Direito EaD é permitido? Descubra por que o MEC não autoriza o curso de Direito a distância e veja quais graduações jurídicas estão disponíveis no EaD.
Muitas pessoas se perguntam se é possível cursar Direito na modalidade de Educação a Distância (EaD), assim como ocorre em outras áreas de formação. Afinal, a flexibilidade e conveniência do EaD atraem muitos estudantes que não podem comparecer de forma presencial.
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No entanto, atualmente, o Ministério da Educação (MEC) não autoriza cursos de graduação em Direito na modalidade EAD. A seguir, entenda melhor os motivos dessa decisão e confira onde encontrar as melhores bolsas de estudo para o curso de Direito.
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Não, atualmente não é possível cursar uma graduação em Direito a distância (EAD) no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) não autoriza essa modalidade para o curso, e todas as graduações reconhecidas pelo órgão precisam ter aulas presenciais. Isso significa que, até o momento, quem deseja se formar em Direito deve optar pelo ensino presencial.
A principal resistência à oferta do curso de Direito no EaD vem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o órgão, caso fosse permitido, haveria uma oferta excessiva de vagas, dificultando o controle de qualidade por parte do poder público.
Além disso, a OAB teme que isso aumente o número de advogados despreparados, o que poderia comprometer a excelência da formação e a aprovação no exame da OAB e em concursos jurídicos. Outro ponto levantado é a necessidade de um contato mais próximo entre alunos e docentes, algo que poderia ser prejudicado no ensino a distância.
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“O Brasil já possui centenas de cursos sem condições mínimas de preparar os alunos para atuarem profissionalmente nas áreas do Direito. Não podemos aceitar mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em artigo publicado no próprio site da entidade.
Inclusive, em junho de 2024, o MEC publicou a Portaria nº 528, determinando a suspensão da criação de novas graduações EAD, novas vagas e novos polos de ensino a distância até 10 de março de 2025.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), reforça a posição do governo em reavaliar a expansão do ensino superior EAD no Brasil antes de autorizar novas graduações nessa modalidade.
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Durante a pandemia de covid-19, devido à necessidade de distanciamento social, várias faculdades adotaram o modelo remoto temporariamente, inclusive para cursos tradicionalmente presenciais, como Direito.
Assim, algumas instituições tentaram adaptar a graduação para a modalidade EaD, aproveitando a flexibilização momentânea. No entanto, essa autorização não foi mantida após a pandemia, e o MEC reafirmou que o curso de Direito deve ser oferecido com atividades presenciais obrigatórias.
Além disso, a Lei nº 9.394/96 e a Portaria nº 1.032/2017 estabelecem diretrizes rígidas para a oferta de cursos superiores no país, reforçando a necessidade de atividades presenciais em cursos como Direito.
Embora a graduação em Direito não seja oferecida a distância, existem cursos relacionados à área jurídica disponíveis na modalidade EaD e reconhecidos pelo MEC, sendo oferecidos por diversas instituições de ensino!
A seguir, conheça os principais:
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