Número de estudantes com deficiência cresce no Ensino Superior, mas permanência esbarra na falta de acessibilidade

De 2017 para 2018, o número de estudantes com deficiência matriculados na universidade por meio da reserva de vagas cresceu mais de 70%, de acordo com o Censo Superior da Educação. O número de matriculados PcD com cotas passou de 2.962 (0,04% do total de matriculados), em 2017, para 5.053 (0,06% do total de matriculados), em 2018.

Apesar do crescimento, as pessoas com deficiência (PcD) ainda representam apenas 0,52% do total de matriculados em cursos de graduação do Ensino Superior, com 43.633 alunos em 2018.

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A reserva de vagas para pessoas com deficiência, mais conhecida como cotas, tem o objetivo de melhorar a representatividade de estudantes PcD nas universidades. Ainda que 6,2% da população brasileira tenha algum tipo de deficiência, considerando as deficiências auditiva, visual, física e intelectual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de PcD nas universidades não chega a 1%.

Os impactos da inclusão

Para Carlos Ailton Chagas de Melo Júnior, analista de marketing digital com visão monocular, as cotas foram essenciais para que ele pudesse ingressar no curso de Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Pará (UFPA), em 2016.

Carlos perdeu a visão de um olho e uma porcentagem considerável do outro devido a um trauma que sofreu no final de sua primeira graduação. Quando decidiu prestar vestibular novamente percebeu o quanto era dificultoso para um aluno com deficiência entrar na universidade.

“Eu sempre gostei muito de estudar, então me vi sem chão quando não conseguia mais manter uma rotina de estudos para o vestibular, por causa da minha vista que se cansa com facilidade, gerando fortes dores de cabeça. Eu não consigo competir com as pessoas que conseguem manter um estudo pleno”, afirma Carlos.

Na opinião de Douglas Christian Ferrari de Melo, professor com deficiência por baixa visão da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a sociedade só tende a ganhar com as políticas de inclusão na educação. Para ele, quanto mais diversidade há, melhor será a formação dos futuros profissionais.

Além disso, o acesso à educação superior impacta no empoderamento das pessoas com deficiência e na sua contribuição para a sociedade, não só no mercado de trabalho, mas na vida social e política. O que torna essas políticas ainda mais importantes, já que, segundo o professor: “Os avanços nas políticas para PcD dependem da presença das pessoas com deficiência nos espaços políticos”.

A educação é direito de todos

Apesar da Constituição Federal de 1988 estabelecer que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, foram necessárias outras leis garantir o direito à educação às PcD.

Uma das primeiras leis federais específicas às pessoas com deficiência foi a lei nº 7.853, de 1989, que assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências e sua efetiva integração social e inserção nas escolas especiais.

Mas, a legislação de 1989 só foi regulamentada em 1999 pelo decreto nº 3.298, que também dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, um conjunto de orientações normativas para  assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

“Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.” – Artigo 2º do decreto nº 3.298/1999

Em 2001, uma resolução do Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, garantindo que sistemas de ensino deveriam matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Outras legislações incluíram a educação especial na formação dos professores e a acessibilidade como requisito para o Ministério da Educação (MEC) autorizar e reconhecer cursos e credenciar Instituições de Ensino Superior, em concordância com a Lei de Acessibilidade de 2000. 

A Lei de Cotas nas instituições federais foi instituída em 2012, mas só para estudantes pretos, pardos e indígenas. A inclusão de reserva de vagas para pessoas com deficiência ocorreu apenas em 2016.

“Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)” – Artigo 3º da lei nº 12.711/2012

Atendimento especializado no Enem

As barreiras que dificultam o ingresso de estudantes com deficiência no Ensino Superior começam ainda no vestibular, quando não há acessibilidade suficiente para que eles possam prestar a prova.

Desde 2000, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – a principal porta de entrada para o Ensino Superior no país – oferece atendimento especializado aos estudantes com algum tipo de deficiência. No último Enem, mais de 30 mil estudantes com deficiência solicitaram o atendimento especializado.

Na época em prestou o Enem, Carlos não tinha a informação de que poderia solicitar o leitor: “Eu usei a prova aumentada, que facilitou e cansou menos, mas mesmo assim foi cansativo. Muitas pessoas com deficiência precisam ser conscientizados sobre o que eles necessitam para alcançar seus objetivos”.

Políticas de permanência

As políticas de inclusão no Ensino Superior não podem terminar no vestibular, o estudante com deficiência precisa ter as condições necessárias para permanecer na universidade. “O grande desafio que ainda falta ser alcançado é a permanência, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior”, destaca Douglas. 

O professor explica que, antes, até podiam ingressar alguns estudantes cegos ou surdos. Mas, hoje, com as reservas de vaga, as universidades recebem um público que não recebiam até então, como autistas, alunos com síndrome de down e com deficiência intelectual, por exemplo. 

