Direito Digital
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O que é Direito Digital?
Última atualização: 16/05/2025
O Direito Digital é o ramo do Direito que estuda as relações jurídicas no ambiente digital. Ele trata de temas como privacidade de dados, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e direitos autorais na internet.
A pós-graduação em Direito Digital prepara profissionais do campo jurídico para lidar com desafios legais emergentes no âmbito digital e tecnológico.
A formação aborda temas relacionados à privacidade, proteção de dados, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e regulação da internet. O objetivo é ensinar juristas, advogados, servidores públicos e demais profissionais da área sobre a legislação digital vigente, as infrações cibernéticas e os marcos regulatórios, como a LGPD.
Ao final do curso, o advogado especialista está preparado para prestar consultorias jurídicas, atuar em departamentos jurídicos de empresas de tecnologia, assessorar casos envolvendo privacidade e segurança da informação, e participar da elaboração de políticas públicas ou normativas voltadas à regulação digital.
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Como é o curso de Direito Digital?
O curso de Direito Digital é uma pós-graduação que dura, em média, de 12 a 18 meses. Sua carga horária costuma variar entre 360 e 450 horas e é percorrida em modalidades presenciais ou EaD.
O programa pode ser realizado por profissionais já graduados em Direito, além de egressos de áreas relacionadas à tecnologia, administração e segurança da informação.
Durante a especialização, o aluno participa de aulas teóricas e práticas, estudos de caso, simulações de pareceres jurídicos e análises de jurisprudência. Também é comum o contato com atividades complementares, como palestras com especialistas do setor jurídico-tecnológico, mentorias acadêmicas e projetos aplicados.
Os alunos também podem ter a oportunidade de participar de projetos de pesquisa, seminários e workshops que promovem a discussão aprofundada sobre tópicos emergentes no campo do Direito Digital.
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O que se aprende na faculdade de Direito Digital?
No curso de Direito Digital, o estudante aprende sobre os desafios jurídicos na era da informação, incluindo os princípios legais aplicáveis à internet e a atuação jurídica em casos práticos de privacidade, vazamento de dados, segurança cibernética e contratos digitais.
Entre os principais temas abordados estão:
Marco Civil da Internet
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Direito à privacidade e à intimidade no meio digital
Contratos eletrônicos e assinaturas digitais
Crimes cibernéticos e responsabilidade civil
Blockchain, criptomoedas e regulação de tecnologias emergentes
Propriedade intelectual e direitos autorais na internet
Além das disciplinas teóricas, alguns programas incentivam o desenvolvimento de estudos práticos e produção de artigos, trabalhos de conclusão de curso (TCC) e participação em seminários interdisciplinares.
Quanto custa uma faculdade de Direito Digital?
No site da Quero Bolsa, o curso de Direito Digital pode ser encontrado com mensalidades a partir de R$ 29,00. Os valores variam de acordo com a instituição e modalidade de ensino.
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Sobre a carreira de Direito Digital
O que faz o profissional de Direito Digital?
O especialista em Direito Digital é responsável por interpretar e aplicar a legislação voltada ao ambiente online, com foco na garantia de direitos e deveres em contextos digitais.
Ele presta consultoria jurídica, elabora contratos digitais, atua em processos judiciais e extrajudiciais relacionados à proteção de dados e desenvolve pareceres técnicos sobre uso de tecnologia.
O profissional é frequentemente requisitado por empresas que precisam garantir conformidade com legislações como a LGPD, evitar riscos jurídicos em transações eletrônicas ou estruturar políticas de governança de dados.
Sua atuação demanda atualização normativa constante e domínio das interfaces entre Direito, tecnologia e negócios.
Onde o profissional de Direito Digital pode trabalhar?
O especialista em Direito Digital encontra oportunidades em setores que lidam com dados, tecnologia e internet.
As oportunidades se concentram em escritórios de advocacia especializados, departamentos jurídicos de empresas, consultorias de compliance digital, agências reguladoras e órgãos públicos.
Além disso, o profissional pode prestar serviços como consultor autônomo, participar de licitações públicas ou atuar como professor em cursos de Direito e tecnologia.
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Como ingressar na profissão de Direito Digital?
Quais são as exigências do mercado de trabalho para o profissional de Direito Digital?
Para atuar com Direito Digital, é necessário concluir a graduação em Direito, obter o registro na OAB e concluir a pós-graduação em Direito Digital.
O mercado valoriza profissionais atualizados, com conhecimento técnico sobre LGPD, práticas de compliance, segurança da informação e governança de dados.
Também é importante ter familiaridade com plataformas digitais, boas habilidades de comunicação e capacidade de tradução de questões técnicas em linguagem jurídica.
Além disso, é esperado que o especialista desenvolva raciocínio crítico e acompanhe as atualizações legislativas e decisões judiciais relacionadas à área.