Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria que criava novas regras para abrir cursos de Medicina no país, publicada no final do último dia do governo de Jair Bolsonaro, 31 de dezembro de 2022.
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O novo ministro da Educação do governo do atual presidente Lula, Camilo Santana, foi quem revogou a portaria, afirmando que antes de aprovada a medida deve passar por uma avaliação criteriosa que garanta a segurança dos seus termos.
"Tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC. Decidi revogá-la pelo princípio da prudência", afirmou o ministro em seu perfil no Twitter.
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Dentre outras medidas, a portaria anulava a moratória assinada por Michel Temer em 2018, que congelava a abertura de novas vagas por cinco anos e também definia que as instituições de ensino superior destinassem pelo menos 10% da receita das mensalidades do curso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a medida relacionava a aprovação de novas vagas a um plano de inserção do curso na rede local de saúde, no qual apenas laboratórios e unidades de Saúde-Escola da cidade sede seriam utilizados na infraestrutura. Assim, com a revogação, a criação de novos cursos de Medicina volta a ser congelada pelo menos até abril deste ano.
Reação das organizações nacionais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se colocou contrário à revogação da portaria, afirmando que ela definia conceitos fundamentais e possuía critérios para um bom desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem da Medicina.
O CFM explicou que a portaria publicada no governo de Bolsonaro resultou de um trabalho realizado por um grupo de de especialistas e entidades da área, que ao longo de seis meses de dedicou ao estudo de cenários do ensino médio brasileiro.
Entretanto, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente do CFM, José Iran Gallo, afirmou que entende a medida e está aberto a discussões.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) se mostrou a favor da revogação e disse que defende que a autorização e abertura de novos cursos de Medicina sejam feitas por meio do programa Mais Médicos e também pela forma tradicional de abertura de protocolo, formatos que garantem os critérios de avaliação de qualidade dos cursos.
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Histórico de revogação nos cursos de Medicina
Em maio de 2022, o MEC regovou a portaria nº 343, de 12 de maio de 2022, que liberava a criação de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de 100 alunos.
A medida permitia o aumento de vagas nos cursos de medicina em instituições de ensino superior criadas por chamamento público, no âmbito do programa Mais Médicos, programa criado no governo de Dilma Rousseff que busca melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) trazendo mais médicos para regiões onde há falta dos profissionais.
Assim, passou a vigorar novamente a Portaria do MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, que não incluía os cursos de Medicina autorizados no âmbito de chamamento público no protocolo de pedidos de aumento de vagas.
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