O termo homeschooling tem ganhado destaque na mídia nos últimos meses. Isso porque está em discussão no Congresso federal um projeto de lei que visa regulamentar a prática do homeschooling no Brasil.
O homeschooling é a palavra inglesa para educação ou ensino domiciliar. Nesse modelo, ao invés de frequentarem a escola regular, as crianças e adolescentes são educados em casa pelos próprios pais ou por professores particulares.
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Hoje, a educação domiciliar não é regulamentada nem reconhecida no Brasil. Na legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança do Adolescente tornam obrigatória a matrícula de crianças a partir de quatro anos na escola regular.
Em 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prática foi considerada ilegal e, por isso, as famílias precisam de autorização da Justiça para poder educar seus filhos em casa.
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de adeptos à educação domiciliar vem crescendo, principalmente após a pandemia. Em 2016, o órgão registrou cerca de 3 mil famílias praticando o homeschooling. Em 2020, a projeção da Aned é de que haja cerca de 11 mil famílias.
Apesar de ser uma das pautas prioritárias da atual gestão, o debate sobre educação domiciliar existe no Brasil há quase três décadas. Vários projetos de leis já propuseram a regulamentação do homeschooling no país.
O tema é polêmico e divide opiniões. Enquanto uns defendem a regulamentação para que os pais tenham o direito de escolher como educar os filhos, outros acreditam que existem outras pautas de educação mais urgentes a serem discutidas nesse momento.
Sendo um assunto atual e que gera muitas discussões, a educação domiciliar no Brasil pode ser tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outros vestibulares.
Para te ajudar a defender seu ponto de vista e mandar bem no texto, a Revista Quero listou alguns argumentos prós e contras do homeschooling no Brasil para você citar na redação. Confira!
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Pró: Pesquisas internacionais da educação básica, como o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), mostram que a qualidade do ensino no Brasil ainda é distante da média dos países mais desenvolvidos. Nas escolas brasileiras, é comum que as salas sejam lotadas e os professores, mal remunerados, principalmente no ensino público.
Contra: Ao invés de defender soluções individualizadas e elitizadas de ensino, é necessário que a sociedade lute por uma educação pública de melhor qualidade a todos, exigindo um maior investimento na área por parte do governo.
Pró: Na educação domiciliar, os pais podem oferecer um ensino personalizado e mais flexível aos seus filhos, respeitando o ritmo de cada um e explorando os talentos individuais com aulas diferentes daquelas oferecidas no ensino tradicional.
Contra: No homeschooling, muitas vezes, os pais não têm a formação mínima necessária para dar aulas nem seguem os conteúdos necessários da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que pode interferir na qualidade do ensino. Assim, há risco dos pais não conseguirem prover a instrução primária, o que configura o crime de abandono intelectual.
Pró: Com o ensino domiciliar, muitos pais pretendem proteger seus filhos do bullying e da violência física e moral do ambiente escolar, principalmente no caso de filhos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem. Dentro de casa, o estudante pode estudar de forma mais segura e com maior liberdade de errar.
Contra: O convívio com pessoas diferentes é essencial para o desenvolvimento de habilidades emocionais e sociais nas crianças, para que aprendam a trabalhar em equipe, ter empatia e lidar com conflitos, por exemplo. Além disso, o homeschooling dificulta a identificação de casos de abuso infantil ou de violência doméstica, muitas vezes observado por professores no convívio diário.
Pró: De acordo com a constituição brasileira, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Portanto, os pais devem ter o direito de escolher como educar seus filhos e ensinar a partir de seus próprios valores e posicionamentos políticos, ideológicos, morais e religiosos, sem influências externas.
Contra: O ensino pautado apenas no posicionamento dos pais pode limitar a visão de mundo e o senso crítico das crianças, já que não há contraposição de ideias e a abordagem de assuntos importantes para o respeito à diversidade, como raça, gênero e religião.
Pró: Atualmente, no ensino domiciliar, são os pais quem avaliam a aprendizagem dos filhos de acordo com a proposta de ensino adotada por cada um. Com a regulamentação, o Estado pode fiscalizar, regulamentar formas de avaliação e garantir a qualidade do ensino, bem como evitar casos de abuso infantil, violência doméstica ou abandono intelectual.
Contra: Sem regulamentação da modalidade, não existe um controle de qualidade do ensino domiciliar. Isto é, o Estado não acompanha as avaliações de aprendizagem, o conteúdo ensino e a frequência do estudo para saber se o estudante está se desenvolvendo corretamente.
Confira abaixo alguns exemplos e modelos de redação sobre o tema de “Homeschooling”, também muito conhecido por “ensino domiciliar”.
