Eutanásia: veja o que é e se é permitida no Brasil

A eutanásia é um termo derivado do grego "eu" (bom) e "thanatos" (morte), traduzindo-se aproximadamente como "boa morte" ou "morte piedosa". No contexto médico e ético, refere-se à prática de terminar intencionalmente a vida de um paciente para aliviar seu sofrimento ou dor. Este conceito está enraizado em complexidades e nuances que atravessam dimensões médicas, éticas, religiosas e legais.

Do ponto de vista social, a eutanásia desencadeia debates significativos em várias culturas e sociedades. Alguns argumentam que é um direito humano fundamental escolher uma morte digna, especialmente quando se enfrenta uma doença terminal ou um sofrimento insuportável. Eles veem isso como um último ato de autonomia e dignidade. Em contrapartida, opositores defendem que a vida é sagrada e que ninguém, incluindo os médicos, deve desempenhar um papel ativo em terminá-la.

Ética e moralmente, a eutanásia levanta questões sobre a santidade da vida, autonomia do paciente, e os deveres e limitações dos profissionais de saúde. Enquanto a medicina se esforça para salvar e prolongar a vida, a eutanásia introduz um paradoxo: pode ser, às vezes, no melhor interesse do paciente encerrar essa vida?

A eutanásia refere-se à ação deliberada de terminar a vida de um indivíduo com o propósito de aliviar o sofrimento ou dor incontornável. Ela é frequentemente associada a situações em que pacientes enfrentam doenças terminais ou condições médicas incuráveis. Contrasta-se com ações ou omissões que permitem a morte natural de um paciente, sem interferência direta e intencional para causar sua morte.

Em sua essência, a eutanásia é uma decisão complexa, tanto para o indivíduo quanto para os profissionais envolvidos. Seu propósito primário é proporcionar um fim de vida digno e sem sofrimento, sempre centrado na vontade e no bem-estar do paciente. No entanto, a natureza definitiva dessa decisão levanta debates éticos, morais e legais em muitas sociedades ao redor do mundo.

A palavra "eutanásia" origina-se do grego, com "eu" significando "bom" e "thanatos" traduzindo-se como "morte", ou seja, "boa morte" ou "morte gentil". No entanto, o conceito e as práticas associadas a ele remontam a tempos antigos e têm evoluído ao longo dos séculos.

Na Grécia Antiga, filósofos como Sócrates e Platão abordaram o tema da eutanásia, contemplando o direito de um indivíduo de encerrar sua própria vida sob certas circunstâncias. A eutanásia, em várias formas, era aceita em algumas culturas antigas como um meio de evitar o sofrimento desnecessário ou preservar a dignidade no final da vida.

No entanto, com a ascensão do Cristianismo, a eutanásia tornou-se menos aceitável, sendo muitas vezes associada a pecados e proibições religiosas. A crença na sacralidade da vida levou a uma visão mais conservadora sobre o tema.

Com o avanço da medicina moderna, a capacidade de prolongar a vida, mesmo em face de doenças terminais ou sofrimento intenso, trouxe a eutanásia de volta ao debate público. No século XX, os avanços tecnológicos na medicina intensificaram os debates éticos sobre o prolongamento da vida versus a qualidade de vida.

Nos tempos contemporâneos, a legalização e aceitação da eutanásia variam de país para país, refletindo diferenças culturais, éticas e religiosas. Em algumas nações, a eutanásia é legal sob certas condições, enquanto em outras permanece estritamente proibida.

A eutanásia refere-se ao ato médico de terminar intencionalmente a vida de um paciente para aliviar seu sofrimento. Este ato, que envolve uma série de considerações médicas, éticas e, muitas vezes, legais, é realizado em circunstâncias muito específicas e sob rigorosos protocolos quando permitido.

Aspectos médicos

• Preparação e protocolo: Antes que a eutanásia seja considerada, o paciente deve ser diagnosticado com uma doença terminal ou uma condição médica incurável que resulte em sofrimento insuportável. Médicos e especialistas realizam avaliações detalhadas para determinar a elegibilidade do paciente.

• Administração: A eutanásia ativa é realizada através da administração de medicamentos letais por um profissional de saúde. Estes medicamentos são especificamente projetados para causar uma morte rápida e indolor.

• Supervisão: Durante o processo, o paciente é monitorado de perto por médicos e equipe de saúde para garantir que o processo seja conduzido de maneira humana e digna.

 Eutanásia pode ser realizada pela administração de medicamentos letais. (Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay)

Aspectos éticos

• Consentimento informado: É fundamental que o paciente dê seu consentimento informado. Isso significa que o paciente deve estar plenamente ciente da sua condição, das alternativas disponíveis e das consequências da eutanásia. O consentimento deve ser voluntário e não resultante de pressões externas.

• Reflexão e espera: Muitos países que permitem a eutanásia têm um período de reflexão obrigatório. Isso garante que o paciente tenha tempo suficiente para refletir sobre sua decisão.

• Opinião de terceiros: Além do médico que administra a eutanásia, é comum que um segundo médico ou mais avalie o caso, garantindo uma perspectiva adicional sobre a decisão.

• Questões morais e religiosas: A eutanásia é um tópico profundamente divisivo, com argumentos religiosos, filosóficos e pessoais influenciando as opiniões. Enquanto alguns a veem como uma expressão de autonomia e direito de escolher, outros acreditam que ela viola a sacralidade da vida.

