Qual a opinião dos ministros?
Para Rosa Weber, que votou contra a suspensão, o piso salarial da enfermagem é um valor referencial e “não institui nenhuma despesa”. Em sua opinião, a fonte de receitas necessária para a sua implementação deverá ser indicada na legislação interna de cada ente federativo, e não na própria lei que institui o piso.
Segundo a ministra, a ação protocolada por entidades de saúde a partir da pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada em hospitais privados do país, que aponta para um aumento de custos devido aos valores do piso, foi produzida de forma unilateral e “não pode prevalecer sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado”.
Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da suspensão, reconhece que os profissionais merecem estes valores, mas destaca o impacto orçamentário que um piso nacional teria na prática com estados que possuam situações financeiras diferentes. Segundo ele, é “imprescindível” que um piso nacional considere as diferenças socioeconômicas e o risco de demissão em massa em consequência disso.
“O mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de Estados menos abastados
[…] O provável aumento das demissões no setor bem ilustram que a violação à segurança jurídica sofrida pela parte empregadora também pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem”, explica.
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