É importante ressaltar que as redações a seguir não foram avaliadas pelos corretores e não possuem nota, são apenas para ajudar no entendimento da questão e ajudar os vestibulandos a treinarem seus conhecimentos e sua escrita:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que todos os jovens tem o direito e o dever de serem matriculados na rede nacional de ensino. Entretanto, há várias propostas de leis para regulamentar a educação domiciliar que percorrem o Congresso Nacional no Brasil. Porém, o ensino doméstico não possibilita a construção da alteridade na criança e dificulta o Estado na garantia de educação ampla e completa ao jovem.
Em primeiro plano, nota-se que o ambiente escolar proporciona ao aluno uma convivência com diferentes pensamentos, subjetividades e perspectivas. Paralelamente, Aristóteles afirma que o homem é um ser social, e que a vida em sociedade é essencial para construção pessoal e busca da felicidade. Dessa forma, a educação doméstica não dispõem a oportunidade para o aluno aprender a ouvir, argumentar e adquirir habilidades socioemocionais pelo contato com outros pares.
Ademais, é relevante ressaltar que os professores tiveram anos de formação e especialização, para difundirem os seus conhecimentos de forma séria e técnica. Ainda assim, muitos pais preferem retirar seus filhos das escolas por motivos morais e religiosos, isso é exemplificado pelo crescente movimento “escola sem partido” no cenário brasileiro. Por consequinte, a instrução em casa trás a criança e ao adolescente um olhar relativamente ideológico e não científico.
Fica evidente, portanto, que o Estado deve intervir diretamente nessa conjuntura. Primordialmente, o Ministério da Educação deve melhorar a qualidade da educação nas escolas, por meio de mais investimentos para está área, a fim de transpassar uma imagem positiva para os responsáveis e para alunos. Outrossim, a direção escolar, bem como os docentes, precisam ter uma relação direta com os pais, mediante o chamado dos mesmos para o círculo educacional, para que haja laços intensos entre todos os encarregados pela instrução do jovem. Logo, o Brasil dá mais um passo na garantia de uma formação pessoal e científica de qualidade dos cidadãos. (Redação do site Imaginie Redação)
Modelo de redação sobre o tema “Ensino domiciliar em questão no Brasil”, veja:
No filme “Extraordinário”, é retratado Auggie, um garoto que nasceu com uma deformidade facial, uma adaptação que é baseada no livro de mesmo nome e aborda o homeschooling com um maior desempenho comparado com o ensino tradicional. Contrária a essa abordagem, no Brasil ainda não se tem uma regulamentação para esse tipo de ensino, o que implica em um baixo número de famílias adeptas. Nesse sentido, fica cala a necessidade da normatização, assim como a liberdade de escolha educacional por parte dos responsáveis.
A priori, é importante destacar que, em função do pensamento errôneo sobre a eficiência do ensino tradicional as famílias têm receios sobre o ensino contemporâneo que está sendo implantado como opção em diversos países. Dessa forma, fica evidente que como o Brasil não faz parte desses países o número de adeptos é baixo se comparado com os Estados Unidos, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) apenas 7,5 mil famílias adotam o método de ensino para a formação acadêmica dos filhos. Nesse sentido, deve ocorrer a normatização para que a família -interessada na formação adequada- possa ter conhecimento sobre essa opção e direitos legais.
Outrossim, a liberdade de escolha educacional pode promover um maior desempenho educacional. Todavia, ela não é amparada por leis essas que estão em tramitação para serem aprovadas no Supremo Tribunal Federal e nem é de conhecimento nacional essa possibilidade para casos específicos em que os responsáveis acham melhor de acordo com a realidade enfrentada no lar. Portanto, para que ocorra como no filme “Extraordinário” em que ao ingressar na escola o personagem tem um desempenho acima do esperado pela classe é necessário empenho dos responsáveis e comprometimento do filho com a educação.
Em síntese, é mister que a normatização e a liberdade de escolha pode reverter o quadro atual e se equiparar com países pioneiros nesse modalidade educacional. Para a minimização dos entraves decorrentes, urge que o Ministério da Educação (MEC) crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias nos veículos de comunicação que incentivem a prática da educação em casa e advirta sobre a desvantagens sociais para a criança, sugerindo ao telespectador criar o hábito de pensar em qual das modalidade atende melhor a realidade enfrentada pela família. Com isso, será possível levar educação para todos os jovens, além de aumentar o poder de escolha dos mais interessados no ensino dos filhos: os pais. (Redação do site Projeto Redação)
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