A eutanásia pode ser categorizada de diferentes formas, dependendo das ações tomadas e das circunstâncias que cercam a decisão. É vital compreender essas distinções, pois cada tipo tem implicações éticas, médicas e legais distintas.

Eutanásia ativa vs. passiva

• Eutanásia ativa: Esta forma envolve a intervenção direta para terminar a vida de um paciente. Geralmente, é realizado através da administração de medicamentos letais, que causam a morte de forma indolor e rápida. A intenção clara aqui é acabar com a vida do paciente para aliviar seu sofrimento.

• Eutanásia passiva: Ao contrário da ativa, a eutanásia passiva não envolve uma ação direta para terminar a vida. Em vez disso, é a retirada ou não fornecimento de tratamentos médicos essenciais que mantêm o paciente vivo. Isso pode incluir a interrupção de respiradores, a não administração de medicamentos vitais ou a não alimentação através de tubos. O resultado é a morte natural do paciente devido à sua condição médica, sem intervenção ativa.

Eutanásia voluntária, não voluntária e involuntária

• Eutanásia Voluntária: É quando o paciente, em plena capacidade mental, expressa o desejo de terminar sua própria vida. O paciente dá seu consentimento informado após entender completamente sua condição e as implicações da eutanásia.

• Eutanásia não voluntária: Esta forma ocorre quando o paciente não pode expressar seu desejo (por exemplo, está em coma ou sofre de incapacidade mental severa), mas a decisão de terminar sua vida é tomada por outras pessoas (familiares ou médicos) com base no que eles acreditam ser no melhor interesse do paciente.

• Eutanásia involuntária: Este é o tipo mais controverso e frequentemente associado a questões legais e éticas significativas. Ocorre quando a vida de um paciente é terminada sem o seu conhecimento ou consentimento, mesmo que ele seja capaz de expressar sua vontade. Por razões óbvias, este tipo é amplamente considerado antiético e é ilegal na maioria dos países.

Para enriquecer o debate e possibilitar que a eutanásia possa ser abertamente discutida entre familiares, o doente e pela própria sociedade, é imprescindível compreender as diferenças entre eutanásia, ortotanásia e o suicídio assistido.

• Eutanásia: De maneira geral, é definida como sendo ato médico de terminar intencionalmente a vida de um paciente para aliviar seu sofrimento ou dores geralmente causadas por doenças incuráveis ou terminais.

• Ortotanásia:  A ortotanásia é a suspensão de medicamentos, cuidados ou procedimentos médicos de pacientes na fase final de vida, para que ele possa morrer de forma natural, sem que haja intervenção direta para facilitar a morte. Na ortotanásia, os pacientes podem receber medicamentos para aliviar a dor, evitando assim o sofrimento.

• Suicídio Assistido: No suicídio assistido é o próprio indivídio que faz a autoadministração do medicamento que colocará fim a própria vida, aliviando dores e sofrimentos. Enquanto na autanásia a administração do medicamento é conduzida por uma outra pessoa, geralmente um médico. Assim como na eutanásia, o paciente deve ser avaliado por uma equipe médica que atesta o estado de saúde do paciente. Em alguns países como Canadá, Países Baixos e Espanha o suicídio assistido é permitido. No Brasil,a prática é considerada ilegal.

A eutanásia é um tema controverso e, portanto, sua legalidade e prática variam significativamente de país para país. A decisão de legalizar ou não a eutanásia em uma nação geralmente é moldada por questões culturais, religiosas, filosóficas e históricas. Consequentemente, o status legal da eutanásia e os debates em torno dela fornecem uma visão única da sociedade e dos valores de um determinado país.

Primeiro país a permitir a eutanásia

O primeiro país a legalizar a eutanásia foi a Holanda, em 2002. Contudo, o caminho para a sua legalização começou muito antes. Desde a década de 1970, houve um debate público na Holanda sobre o direito dos pacientes de terminar sua vida em circunstâncias específicas.

O movimento a favor da eutanásia ganhou ímpeto após vários casos notórios serem levados ao tribunal, onde médicos ajudaram pacientes terminais a morrer. Os tribunais, ao invés de condenar os médicos, estabeleceram critérios sob os quais a eutanásia poderia ser realizada sem penalidade.

Os desafios enfrentados na implementação incluíram fortes oposições de grupos religiosos e debates intensos sobre os critérios exatos e os limites éticos da prática. No entanto, após décadas de debate público e refinamento jurídico, a eutanásia foi legalizada, com critérios rigorosos para sua realização.

No Brasil, a discussão sobre a eutanásia ainda é um tabu para a sociedade. Não há nenhum projeto circulando no país que levante a discussão sobre a possibilidade de garantir a morte a pacientes terminais ou em sofrimento.

No Brasil, a constituição de 1988, considera a eutanásia crime. O paciente terminal não tem, portanto, muitas opções , geralmente ele espera a chegada da morte recebendo cuidados paliativos que buscam aliviar as dores e sofrimentos, tentando deixar o paciente próximo da família e o mais confortável possível.

Conteúdos relacionados

Entenda o multiculturalismo na sociedade e educação

Direitos Humanos

Geração Z: as características e como se comportam

Cruzadas: o que foram? + Objetivos e motivos das cruzadas