Mudanças no Prouni: entenda tudo sobre a nova lei

Em maio de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) que altera algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). Entre as principais mudanças está a ampliação do acesso ao programa, que antes era destinado somente a alunos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares.

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Mas não para por aí! A MP também altera regras de documentação e a ofertas de vagas por cotas. Com o Prouni, estudantes que já concluíram o ensino médio podem concorrer a bolsas de estudos parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas instituições de ensino superior do Brasil.

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Pra selecionar os bolsistas, o programa utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos para se inscrever. Se você quer concorrer a uma bolsa de estudo, continue a leitura para entender todas as mudanças no Prouni, que passam a valer a partir deste mês.

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Como funciona o Prouni?

As inscrições para o Prouni abrem duas vezes por ano: no primeiro e no segundo semestre. O candidato não precisa pagar nenhuma taxa e as inscrição é feita online, pela página oficial do programa.

Os candidatos podem escolher até duas opções de curso, instituição de ensino superior e turno, em ordem de preferência. Durante o período de inscrições é possível trocar as opções.

Diariamente o sistema libera a classificação parcial, em que é possível ver a nota de corte com base no número de inscritos e quantidade de vagas do dia anterior. Assim, o candidato pode ver qual posição ocupa no ranking e alterar as opções de curso com mais segurança.

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Mudanças no Prouni

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo das mudanças é “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

Antes da Medida Provisória, somente alunos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares podiam participar do Prouni. A partir de julho de 2022, estudantes de instituições privadas não bolsistas também poderão se inscrever no programa.

Os critérios de renda permanecem os mesmo, mas não será necessário fazer a comprovação desde que as informações estejam registradas nos bancos de dados do governo. O mesmo vale para candidatos que possuem algum tipo de deficiência.

Em relação às cotas, a partir de agora o cálculo destinado aos candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência deve ser feito separadamente e levar em conta o percentual de cidadãos que fizeram a autodeclaração em cada unidade federativa.

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Quem pode participar do Prouni?

Para participar do Prouni os estudantes precisam ter feito a edição mais recente do Enem, ter atingido 450 pontos na média geral da prova e não ter zerado a redação. Além dos alunos que desejam fazer a primeira graduação, o programa também aceita as inscrições de professores que exercem a profissão em escolas públicas.

Para concorrer às bolsas parciais, os candidatos precisam comprovar renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos. Já para as bolsas integrais, a renda exigida é de até um salário mínimo e meio.

Com as mudanças, as bolsas serão destinadas aos candidatos de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

estudantes que possuem algum tipo de deficiência;
professores da rede pública que querem cursar pedagogia ou outra licenciatura (não precisam comprovar renda);
alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública;
alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;
alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;
alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral;
alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

Não poderão se inscrever no Prouni os estudantes que possuem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em outra instituição ou que cursam graduação em uma universidade pública.

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