Como funciona o sistema de cotas raciais no Brasil para indígenas?

A Lei 12.711/2012, conhecida nacionalmente como Lei de Cotas, foi sancionada em 2012 e garante que universidades e institutos federais reservem em seus processos seletivos uma porcentagem de suas vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas.

Desde a implementação dessa Lei, o número de indígenas no Ensino Superior aumentou 544%. Segundo dados do Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), em 2012 o número de indígenas matriculados em faculdades e universidades brasileiras era de 8.958, já em 2018 esse número saltou para 57.706.

“As cotas são de fundamental importância para que indígenas tenham acesso à vida acadêmica, tanto na rede privada, quanto especialmente na pública. Antes das cotas, a presença indígena nas universidades públicas era quase nula. Foi somente a partir das políticas afirmativas que os povos indígenas passaram a acessar de maneira mais ampla e significativa esse espaço”, explica Talita Larazin Dal Bo, antropologa social e pesquisadora de Centro de Estudos Ameríndios (CEstA/USP).

Como funcionam as cotas para indígenas?

Apesar da Lei declarar que para ter direito à vaga reservada é preciso apenas que a pessoa se autodeclare como indígena, assim como acontece com pretos e pardos, apenas esse tipo de identificação não é muito aceito pelas instituições de ensino, ou seja, é preciso apresentar documentos que comprovem a ascendência indígena. 

A documentação exigida pode variar entre as universidades e faculdades, porém alguns dos comprovantes mais comuns são: 

• Carta de recomendação emitida por liderança indígena, seja ela uma personalidade ou um ancião reconhecido;
• Registro de Nascimento Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai);
• Fotos e memorial sobre sua trajetória pessoal e ligação com a cultura indígena.

É importante ressaltar que cada instituição de ensino pode demandar diferentes documentos de acordo com a política da universidade.

Além disso, o número de vagas disponíveis variam de acordo com cada estado. Isso ocorre porque a Lei de Cotas determina que o número de vagas deve ser proporcional à população indígena no estado onde está cada universidade. 

Vestibulares indígenas

Outra forma de aumentar o ingresso de indígenas no Ensino Superior são os vestibulares específicos para essa população. A Universidade de Brasília (UnB) foi uma das pioneiras a realizar um processo seletivo exclusivo para indígenas, a prova é aplicada anualmente desde 2004. 

“As universidades que adotaram o vestibular específico apontam uma maior efetividade no acesso de indígenas, além de reconhecer e validar as experiências das escolas indígenas nas aldeias e contemplar a realidade de estudante oriundos de escolas não urbanas”, explica Juliana Jodas, educadora social e membro do Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI/Unicamp).

O processo seletivo não é padrão de depende dos critérios utilizados em cada instituição de ensino. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, a prova possui apenas uma fase e é composta de 50 questões de múltipla escolha e uma redação. Além disso, os locais de aplicação de prova são escolhidos de acordo com a porcentagem de presença de comunidades indígenas.

Já no Paraná, ocorre anualmente o Vestibular dos Povos Indígenas, uma parceria entre a Comissão Universidade para Índios (Cuia) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essa prova seleciona estudantes indígenas para vagas distribuídas em diversas universidades públicas do estado:

• Universidade Estadual de Maringá (UEM)
• Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
• Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
• Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
• Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
• Universidade Estadual de Londrina (UEL)
• Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Permanência indígena na academia

Apesar das cotas raciais e dos vestibulares exclusivos serem importantes ferramentas para a inclusão de indígenas no Ensino Superior, ainda é preciso que as universidades estejam prontas acolher essa comunidade. 

“É necessário  entender que não se trata somente de um indivíduo de baixa renda que busca acesso ao ensino superior, mas de um estudante que pertence a um povo indígena, uma coletividade, que possui modos específicos de se relacionar entre si e com outros povos”, reforça Talita Larazin Dal Bo.

Advogado dos direitos indígenas e doutor em antropologia social, Luiz Henrique Eloy Amado é membro da tribo Terena e frisa que é preciso que as universidades e faculdades precisam amparem esses novos estudantes, não apenas com auxílio financeiro, mas também com acompanhamento.

“É preciso cada vez mais você pensar a passagem do indígena pela universidade. Tem que ser algo diferenciado. Não pode ser imposto, até porque até ele está trazendo muitos saberes tradicionais que não são inferiores aos saberes produzidos na universidade. São saberes milenares que têm muito a contribuir com a sociedade”, explicou Eloy em entrevista para a Revista Quero.

Para a pesquisadora a mudança ocorrerá quando as instituições de ensino estiverem abertas para conhecer, compreender e respeitar a realidade indígena. “Somente assim as instituições de Ensino Superior, e a academia como um todo, estarão preparadas para receber os povos indígenas e aprender cad vez mais com eles”, finaliza.

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