O CPF infantil pode ser solicitado gratuitamente pela internet, sem idade mínima, mas o procedimento muda conforme a idade da criança e pode exigir o envio de documentos à Receita Federal.
Em resumo:
Não existe idade mínima para fazer o CPF infantil.
Antes da solicitação, é importante verificar se o número já consta na certidão de nascimento.
Menores de 16 anos devem ser representados por um dos pais ou pelo responsável legal.
O serviço é gratuito nos canais digitais da Receita Federal.
Unidades conveniadas podem cobrar uma tarifa de R$ 7,00.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um número único e definitivo usado para identificar cidadãos brasileiros e estrangeiros. Segundo a Receita Federal, crianças e recém-nascidos podem ter CPF, pois não há idade mínima para a inscrição.
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O documento pode ser necessário em matrículas escolares, planos de saúde, serviços públicos, declarações de Imposto de Renda e procedimentos bancários. Em muitos casos, o CPF da criança já é emitido durante o registro de nascimento.
Como saber se a criança já tem CPF?
O primeiro passo é conferir a certidão de nascimento. Quando o número do CPF aparece no documento, a criança já está inscrita e não deve ser feito um novo pedido.
A certidão com o número do CPF é aceita como comprovante de inscrição. Também é possível emitir um comprovante pelo site da Receita Federal.
O CPF não possui foto e não precisa ser renovado conforme a criança cresce. O número permanece o mesmo durante toda a vida. A atualização de fotografia está relacionada aos documentos de identidade, como a Carteira de Identidade Nacional, e não ao cadastro do CPF.
Para que serve o CPF infantil?
O CPF infantil permite identificar a criança em diferentes serviços públicos e privados. O número pode ser solicitado em situações como:
matrícula ou cadastro em escolas;
inclusão em plano de saúde;
acesso a benefícios e programas sociais;
abertura de conta bancária ou de investimento, conforme as regras da instituição;
contratação de seguros;
inclusão como dependente no Imposto de Renda;
inscrição em processos seletivos, vestibulares e concursos;
emissão de outros documentos de identificação.
A lista de documentos exigidos em uma matrícula varia conforme a rede ou instituição. Por isso, a família deve consultar as regras da escola e organizar os dados com antecedência. A Revista Quero também explica quais documentos costumam ser solicitados na matrícula escolar.
Quais documentos são necessários para fazer o CPF infantil?
Os documentos dependem da idade do menor e de quem apresenta o pedido.
Situação
Documentos principais
Criança com menos de 16 anos
Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação da criança; documento oficial com foto de um dos pais ou do responsável
Adolescente de 16 ou 17 anos fazendo o próprio pedido
Documento oficial de identificação com foto
Pedido feito por tutor ou guardião
Documentos da criança e do responsável, além do termo de tutela ou guarda
Atendimento digital com envio de documentos
Arquivos solicitados, dados de endereço e foto do responsável segurando o próprio documento de identificação
Para pais que constam na documentação da criança, não é necessário apresentar termo de guarda. Tutores e guardiões devem comprovar a responsabilidade legal.
A Receita Federal pode solicitar documentos adicionais quando houver divergências nos dados ou quando os documentos apresentados não trouxerem informações como filiação, naturalidade e data de nascimento. A relação atualizada pode ser consultada no serviço oficial Inscrever Cidadão no CPF.
Como fazer CPF infantil online?
A inscrição pode ser iniciada pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Receita Federal.
Os dados da criança devem ser preenchidos exatamente como aparecem na certidão de nascimento ou no documento de identidade.
Os dados de contato e endereço devem ser informados.
Após o envio, o sistema poderá concluir a solicitação ou gerar um protocolo.
Se houver protocolo, os documentos solicitados devem ser encaminhados pelo canal indicado pela Receita Federal.
Após a aprovação, o comprovante de inscrição poderá ser emitido pela internet.
Menores de 16 anos não fazem o pedido sozinhos. Nessa faixa etária, a solicitação deve ser apresentada por um dos pais, tutor ou responsável pela guarda.
Adolescentes de 16 ou 17 anos podem solicitar a inscrição pessoalmente, desde que apresentem documento oficial com foto. O pedido também pode ser feito por um dos pais ou pelo responsável legal.
O título de eleitor não é mais um documento obrigatório para atos relacionados ao CPF, conforme as orientações atuais da Receita Federal.
Como enviar os documentos para a Receita Federal?
Quando o atendimento online gerar um protocolo, a documentação poderá ser encaminhada pelo canal informado no pedido, incluindo o Fale Conosco da Receita Federal.
Para menores de 16 anos, normalmente são solicitados:
certidão de nascimento ou documento de identificação da criança;
documento oficial com foto do responsável;
termo de tutela ou guarda, quando aplicável;
protocolo gerado no atendimento, se houver;
foto do responsável segurando o próprio documento de identificação próximo ao rosto.
A imagem deve estar nítida e mostrar o documento completo. A fotografia deve ser do responsável com o próprio documento, e não da criança segurando a identificação. As instruções estão disponíveis na página oficial sobre o envio de documentos à Receita Federal.
É possível fazer CPF infantil presencialmente?
Sim. Além dos canais digitais, a inscrição pode ser solicitada em pontos de atendimento e unidades conveniadas.
Canal
Custo informado
Site ou atendimento digital da Receita Federal
Gratuito
Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
Gratuito
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou cartório conveniado
R$ 7,00
A disponibilidade do serviço pode variar entre unidades. Antes de sair de casa, a família deve confirmar se o local realiza inscrições no CPF e quais documentos exige.
Não é necessário contratar intermediários para fazer a solicitação.
O CPF que aparece na certidão de nascimento é válido?
Sim. Quando a certidão de nascimento apresenta o número do CPF, ela pode ser usada para comprovar a inscrição.
Não existe uma etapa posterior de “emissão oficial” do CPF. O cadastro já foi realizado, e o número impresso na certidão é válido. A Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024 inclui a certidão de nascimento entre os documentos que comprovam a inscrição no CPF.
Caso a certidão não apresente o número, a família deve consultar a situação ou iniciar o pedido pelos canais da Receita Federal.
Como emitir o comprovante do CPF da criança?
O antigo cartão físico do CPF deixou de ser emitido. A comprovação pode ser feita por documentos públicos que apresentem o número, como:
certidão de nascimento;
Carteira de Identidade Nacional;
comprovante de inscrição emitido pela Receita Federal;
outros documentos oficiais que contenham o CPF.
O comprovante pode ser impresso ou mantido em formato digital. Para ter validade, os dados devem coincidir com as informações cadastrais da criança.
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