Direito Autoral na UBR Pós

O curso de Direito Autoral é voltado para o estudo das normas que protegem obras intelectuais e a propriedade intelectual do autor. Ele pode ser oferecido como disciplina em cursos de Direito ou como especialização/pós-graduação.

No curso, os alunos aprendem sobre:

• Legislação e regulamentação: estudo da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e normas correlatas.
• Direitos morais e patrimoniais: como proteger, licenciar e comercializar obras.
• Gestão de obras e contratos: contratos de licença, cessão de direitos e uso de obras digitais.
• Casos práticos: análise de processos, disputas judiciais e mediação de conflitos autorais.

O curso combina aulas teóricas, análise de jurisprudência e exercícios práticos, preparando profissionais para atuar em escritórios de advocacia, empresas de tecnologia, editoras, gravadoras, produtoras de conteúdo e órgãos de proteção intelectual.

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O Direito Autoral é o conjunto de normas jurídicas que protegem a criação intelectual de autores sobre obras literárias, artísticas, científicas ou culturais. Ele garante ao autor direitos morais (como ter seu nome vinculado à obra e preservá-la de alterações indevidas) e direitos patrimoniais (como receber remuneração pelo uso, reprodução ou comercialização da obra).

Esses direitos se aplicam a livros, músicas, filmes, softwares, fotografias, obras de arte, roteiros, projetos e qualquer produção original. No Brasil, o Direito Autoral é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.610/1998.

Em resumo, o Direito Autoral:

• Protege criações intelectuais, como livros, músicas, filmes, softwares e obras de arte.
• Garante direitos morais (reconhecimento do autor) e patrimoniais (remuneração pelo uso).
• Regulamentado por lei, define uso, reprodução e comercialização das obras.

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