Direito Digital e Proteção de Dados

Direito Digital e Proteção de Dados é a área do Direito que regula as atividades on-line e o ciclo de vida de dados pessoais.

Suas práticas são pautadas por normas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para firmar contratos, intervir judicialmente em incidentes de segurança e orientar empresas e pessoas sobre o uso de dados.

O campo cobre temas como: governança de dados, políticas de privacidade, termos de uso, transferência internacional, marketing digital, prova eletrônica e responsabilidade por conteúdos em plataformas.

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O curso de Direito Digital e Proteção de Dados é uma pós-graduação que forma especialistas qualificados para interpretar e aplicar a LGPD e normas de direito digital.

O ensino é guiado por módulos de fundamentos técnicos (noções de redes, logs, criptografia básica), direito material (LGPD, Marco Civil, responsabilidades), gestão e compliance (governança, DPIA/Relatório de Impacto, ROPA/mapeamento de dados), contratos e litígios (SLA, cloud, adtech, prova digital) e prática administrativa perante a ANPD.

Também há projetos aplicados, com mapeamento de processos de dados, redação de políticas, simulações de incidentes e negociação contratual com fornecedores de tecnologia.

A formação é lato sensu, normalmente com 12 a 24 meses de duração, e é indicada para profissionais oriundos da graduação em Direito.

No curso de Direito Digital e Proteção de Dados, o estudante aprende a interpretar e aplicar normas que asseguram a proteção de dados e a segurança no ambiente digital.

Ele é preparado para redigir políticas e cláusulas, atender direitos de titulares e coordenar respostas a incidentes de segurança.

Entre os conteúdos abordados, estão tópicos de DPIA/Relatório de Impacto, registro de operações (ROPA), gestão de cookies, transferência internacional, compartilhamento entre controladores e operadores, retenção e descarte.

Há, ainda, módulos de prova eletrônica e cadeia de custódia, responsabilidade civil por vazamentos, moderação de conteúdo, publicidade digital e uso de dados em IA e analytics.

Também são trabalhadas rotinas de treinamento e comunicação, desenho de comitês de privacidade, planos de continuidade e governança.

Veja algumas das disciplinas que podem figurar durante o programa:

• Fundamentos de Direito Digital;

• LGPD: Bases Legais, Direitos dos Titulares e Agentes de Tratamento;

• Governança de Dados, ROPA e DPIA (Relatório de Impacto);

• Segurança da Informação aplicada ao Jurídico;

• Contratos de Tecnologia, Cloud e AdTech (SLA, DPA, SCCs);

• Prova Digital, Cadeia de Custódia e Litígios;

• Transferência Internacional de Dados;

• Resposta a Incidentes e Comunicação com a ANPD;

• Compliance e Auditoria em Privacidade;

• Proteção de Dados no Trabalho, Saúde e Financeiro;

• IA, Analytics e Ética do Uso de Dados;

• Oficina de Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

No site da Quero Bolsa, o curso de Direito Digital e Proteção de Dados pode ser encontrado com mensalidades a partir de R$ 66,50. Os valores variam de acordo com a instituição e modalidade de ensino.

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O profissional especializado em Direito Digital e Proteção de Dados pode advogar, representando empresas e indivíduos em casos que envolvam a adequação LGPD, contratos tecnológicos, pareceres, auditorias e defesa em incidentes.

Também é demandado em departamentos jurídicos, onde implementa programa de privacidade, gestão de riscos, relacionamento com ANPD, PROCON e MP.

Pode, ainda, ingressar no setor público e terceiro setor, adequando a atividade digital de órgãos e entidades.

Para ingressar no ramo do Direito Digital, é preciso concluir a graduação em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Noções em segurança da informação (controles, logs, gestão de vulnerabilidades), cloud e marketing digital também são requisitados, assim como atualização contínua em guias da ANPD.