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Vestibular e Enem

Atualidades Enem: Crise do sistema penitenciário brasileiro

por Giovana Murça em 06/08/19 4,2 mil visualizações

A recente rebelião no presídio de Altamira, no Pará, teve mais de 60 mortos e é considerada o maior massacre prisional desde o massacre do Carandiru, em 1992. O episódio é mais um da série de rebeliões que têm se tornado frequentes no país. 

Valter Campanato/Agência Brasil
Crise do sistema penitenciário brasileiro

A situação caótica reflete na atual crise do sistema penitenciário brasileiro. Uma série de problemas compõem essa crise, como: a superlotação dos presídios, a falta de condições básicas de sobrevivência e infraestrutura das cadeias, o aumento crescente da população carcerária, fugas, rebeliões e a repressão violenta aos detentos.  

Da praça pública às cadeias

Até a Idade Moderna, as pessoas que transgrediam as leis da época eram punidas em praça pública, na maioria das vezes com a própria morte. A partir do século XVIII, com o surgimento do Iluminismo, a sociedade passa a não aceitar mais esse tipo de punição.

O sistema prisional como conhecemos hoje foi exposto no Código Penal Francês de 1791. A ideia dessa prisão, segundo filósofo francês Michel Foucault, é privar o transgressor de algo que todo mundo tenha: a liberdade. O isolamento da sociedade deveria servir como forma de o condenado ser castigado e vigiado e, então mudar seus comportamentos.

Friman/Wikimedia Commons
crise sistema penitenciário brasileiro
O panopticon, modelo de prisão ideal criado por Jeremy Bentham e citado por Foucault

O sistema prisional brasileiro é progressivo, ou seja, o acusado pode ser condenado ao regime fechado, semiaberto e aberto e diminuir sua pena ou alterar o regime, de acordo com seu comportamento.

Fatores da crise

Entenda em mais detalhes alguns fatores que levam e constituem a atual crise do sistema penitenciário no Brasil.

Crescimento e superlotação 

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, e o número pode crescer ainda mais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o aumento da população penitenciária brasileira cresce 8,3% por ano.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
crise sistema penitenciário brasileiro

Entretanto, o aumento constante no número de presos não acompanha o número de vagas nas cadeias do país. Hoje, são mais de 800 mil presos, de acordo com o CNJ, num sistema com apenas 415.960 vagas, segundo o Monitor da Violência. A superlotação de 69,3% acima da capacidade é alarmante e em alguns estados, como Roraima, a lotação chega a 166,2% acima da sua capacidade.

Nova lei antidrogas de 2006

Um dos motivos que leva ao aumento do número de encarcerados é a nova lei antidrogas adotada em 2006. Nela, há uma diferenciação entre traficante e usuário, com penas mais brandas e alternativas para o usuário. Entretanto, a lei é subjetiva, não estabelecendo uma regra clara da quantidade de entorpecentes que classificam um traficante ou usuário.

Dessa forma, a lei que poderia, por meio de penas alternativas, diminuir o número prisões ligadas ao tráfico de drogas, teve o efeito contrário. De acordo com o Infopen, Em 2005, antes da nova política, 14% das pessoas condenadas estavam ligadas ao tráfico. Dez anos depois, em 2016, cerca de 28% das condenações eram por tráfico.

Com o destaque para o crescente aprisionamento de mulheres por tráfico, que compõem 62% do total de presas. Nos últimos 16 anos, a população carcerária feminina no Brasil cresceu quase 700%. 

Prisões provisórias 

Outro fator que leva às superlotações é o alto número de prisões provisórias. Cerca de 41,5% das pessoas detidas ainda não foram julgadas e condenadas, segundo dados de junho de 2019 do CNJ.

Lentidão da justiça

A burocracia dos processos criminais e a lentidão dos órgãos da justiça contribuem para que haja mais lotação e demora na resolução de problemas relacionados às condições sanitárias dos presídios e os custos que eles geram.  

Más condições dos presídios

Todas as pessoas detidas são responsabilidade do Estado, que tem o dever de manter os direitos básicos de todos cidadãos. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988, onde também consta que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
crise sistema penitenciário brasileiro

Com a lotação muito acima da capacidade dos presídios, a infraestrutura não atende a todos de forma correta. Na realidade de milhares de cadeias se encontram celas com muitas pessoas em condições subumanas, com falta de higiene, de assistência médica, de alimentos e outros direitos básicos.

