Projeto que permitia usar estágio como experiência profissional e critério em concursos públicos foi vetado pelo governo federal e ainda será analisado pelo Congresso.
Em resumo:
Veja mais informações a seguir!
O Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que previa a contagem do estágio como experiência profissional e permitia sua utilização em provas e critérios de concursos públicos, foi vetado pelo governo federal na segunda-feira (11).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto.
O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril, após tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. A proposta alterava a Lei do Estágio, de 2008.
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O texto aprovado pelo Congresso determinava que o período de estágio realizado por estudantes passasse a ser reconhecido como experiência profissional.
Na prática, isso poderia impactar diretamente concursos públicos que exigem comprovação de experiência na área de atuação.
O projeto também estabelecia que o governo federal regulamentaria as situações em que o estágio poderia ser aceito como critério válido em seleções públicas.
A proposta ganhou repercussão principalmente entre estudantes e recém-formados que buscam ingressar no serviço público, já que muitos concursos exigem experiência prévia para determinados cargos.
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Na justificativa do veto, o Poder Executivo afirmou que a medida poderia comprometer os critérios de seleção dos concursos públicos.
Segundo o governo, o estágio possui caráter pedagógico e complementar à formação educacional, não podendo ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em determinados cargos.
Em trecho da justificativa, o Executivo declarou que a proposta “desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”.
Outro argumento utilizado pelo governo foi o de que o projeto poderia ferir a autonomia de estados e municípios.
De acordo com o Executivo, a proposta concentraria competências no governo federal ao prever regulamentação ampla sobre concursos públicos e reconhecimento de experiência profissional, tema que também envolve administrações estaduais e municipais.
O governo afirmou que isso poderia violar princípios constitucionais relacionados à independência dos Poderes e à autonomia federativa.
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Por outro lado, os defensores do PL 2.762/2019 afirmavam que a proposta valorizaria o estágio como etapa de formação profissional e ajudaria jovens a ingressarem no mercado de trabalho e no setor público.
O entendimento era de que reconhecer o estágio como experiência profissional poderia reduzir barreiras para estudantes e recém-formados que enfrentam exigência de experiência prévia em processos seletivos e concursos públicos.
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Após o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar a decisão e decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Caso o veto seja derrubado, o projeto poderá voltar a valer integralmente. Se for mantido, as regras atuais da Lei do Estágio continuam sem alterações.
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