Apoio da doula no pós-parto inclui orientação e acolhimento à mãe e ao bebê. Freepik
A Lei nº 15.381, sancionada em 8 de abril de 2026, regulamenta o exercício da profissão de doula em todo o território nacional.
A norma estabelece critérios para formação, define atribuições e delimita os limites da atuação dessas profissionais no acompanhamento de gestantes.
A legislação reconhece a doula como a profissional que presta suporte físico, emocional e informacional durante o ciclo gravídico-puerperal, que inclui gestação, parto e pós-parto.
A atuação é complementar e não substitui o atendimento de médicos, enfermeiros ou outros profissionais de saúde.
Dúvida sobre qual carreira seguir?
Faça nosso teste vocacional e descubra quais profissões mais combinam com o seu perfil!
revalidação de certificados obtidos no exterior, quando necessário.
A norma também garante a continuidade da atuação de profissionais que já exerciam a atividade há pelo menos três anos antes da publicação da lei, desde que comprovem experiência.
Direito à presença da doula
Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia do direito da gestante à presença de uma doula de sua escolha.
Esse direito inclui:
acompanhamento no pré-parto, parto e pós-parto imediato;
validade em hospitais públicos e privados;
manutenção do direito ao acompanhante, sem substituição;
proibição de cobrança de taxas adicionais pela presença da doula.
A lei também determina que serviços de saúde devem permitir essa presença em diferentes tipos de parto e situações clínicas.
A lei prevê a possibilidade de atuação das doulas em equipes multiprofissionais, inclusive na atenção básica.
A medida abre caminho para ampliação do acompanhamento no pré-natal e no pós-parto dentro de políticas públicas de saúde.
O que muda com a Lei 15.381/2026
Com a regulamentação, a profissão passa a ter reconhecimento legal e parâmetros definidos em nível nacional.
A norma organiza a formação exigida, delimita funções e assegura direitos às gestantes.
Na prática, a lei:
padroniza a qualificação profissional;
formaliza a atuação no sistema de saúde;
garante o direito à presença da doula no parto;
estabelece limites claros para evitar atuação clínica.
Entre na faculdade com bolsa de estudos
Está de olho na oportunidade de estudar e quer saber como fazer isso pagando um valor mais em conta?
A Quero Bolsa, uma plataforma que oferece bolsas de estudo de até 80% em mais de 1.000 instituições de ensino de todo o Brasil, pode ajudar você com isso!
Os descontos estão disponíveis em vários tipos de curso:
Ah! E outra coisa boa também é que dá para escolher a melhor modalidade que se adequa à sua realidade, porque ela oferece tanto cursos presenciais quanto cursos EaD.
Clique no botão abaixo e escolha um curso para chamar de seu:
Ver publicações 