Outro direito do preso, e fundamental para sua ressocialização, é o acesso ao ensino básico, médio, profissionalizante e ao trabalho. Entretanto, apenas 18,9% dos presos trabalham e 12,6% estudam, de acordo com o Monitor da Violência de 2019.

Sem ressocialização

Sem condições básicas, trabalho e estudo, os presídios deixam de cumprir sua função do sistema progressivo, que visa punir e ressocializar o transgressor por meio do incentivo do trabalho e estudo.

Nesse cenário, as facções criminosas encontram o lugar perfeito para comandarem, se organizarem e cooptar mais pessoas, transformando as cadeias em “escolas do crime”. As brigas entre essas facções geram mais massacres e rebeliões.

Valter Campanato/Agência Brasil
crise sistema penitenciário brasileiro

Dessa forma, os detentos terão dificuldades para se reintegrar à sociedade com novos comportamentos e, em muitos casos, voltarão para a criminalidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 24,4% dos condenados reincidem no crime.

O colapso hoje

Sofrendo com todos esses fatores, o sistema penitenciário está em crise e precisa de reformas urgentes do Estado brasileiro. Nessa crise, a sociedade deixa de acreditar na eficácia do sistema e voltam as crenças nas punições como na Idade Média, com exposição pública e justiça com as próprias mãos. 

Pode cair no Enem?

Sim, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode abordar a crise do sistema penitenciário e cobrar de você possíveis soluções para esse problema. “É um assunto que é relevante, porque o sistema carcerário está em crise e a partir do momento que está em crise, ele afeta toda a população”, pontua a coordenadora de Redação do Poliedro São Paulo, Gabriela Carvalho.

Entretanto, o tema não é a primeira aposta da professora para 2019, pois ela acredita que a prova deve ter algum tipo de alteração em relação a ideologia dos temas, “principalmente em relação ao governo, porque o cenário é um pouco diferente”, opina.

Plano de Estudo Enem 2019:  Baixe gratuitamente o plano desse mês 

Para ajudar na sua redação e entender o enfoque do texto, a professora pede atenção à coletânea apresentada, ela deve trazer estatísticas sobre a crise, como está a população carcerária agora em termos de números e quais são as formas de violação dos direitos humanos que estão presentes no sistema carcerário.

crise sistema penitenciário brasileiro
Dica anotada!

A dica da professora Gabriela para uma redação sobre esse tema e qualquer outro do Enem é estudar o que propõe a Cartilha ou Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para acessar o documento, clique aqui.  

Passo a passo da redação

Introdução

Na hora de começar a redação, é indicado fazer uma breve contextualização e logo apresentar a tese sobre o problema abordado. Para contextualizar podem ser usados trechos de músicas, momentos históricos, frases de filósofos. “O melhor é cada um buscar contextualização do seu próprio repertório para que seja mais fácil e você não se desespere”, aconselha Gabriela. 

Leia:  Guia definitivo para fazer uma Redação do Enem nota 1000

Argumentação 

Na argumentação é o momento de convencer o leitor do seu ponto de vista sobre o tema, sempre sustentando que aquilo de fato é um problema. Para fazer isso, você pode utilizar os textos de apoio que devem trazer estatísticas, acontecimentos recentes, direitos violados da população carcerária e que não há um trabalho adequado de ressocialização. 

crise sistema penitenciário brasileiro
Convença seu leitor na argumentação

Proposta de intervenção

Sua argumentação na redação do Enem sempre deve desembocar numa proposta de intervenção. “Faz sentido eu querer solucionar um problema se eu tiver convencido o leitor que aquilo é realmente um problema”, afirma a professora.

A sugestão da professora Gabriela para a proposta de intervenção é citar Estado, apontando diferentes ministérios. “A ideia é propor que o Estado precisa investir mais nas penitenciária e na ressocialização das pessoas encarceradas, seja por meio de atividades dentro da prisão, ou reforçando alguma lei que já existe”.

Leia:

Para ficar por dentro sobre o que o Estado tem discutido sobre a crise do sistema penitenciário e últimos dados, Gabriela indica os sites do Senado, Câmara e IBGE. Além de acompanhar os noticiários e se manter informado, pois o Enem tende a trazer atualidades.

Manual do Enem e Plano de Estudo Enem 2019

Está estudando para o Enem? Então corre para conhecer nosso Plano de Estudos do mês e comece a estudar com as matérias e exercícios do Manual do Enem. E o melhor: tudo de graça! Bons estudos ;)

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