A isenção da taxa do Enem é importante porque possibilita que estudantes de baixa renda façam a prova sem precisar arcar com o valor da inscrição. Isso ajuda a promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, uma vez que a taxa de inscrição pode ser uma barreira para vestibulandos que não têm condições financeiras para pagar.
Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição no Enem?
Segunda o edital disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quem tem direito à isenção da taxa de inscrição no Enem são:
Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
Pessoas que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Candidatos que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Como pedir isenção da taxa de inscrição no Enem?
Se você se enquadra nos requisitos acima e pretende solicitar a isenção da taxa de inscrição, saiba que todo o processo deve ser feito na Página do Participante. Será necessário informar alguns documentos, como:
Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Data de nascimento;
Endereço de e-mail válido e único;
Número de telefone fixo e/ou de um celular válido.
Além disso, também será preciso apresentar documentos que comprovem a condição declarada.
Vale lembrar que os candidatos que tiveram a isenção da taxa aprovada no Enem 2023 e por alguma razão faltaram aos dois dias de prova precisam fazer a justificativa de ausência para solicitar a isenção novamente em 2024.
Por fim, é importante saber que mesmo que você consiga a isenção, ainda precisará se inscrever no Enem normalmente.