Entenda o que mudou, qual curso ainda pode ser ofertado em EaD e quais as novas regras para o ensino superior brasileiro
Em resumo:
A Nova Política de Educação a Distância, sancionada em 19 de maio de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, trouxe mudanças significativas para o panorama da educação superior no Brasil.
O principal objetivo é elevar a qualidade do ensino oferecido, ao mesmo tempo em que regula os formatos de oferta, especialmente no que diz respeito aos cursos a distância.
Entre as alterações mais impactantes está a vedação da oferta de determinados cursos no formato exclusivamente EaD. A formação em áreas que exigem atividades práticas, como laboratórios e estágios, foi considerada incompatível com a totalidade do ensino a distância.
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Com a entrada em vigor da Nova Política de Educação a Distância (EaD), regulamentada pelo Decreto nº 12.456/2025, muitos estudantes e futuros universitários se perguntam: Direito e Engenharia podem ser cursados a distância? A resposta é clara para um deles. Confira:
A graduação em Direito passa a ser um dos cursos que não podem mais ser ofertados a distância. A decisão do Ministério da Educação (MEC) fundamenta-se na centralidade das práticas presenciais e na necessidade de interação direta entre estudantes e professores, elementos essenciais para a formação jurídica.
Assim, a partir da publicação do decreto, novos cursos de Direito só poderão ser ofertados na modalidade presencial. O objetivo é garantir que a formação seja robusta e contemple todas as competências práticas e éticas necessárias ao exercício profissional, incluindo atividades presenciais em núcleos de prática jurídica e estágios supervisionados.
Quem já está matriculado em cursos de Direito EaD, com ingresso anterior ao decreto, terá o direito assegurado de concluir sua formação no formato vigente no ato da matrícula. As instituições devem garantir a continuidade da oferta dessas turmas até a sua completa finalização.
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Ao contrário do Direito, a graduação em Engenharia não foi proibida de ser ofertada no formato a distância. Contudo, o curso passa a seguir as novas regras impostas pela Nova Política de EaD, que estabelecem limites e exigências para garantir a qualidade da formação.
Os cursos de Engenharia ofertados na modalidade EaD deverão obedecer às seguintes determinações:
Além disso, a regulamentação reforça a necessidade de infraestrutura adequada nos polos EaD, especialmente para cursos que exigem laboratórios e atividades práticas, como é o caso da Engenharia. Esses polos devem contar com ambientes específicos para atividades presenciais, apoio ao estudante, além de laboratórios compatíveis com o conteúdo programático do curso.
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Veja abaixo quais outros cursos, além de Direito, foram proibidos na modalidade EaD e quais serão permitidos, como Engenharia:
A Nova Política de EaD estabelece três modelos de oferta:
Importante destacar que nenhum curso poderá ser 100% a distância. Essa regra se aplica a todas as graduações, garantindo a obrigatoriedade de momentos presenciais de avaliação e de práticas formativas.
Estudantes que já estavam matriculados em cursos EaD de Direito ou de outras áreas agora vedadas, antes da publicação do decreto, poderão concluir sua formação no formato em que ingressaram. As instituições de ensino superior são responsáveis por assegurar essa continuidade, ainda que não possam mais ofertar novas vagas para esses cursos na modalidade EaD.
Já para a Engenharia e outros cursos permitidos, as novas regras passam a valer conforme um cronograma de adaptação, com prazo de até dois anos para que as instituições se adequem integralmente às exigências.
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