A recente rebelião no presídio de Altamira, no Pará, teve mais de 60 mortos e é considerada o maior massacre prisional desde o massacre do Carandiru, em 1992. O episódio é mais um da série de rebeliões que têm se tornado frequentes no país.
A situação caótica reflete na atual crise do sistema penitenciário brasileiro. Uma série de problemas compõem essa crise, como: a superlotação dos presídios, a falta de condições básicas de sobrevivência e infraestrutura das cadeias, o aumento crescente da população carcerária, fugas, rebeliões e a repressão violenta aos detentos.
Da praça pública às cadeias
Até a Idade Moderna, as pessoas que transgrediam as leis da época eram punidas em praça pública, na maioria das vezes com a própria morte. A partir do século XVIII, com o surgimento do Iluminismo, a sociedade passa a não aceitar mais esse tipo de punição.
O sistema prisional como conhecemos hoje foi exposto no Código Penal Francês de 1791. A ideia dessa prisão, segundo filósofo francês Michel Foucault, é privar o transgressor de algo que todo mundo tenha: a liberdade. O isolamento da sociedade deveria servir como forma de o condenado ser castigado e vigiado e, então mudar seus comportamentos.
O sistema prisional brasileiro é progressivo, ou seja, o acusado pode ser condenado ao regime fechado, semiaberto e aberto e diminuir sua pena ou alterar o regime, de acordo com seu comportamento.
Fatores da crise
Entenda em mais detalhes alguns fatores que levam e constituem a atual crise do sistema penitenciário no Brasil.
Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, e o número pode crescer ainda mais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o aumento da população penitenciária brasileira cresce 8,3% por ano.
Entretanto, o aumento constante no número de presos não acompanha o número de vagas nas cadeias do país. Hoje, são mais de 800 mil presos, de acordo com o CNJ, num sistema com apenas 415.960 vagas, segundo o Monitor da Violência. A superlotação de 69,3% acima da capacidade é alarmante e em alguns estados, como Roraima, a lotação chega a 166,2% acima da sua capacidade.
Um dos motivos que leva ao aumento do número de encarcerados é a nova lei antidrogas adotada em 2006. Nela, há uma diferenciação entre traficante e usuário, com penas mais brandas e alternativas para o usuário. Entretanto, a lei é subjetiva, não estabelecendo uma regra clara da quantidade de entorpecentes que classificam um traficante ou usuário.
Dessa forma, a lei que poderia, por meio de penas alternativas, diminuir o número prisões ligadas ao tráfico de drogas, teve o efeito contrário. De acordo com o Infopen, Em 2005, antes da nova política, 14% das pessoas condenadas estavam ligadas ao tráfico. Dez anos depois, em 2016, cerca de 28% das condenações eram por tráfico.
Com o destaque para o crescente aprisionamento de mulheres por tráfico, que compõem 62% do total de presas. Nos últimos 16 anos, a população carcerária feminina no Brasil cresceu quase 700%.
Outro fator que leva às superlotações é o alto número de prisões provisórias. Cerca de 41,5% das pessoas detidas ainda não foram julgadas e condenadas, segundo dados de junho de 2019 do CNJ.
A burocracia dos processos criminais e a lentidão dos órgãos da justiça contribuem para que haja mais lotação e demora na resolução de problemas relacionados às condições sanitárias dos presídios e os custos que eles geram.
Todas as pessoas detidas são responsabilidade do Estado, que tem o dever de manter os direitos básicos de todos cidadãos. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988, onde também consta que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Com a lotação muito acima da capacidade dos presídios, a infraestrutura não atende a todos de forma correta. Na realidade de milhares de cadeias se encontram celas com muitas pessoas em condições subumanas, com falta de higiene, de assistência médica, de alimentos e outros direitos básicos.
Outro direito do preso, e fundamental para sua ressocialização, é o acesso ao ensino básico, médio, profissionalizante e ao trabalho. Entretanto, apenas 18,9% dos presos trabalham e 12,6% estudam, de acordo com o Monitor da Violência de 2019.
Sem condições básicas, trabalho e estudo, os presídios deixam de cumprir sua função do sistema progressivo, que visa punir e ressocializar o transgressor por meio do incentivo do trabalho e estudo.
Nesse cenário, as facções criminosas encontram o lugar perfeito para comandarem, se organizarem e cooptar mais pessoas, transformando as cadeias em “escolas do crime”. As brigas entre essas facções geram mais massacres e rebeliões.
Dessa forma, os detentos terão dificuldades para se reintegrar à sociedade com novos comportamentos e, em muitos casos, voltarão para a criminalidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 24,4% dos condenados reincidem no crime.
O colapso hoje
Sofrendo com todos esses fatores, o sistema penitenciário está em crise e precisa de reformas urgentes do Estado brasileiro. Nessa crise, a sociedade deixa de acreditar na eficácia do sistema e voltam as crenças nas punições como na Idade Média, com exposição pública e justiça com as próprias mãos.
Pode cair no Enem?
Sim, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode abordar a crise do sistema penitenciário e cobrar de você possíveis soluções para esse problema. “É um assunto que é relevante, porque o sistema carcerário está em crise e a partir do momento que está em crise, ele afeta toda a população”, pontua a coordenadora de Redação do Poliedro São Paulo, Gabriela Carvalho.
Entretanto, o tema não é a primeira aposta da professora para 2019, pois ela acredita que a prova deve ter algum tipo de alteração em relação a ideologia dos temas, “principalmente em relação ao governo, porque o cenário é um pouco diferente”, opina.
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Para ajudar na sua redação e entender o enfoque do texto, a professora pede atenção à coletânea apresentada, ela deve trazer estatísticas sobre a crise, como está a população carcerária agora em termos de números e quais são as formas de violação dos direitos humanos que estão presentes no sistema carcerário.
A dica da professora Gabriela para uma redação sobre esse tema e qualquer outro do Enem é estudar o que propõe a Cartilha ou Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para acessar o documento, clique aqui.
Passo a passo da redação
Na hora de começar a redação, é indicado fazer uma breve contextualização e logo apresentar a tese sobre o problema abordado. Para contextualizar podem ser usados trechos de músicas, momentos históricos, frases de filósofos. “O melhor é cada um buscar contextualização do seu próprio repertório para que seja mais fácil e você não se desespere”, aconselha Gabriela.
Na argumentação é o momento de convencer o leitor do seu ponto de vista sobre o tema, sempre sustentando que aquilo de fato é um problema. Para fazer isso, você pode utilizar os textos de apoio que devem trazer estatísticas, acontecimentos recentes, direitos violados da população carcerária e que não há um trabalho adequado de ressocialização.
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Sua argumentação na redação do Enem sempre deve desembocar numa proposta de intervenção. “Faz sentido eu querer solucionar um problema se eu tiver convencido o leitor que aquilo é realmente um problema”, afirma a professora.
A sugestão da professora Gabriela para a proposta de intervenção é citar Estado, apontando diferentes ministérios. “A ideia é propor que o Estado precisa investir mais nas penitenciária e na ressocialização das pessoas encarceradas, seja por meio de atividades dentro da prisão, ou reforçando alguma lei que já existe”.
Para ficar por dentro sobre o que o Estado tem discutido sobre a crise do sistema penitenciário e últimos dados, Gabriela indica os sites do Senado, Câmara e IBGE. Além de acompanhar os noticiários e se manter informado, pois o Enem tende a trazer atualidades.
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