Comissão da Câmara aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; veja os próximos passos

Em resumo:

• Piso salarial de R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais
• Reajuste anual com base no INPC
• Texto pode seguir ao Senado se não houver recurso ao Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, considerando jornada de 30 horas semanais.

O valor prevê atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, o texto pode ser encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

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Próximos passos para o piso dos assistentes sociais

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.

A relatora, deputada Laura Carneiro (RJ), recomendou a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (CE), além de propostas apensadas.

O texto inicial previa piso de R$ 4,2 mil.

Na justificativa, o autor destacou que assistentes sociais atuam na análise, formulação e execução de políticas públicas e no acesso da população a direitos sociais.

Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados.

O país está entre os que possuem maior número de assistentes sociais, mas ainda não conta com piso salarial nacional definido.

As informações foram divulgadas inicialmente pela Agência Câmara de Notícias.

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O que faz um assistente social

O assistente social atua na mediação entre população e políticas públicas, com foco em direitos sociais.

Principais atividades

• Atendimento a indivíduos, famílias e grupos
• Elaboração de relatórios e pareceres sociais
• Planejamento e execução de projetos sociais
• Encaminhamento para serviços públicos e benefícios
• Acompanhamento de situações de vulnerabilidade

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Assistente social atua em equipes multidisciplinares?

Sim. O trabalho é integrado a diferentes áreas, conforme o campo de atuação.

Exemplos de atuação em equipe

• Saúde: com médicos, enfermeiros e psicólogos
• Educação: com professores, gestores e orientadores
• Assistência social: com psicólogos e educadores sociais
• Justiça: com advogados, defensores públicos e magistrados

A atuação conjunta permite análise mais ampla das demandas sociais e definição de estratégias de atendimento.

Como se tornar assistente social

A formação exige graduação e registro profissional.

Etapas para ingressar na profissão

• Concluir curso de graduação em Serviço Social
• Realizar estágio supervisionado durante a formação
• Obter registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

Após a graduação, é possível atuar em órgãos públicos, organizações sociais, hospitais, escolas e empresas.

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Onde o assistente social pode trabalhar

• Órgãos públicos (prefeituras, secretarias, CRAS e CREAS)
• Hospitais e unidades de saúde
• Escolas e instituições de ensino
• ONGs e organizações do terceiro setor
• Empresas privadas

Quais habilidades são exigidas na profissão

• Análise crítica de contextos sociais
• Comunicação com diferentes públicos
• Elaboração de relatórios técnicos
• Conhecimento de políticas públicas
• Capacidade de atuação em equipe

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