Diante do novo cenário, é preciso criar auxílios e repensar as formas de aprendizado. Para o professor Douglas, o Ensino Superior tem muito a aprender com a própria Educação Básica, que acompanhou esses alunos por anos.

Outro desafio para a permanência de PcD na universidade é falta de formação dos professores e servidores-técnicos para entender esses alunos. “Muitos professores de universidade não tem formação pedagógica, são advogados, médicos, contadores ou engenheiros. E, às vezes, acreditam que não há necessidade de se especializar mais”, aponta Douglas.

Coordenadoria de acessibilidade

Em muitas universidades, existe um órgão responsável pela garantia de acesso e de permanência de pessoas com deficiência na universidade: os núcleos ou coordenadorias de acessibilidade. 

Quando ingressou na UFPA, Carlos conta que foi muito bem assistido pela universidade. “A universidade me abraçou. Todo corpo da universidade ficou ciente que eu era um aluno que precisava ser tratado de uma forma específica para que eu cumprisse meu papel. Eu tinha um lugar fixo na frente da sala de aula. Os professores sabiam que eu tinha uma deficiência, então me explicavam a matéria de novo mais próximos a mim”, relata. 

Os programas desenvolvidos pela Coordenadoria de Acessibilidade da UFPA visam “a garantia de direitos, por meio da participação e da autonomia dos alunos com deficiência, executados por meio de auxílios financeiros, para as PcD em vulnerabilidade socioeconômica”, explica Arlete Marinho Gonçalves, coordenadora da Coordenadoria de Acessibilidade da UFPA.

Como Carlos era um estudante de baixa renda, a coordenadoria disponibilizava um kit PcD para adquirir equipamentos que ele necessitasse, como óculos e lupa, além de materiais técnicos do curso, e uma bolsa mensal, para que ele continuasse estudando.

“Os impactos das ações são o menor número de evasão de alunos com deficiência, maior participação, autonomia e conclusão nos cursos e o reconhecimento da sociedade pelo trabalho da Coordenadoria, o que fez com que ampliasse a cada ano o número de PcD procurando a UFPA. Atualmente estamos alcançando 600 alunos PcD matriculados”, ressalta a coordenadora Arlete.

Acessibilidade é para todos

A acessibilidade ainda é uma das maiores dificuldades para os estudantes com deficiência. “A acessibilidade é um direito humano de todos, independente de ter deficiência ou não; ela é a garantia de ter acesso ou não a determinado espaço”, esclarece o professor universitário Douglas.

Nesse sentido, o professor argumenta que o mais difícil é as instituições de ensino entenderem a acessibilidade é dever de todos e precisa ser uma ação institucional de prioridade máxima nas instituições de ensino. 

A acessibilidade tem diversas dimensões, arquitetônica, pedagógica, computacional, informacional, metodológica, instrumental, entre outras. O professor Douglas destaca a acessibilidade atitudinal, que seria a mais difícil de alcançar, pois envolve modificar os espaços e comprar equipamentos. “Isso não implica só a necessidade de ter recursos, mas de mudar uma cultura, o que demanda anos”, afirma.

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Ainda segundo o professor, para a acessibilidade atitudinal ocorrer de fato, é preciso que os educadores entendam que todas as pessoas são educáveis e estejam abertos ao diferente, pois, caso ele não estiver, mesmo com toda a estrutura e instrumentos necessários, ele não vai conseguir inserir o aluno com deficiência em sua aula. Além disso, a sociedade precisa ter expectativas altas sobre as pessoas com deficiência; elas precisam ser incentivadas, desde a educação familiar e básica.

Mesmo com o apoio da universidade, as dificuldades de acessibilidade somadas às necessidades financeiras fizeram com que Carlos abandonasse os estudos, mas ele ainda pensa maneiras de concluir seu curso.

“A questão estrutural dificultava muito minha estadia. Estruturalmente, a universidade ainda não estava preparada para receber um aluno como eu. Quando eu tinha aula à noite, não conseguia ver os buracos no campus, nem todos lugares tinham rampa e eu sentia a falta de acessibilidade principalmente de um prédio para o outro, por exemplo”, justifica Carlos.

Ainda que o professor Douglas tenha chegado ao nível de doutorado e hoje seja um professor universitário, ele ainda enfrenta obstáculos para exercer sua profissão. “A deficiência não é da pessoa, é da sociedade que não oferece condições. Eu não acesso muito os portais acadêmicos e científicos, por exemplo, e não é porque eu tenho baixa visão mas porque a Capes e o CNPq não me oferecem condições. Então, é uma dificuldade social e não individual”, crítica.

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Elaboração dos dados: Heitor Facini