Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2024? Veja prazos

Todos os anos, pessoas físicas e jurídicas precisam lidar com o Imposto de Renda (IR) e declarar seus rendimentos do ano anterior à Receita Federal. 

A declaração serve para ajustar qualquer diferença entre o imposto devido e o imposto já pago ou retido na fonte durante o ano. Caso o imposto pago seja maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição; se for menor, ele deve pagar a diferença.

Em 2024, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é do dia 15 de março até as 23h59 do dia 31 de maio​.

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Como funciona o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelos governos sobre a renda gerada por empresas e indivíduos dentro de seu território. No Brasil, ele é administrado pela Receita Federal. 

O imposto incide sobre a renda e os proventos de contribuintes, que podem ser tanto pessoas físicas (IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física) quanto jurídicas (IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Para as pessoas físicas, o IR é cobrado sobre os rendimentos como salários, aluguéis, prêmios de loteria, investimentos, entre outros. A taxa aplicada varia conforme a faixa de renda do indivíduo, sendo progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto. Existem também faixas de renda isentas e deduções permitidas, como despesas médicas, educação e dependentes, que podem reduzir o valor do imposto a pagar.

Para as empresas, o IRPJ é calculado sobre seus lucros. A forma de tributação pode variar dependendo do regime tributário adotado pela empresa, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, cada um com regras específicas para o cálculo e pagamento do imposto.

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Quem está isento de Imposto de Renda em 2024?

Em 2024, o Governo ampliou a faixa de isenção do IR para aqueles que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. Ou seja, quem recebeu até R$ 2.824 em 2023 não precisará pagar o IR, mas ainda será necessário fazer a declaração.

Dessa forma, devem declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que receberam em todo o ano de 2023 rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70. Outros critérios que implicam na necessidade de declarar o IR são:

• ter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

• movimentar mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;

• possuir bens de valor superior a R$ 300 mil;

• obter receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

• estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro de 2023​.

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Qual é o valor do Imposto de Renda?

O valor do Imposto de Renda varia de acordo com diversos fatores, incluindo a faixa de renda do contribuinte, o tipo de renda (salários, aluguéis, dividendos, etc.), as deduções permitidas e outros fatores específicos de cada situação.

No caso do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil, a alíquota aplicada aumenta progressivamente conforme a renda do contribuinte. As alíquotas do IRPF são atualizadas anualmente pela Receita Federal e podem sofrer alterações conforme as políticas tributárias do governo. Veja como ficaram os valores do IR em 2024: