Nacionalidade: conceito jurídico e diferenças entre nacionalidade e cidadania

No direito, a nacionalidade é definida como o vínculo jurídico e político que liga um indivíduo a um Estado, estabelecendo a sua condição de pertencimento a uma nação. Esse vínculo pode ser estabelecido de duas formas:

• Nacionalidade de origem: adquirida pelo nascimento, seja pelo jus soli (direito de solo, quando a pessoa nasce em território nacional) ou pelo jus sanguinis (direito de sangue, quando é filho de pais nacionais, mesmo que nascido em outro país)

• Nacionalidade adquirida ou secundária: obtida por meio da naturalização, quando um estrangeiro solicita e recebe a nacionalidade de outro país
  
  

Esse laço não é apenas simbólico. Ele traz direitos – como o acesso a documentos oficiais e à proteção do Estado – e também impõe deveres, como a obediência às leis e à participação social.

“A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que une um indivíduo a um Estado, definindo sua condição de pertencimento. Pode ser de origem, como nascer no território brasileiro, ou adquirida por naturalização. Esse vínculo garante direitos e impõe deveres ao cidadão.”

Apesar de parecerem termos semelhantes, nacionalidade e naturalidade não são a mesma coisa.

• Nacionalidade é o vínculo jurídico com um Estado. Exemplo: quem nasce em qualquer estado do Brasil possui nacionalidade brasileira

• Naturalidade refere-se ao local de nascimento registrado em cartório. Exemplo: alguém nascido em Salvador terá naturalidade “Salvador – BA”

A confusão entre esses conceitos é comum em documentos oficiais, currículos e cadastros. Em uma ficha de emprego, por exemplo, a nacionalidade aparece como “brasileira” ou “argentina”, enquanto a naturalidade deve indicar a cidade e o estado onde a pessoa nasceu. Saber distinguir evita erros no preenchimento de documentos como RG, passaporte e formulários acadêmicos.

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Outro ponto que gera dúvidas é a diferença entre nacionalidade e cidadania.

• Nacionalidade é o vínculo jurídico-político com um Estado, que define a quem o indivíduo pertence enquanto membro de uma nação

• Cidadania, por sua vez, está ligada ao exercício de direitos e deveres civis e políticos
  
  

Um exemplo prático: um estrangeiro naturalizado pode ter a nacionalidade brasileira, mas determinados cargos políticos, como presidente da República, só podem ser ocupados por brasileiros natos. Isso mostra que a cidadania, embora vinculada à nacionalidade, está relacionada ao grau de participação política e civil dentro do país.

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A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas principais:

1. Originária:

• Quem nasce em território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais, é brasileiro nato (jus soli)

• Filhos de brasileiros nascidos no exterior também podem ser considerados brasileiros natos, desde que sejam registrados em repartição competente ou venham a residir no Brasil
  
  

2. Secundária ou adquirida:

• Por meio da naturalização, um estrangeiro pode tornar-se brasileiro, atendendo a requisitos legais, como tempo de residência
  
  

Esse processo garante ao naturalizado quase todos os direitos do brasileiro nato, com exceções em alguns cargos políticos e funções estratégicas do Estado. Assim, o Brasil assegura a integração de estrangeiros à sociedade, ao mesmo tempo que preserva determinadas funções a quem tem origem de nascimento no território nacional.

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O que é nacionalidade? Exemplo prático

De forma simples, a nacionalidade é a condição de pertencimento de um indivíduo a um país.

 Exemplo: quem nasce em qualquer cidade do Brasil tem nacionalidade brasileira.

O que é nacionalidade no currículo e em documentos?

Em currículos, fichas de emprego e documentos como RG ou passaporte, a nacionalidade deve ser registrada como “brasileira” ou “estrangeira”.

A naturalidade, por outro lado, indica a cidade e o estado de nascimento, como “São Paulo – SP”.

Qual é a minha naturalidade?

A naturalidade é determinada pelo local de nascimento registrado em cartório, ou seja, a cidade e o estado onde a pessoa nasceu. Por exemplo: quem nasceu em Recife será natural de Recife – PE.

Compreender o que é nacionalidade vai muito além de preencher corretamente um documento. Trata-se de reconhecer o vínculo jurídico que une cada pessoa ao Estado, trazendo consigo direitos, deveres e responsabilidades sociais. Diferenciar nacionalidade de naturalidade e de cidadania evita confusões e amplia o entendimento sobre a vida em sociedade.

Para quem está se preparando para o Enem, esse tema pode aparecer em questões de Ciências Humanas ou mesmo na redação, em debates sobre identidade, política e cidadania.