Edital do Sisu 2026 esclarece a diferença entre cotas legais e ações afirmativas institucionais
Em resumo:
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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 está com as inscrições abertas desde segunda-feira (19) e o prazo para participar é esta sexta-feira (23). Uma das dúvidas que os estudantes estão tendo ao se inscrever no programa é sobre o que significa “ações afirmativas próprias das instituições de ensino superior (IES)”.
Diferentemente das cotas previstas em lei, essas políticas são criadas pelas próprias universidades e podem ser combinadas com a reserva de vagas da Lei de Cotas, ampliando as chances de aprovação.
A mudança aparece no Edital nº 29/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), que regulamenta a maior edição da história do Sisu, com 274,8 mil vagas em cursos gratuitos de instituições públicas de todo o país.
“O candidato agora pode concorrer simultaneamente na ampla concorrência e nas modalidades de cotas previstas em lei e nas ações afirmativas próprias de cada instituição. Isso aumenta as chances de aprovação sem precisar escolher apenas uma modalidade”, resume o professor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH, Thiago Braga.
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As ações afirmativas próprias são políticas adicionais, definidas por cada universidade ou instituto federal, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior. Diferentemente da reserva de vagas, elas não criam novas categorias de concorrência previstas em lei.
Na prática, o edital do Sisu não cria bônus, apenas autoriza que as instituições adotem esse tipo de ação, caso desejem. Cada universidade define se haverá bônus, quem pode concorrer e quais critérios serão utilizados.
O professor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH, Thiago Braga, ressalta que “a mudança torna o processo mais justo e eficiente, garantindo que as vagas de cotas sejam ocupadas por quem realmente necessita, e pode ajudar a reduzir a ociosidade de vagas nas universidades públicas”.
Segundo as regras oficiais do Sisu, as ações afirmativas próprias das IES podem ser de dois tipos:
Nesse modelo, a instituição concede um bônus na nota do Enem, aumentando a pontuação do candidato. Com isso, ele passa a disputar as vagas da ampla concorrência com a nota bonificada.
Esse tipo de ação pode ser direcionado, por exemplo, a pessoas com deficiência, estudantes de determinadas regiões ou outros grupos definidos pela universidade.
“O edital não cria bônus. Ele apenas autoriza que as universidades usem bônus, se quiserem”, reforça o coordenador do Curso Anglo, Rodrigo Machado.
Nesse caso, a instituição cria vagas adicionais para grupos específicos, como refugiados, indígenas ou outros públicos definidos em sua política interna.
Essas vagas são contabilizadas dentro do total da ampla concorrência, o que significa que não afetam a reserva mínima de 50% das vagas da Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais.
A distinção é central no Sisu 2026:
Rodrigo Machado destaca que, apesar do maior detalhamento, a base legal permanece a mesma. “Nos editais de 2025 e 2026, a Lei de Cotas continua sendo a mesma. O que muda é a forma como o edital organiza e deixa mais claro o uso das ações afirmativas próprias”, afirma.
A principal mudança é que o candidato não precisa mais escolher apenas uma modalidade. Agora, é possível concorrer simultaneamente à ampla concorrência, às cotas previstas em lei e às ações afirmativas próprias da instituição, respeitando o limite de uma ação afirmativa do tipo bônus e uma do tipo reserva de vagas.
Segundo o professor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH, Thiago Braga, essa mudança torna o processo mais eficiente.
“A principal importância é que o candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições simultaneamente. Isso amplia as possibilidades de acesso ao ensino superior”, afirma Braga.
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