Atualizado em 06/11/2023
De tempos em tempos, o tema “Posse e porte de arma de fogo no Brasil” volta a ficar em alta e a ser discutido na sociedade.
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Em 2023, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em janeiro, limitou o arsenal a apenas três armas por pessoa e reduziu de 5 mil para 600 a quantidade de munições permitidas por armamento para os CACs (Colecionador, Atirador e Caçador).
Depois, o PL 3.713/2019 elevou de três para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa. Para se ter uma ideia, na gestão do governo anterior, era permitido que uma pessoa só registrasse até 60 armas de fogo.
Em 2019, durante o Governo Bolsonaro, o assunto surgiu por conta do decreto n.º 9.785, que facilitava a posse de armas para cidadãos comuns e o porte para alguns profissionais que exercem atividade de risco ou por ameaça, como advogados, jornalistas, caminhoneiros e políticos.
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Esse decreto alterava o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cujo objetivo era diminuir a circulação de armas no país e dificultou a compra e porte de armas de fogo. Antes disso, o Estatuto já teve algumas outras alterações discutidas em governos anteriores.
No Estatuto estava previsto um referendo popular, realizado em 2005, para consultar a população sobre o artigo 35 que tratava sobre a comercialização de armas e munição.
Com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, o “não” venceu com 63,68% votos e o Estatuto continuou em vigor com a exclusão desse artigo.
Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?
Porte de arma se refere ao direito de transportar uma arma de fogo em locais públicos ou fora do domicílio. Em outras palavras, é a autorização dada pelo Estado para que um indivíduo possa carregar uma arma consigo.
Já a posse de arma se refere ao direito de possuir uma arma em casa ou em local de trabalho, sem a necessidade de autorização específica para transportá-la. Isto é, é a autorização dada pelo Estado para que um indivíduo possua uma arma em sua residência ou local de trabalho.
No caso do decreto de 2019 de Bolsonaro, a alteração era somente das regras para a posse de armas e não para o porte.
Na hora da redação
Com o tema “Porte e posse de armas no Brasil” em alta, é possível que ele seja tema de redação no Enem ou outros vestibulares. Em geral, as provas pedem um texto dissertativo-argumentativo com uma proposta de intervenção.
No caso desse tema, é mais difícil defender um meio-termo, é necessário que você dê uma posição em seu texto. Independente de uma opinião favorável ou contrário ao armamento para civis, você precisa apresentar argumentos bons, coerentes e que sejam embasados por dados.
Geralmente, a proposta de redação traz dados e opiniões nos textos de apoio e você pode e deve usá-los para embasar seus argumentos. Lembrando que sua tese, seus argumentos e sua proposta não podem ferir os direitos humanos.
Argumentos contra e a favor do porte de armas no Brasil
A principal tese defendida por quem é contrário à posse e porte de armas é que o aumento da circulação de armas de fogo leva ao aumento da violência. Já a tese de quem é favorável à posse e porte de armas é de que justamente por conta do aumento da violência, os cidadãos têm o direito à autodefesa e liberdade.
Para você ter redação nota máxima, a Revista Quero reuniu alguns argumentos contra e a favor do armamento para civis no país. Encaixamos os argumentos por subtemas e dividimos em prós, a favor do posse e porte de armas, e contras, contrários ao posse e porte de armamento pelo população civil. Confira!
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Aumento da violência
A favor: Com o aumento da violência e incapacidade de proteção do Estado, os cidadãos devem ter o direito à autodefesa. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, a taxa de mortes violentas intencionais cresceu 2,9% de 2016 para 2017, contabilizando a 175 mortos por dia em 2017.
Contra: Todas as pessoas têm o direito de se defender, mas não de violar a vida de outras pessoas. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 65.602 homicídios, uma taxa de 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Mais de 70% dessas mortes foram causadas por armas de fogo.
Estatuto da desarmamento
A favor: O Estatuto do Desarmamento foi ineficaz, pois os criminosos continuaram armados e a população insegura e mais violenta. De acordo com o Atlas da Violência 2019, em 2016 se manteve o mesmo índice de mortes de arma de fogo de 2003, cerca de 70%.
Contra: O Estatuto do Desarmamento foi eficaz pois desacelerou o crescimento das mortes por arma de fogo. São menos armas em circulação, no mercado legal e ilegal e, consequentemente, menos armas na mãos de criminosos. Segundo o Mapa da Violência de 2016, os homicídios por arma de fogo cresceram num ritmo de 8,1% por ano, de 1980 a 2003. A partir de 2004, a porcentagem de mortes por arma de fogo se estabiliza, mantendo-se em cerca de 71% desde então.
Armas com civis
A favor: Se armar deve ser uma escolha da população para se defender contra a violência. No referendo sobre a comercialização de armas em 2005, uma maioria de 63,68% votou não para a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.
Contra: Em países com leis de posse e porte de armas mais restritivas, como Austrália, Alemanha, Japão e Reino Unido, apresentam menores índices de morte por arma de fogo. Nesses países as taxas de homicídios por arma de fogo para cada 100 mil habitantes de 2016 não passam de 1.0, segundo a Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo, 1990-2016.
Armas e mortes
A favor: Mais armas não significam mais mortes. A Áustria, por exemplo, tem 30 armas de fogo a cada 100 habitantes, segundo o estudo “Estimating Global Civilian-held Firearms Numbers” feito pela Small Arms Survey em 2018, e tem sua taxa de homicídio por armas de fogo de 20.1 por 100 mil habitantes, de acordo com a Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo, 1990-2016.
Contra: Quanto mais armas, mais mortes, é o que afirma o estudo Menos Armas, Menos Crimes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Quanto menos armas, menor o risco de acidentes e crimes domésticos e no trânsito. Analisando as estatísticas do estado de São Paulo entre 2001 e 2007, o estudo concluiu que um aumento de 1% no número de armas em circulação provocaria um crescimento de 2% no número de homicídios.
Armamento nos EUA
A favor: Nos Estados Unidos, o número de cidadãos com arma cresceu e a taxa de crimes violentos diminuiu. Segundo estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, de 2015, enquanto o número de cidadãos americanos com licença para portar armas cresceu 178%, de 2007 a 2014, a taxa de crimes violentos caiu 25%, de 5,6 para os 4,2 homicídios por 100 mil habitantes.
Contra: Os Estados Unidos é o país com maior taxa de armas por habitante do mundo e as armas podem ser culpadas pelo aumento da violência. Segundo estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, de 2015, enquanto o número de cidadãos americanos com licença para portar armas cresceu 178%, de 2007 a 2014.
Já o relatório do National Bureau of Economic Research, da Escola de Direito de Stanford concluiu que os estados dos EUA que facilitarem o porte de armas tiveram um aumento de 13% a 15% em crimes violentos nos 10 anos após a promulgação dessas leis.
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Utilize os dados a seu favor
Perceba que alguns dados podem ser usados tanto nos argumentos prós como nos contras. Saber manejar esses dados a seu favor é uma boa estratégia, pois os textos de apoio, em sua maioria, trazem apenas um ou dois dados para lhe ajudar a sua redação.
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