Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e Sucessões é o ramo jurídico que regula as relações familiares, como casamento, união, filiação, guarda e divórcio, além da transição de bens após a morte.

Suas práticas contribuem para a prevenção de conflitos e disputas familiares, com acordos, mediação, ações judiciais e procedimentos em cartório.

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O curso de Direito de Família e Sucessões é uma pós-graduação que forma juristas especializados na resolução de disputas e acordos familiares, incluindo desde casamentos até heranças.

Durante o programa, o aluno aprende a analisar casos familiares, definir estratégia, redigir peças e conduzir negociações, sempre alinhado à jurisprudência atual.

Entre os conteúdos abordados, estão tópicos de direito material, processo civil, regimes de bens, dissolução do vínculo, alimentos, guarda, parentalidade socioafetiva, adoção e responsabilidade civil nas relações familiares.

Também há módulos práticos de direito notarial, elaboração de acordos, organização probatória, gestão de prazos no PJe e cálculo de meação/partilha.

A formação é lato sensu, normalmente com 12 a 24 meses de duração, e é indicada para profissionais oriundos da graduação em Direito.

No curso de Direito de Família e Sucessões o estudante aprende a mediar ações familiares e de sucessões.

Ele é preparado para elaborar contratos, pactos e atos em cartório que envolvam regimes de bens, efeitos patrimoniais do casamento, alimentos, guarda, multiparentalidade, parentalidade socioafetiva e responsabilidade civil.

Além disso, aprende sobre planejamento sucessório (testamentos, doações, holding familiar), inventário e partilha nas vias judicial e extrajudicial, cálculo de quinhões e legítima, colação, cessão de direitos hereditários, avaliação de bens e incidência do ITCMD.

Há ainda módulos de mediação familiar, comunicação com partes em conflito, ética profissional e proteção de dados (LGPD) aplicada a processos sensíveis.

Algumas das disciplinas que podem figurar durante o programa incluem:

• Direito de Família;

• Regimes de Bens e Pactos Antenupciais;

• Alimentos, Guarda e Convivência;

• Filiação, Parentalidade Socioafetiva e Adoção;

• Responsabilidade Civil nas Relações Familiares;

• Sucessões: Herança, Legítima e Testamentos;

• Inventário e Partilha (judicial e extrajudicial);

• Planejamento Sucessório e Holding Familiar;

• Tributação nas Sucessões (ITCMD);

• Processo Civil Aplicado a Família e Sucessões;

• Mediação e Negociação em Conflitos Familiares;

• Prática Notarial e Registral;

• Oficina de Peças e Precedentes (STJ/STF).

No site da Quero Bolsa, o curso de Direito de Família e Sucessões pode ser encontrado com mensalidades a partir de R$ 52,00. Os valores variam de acordo com a instituição e modalidade de ensino.

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O profissional especializado em Direito de Família e Sucessões pode advogar, atendendo demandas de divórcio, partilha, guarda, alimentos, reconhecimento/dissolução de união estável, interdição e inventários.

Também pode atuar em cartórios, ajudando na assessoria e no trato de atos como inventário extrajudicial, escritura de divórcio e testamentos.

Há espaço também em departamentos jurídicos de empresas familiares e family offices, integrando sucessões patrimoniais e societárias.

Para atuar na área de Direito de Família e Sucessões, o mercado pede inscrição ativa na OAB para a advocacia, domínio de prática forense e cartorária e atualização constante em jurisprudência.

Habilidades de negociação e mediação são diferenciais: muitos casos terminam em acordo.

Também são valorizados: redação clara de peças e contratos, gestão de prazos no PJe, cálculo de meação/quinhões e noções de tributação aplicada (ITCMD).