Atualidades Enem: Privatização

Nos anos 1990, o termo privatização ficou conhecido no Brasil durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (FHC). No Governo Bolsonaro, o assunto voltou a ganhar destaque com o anúncio de privatizações de várias empresas e a criação de uma secretaria especial para alavancar um processo de desestatização de 2016.

O que é privatização?

A desestatização, mais popularmente conhecida como privatização, é o processo de venda ou transferência de uma empresa pública para a iniciativa privada. “Essa prática ocorreu em vários períodos da história antiga à moderna, mas o termo específico é utilizado pela primeira vez pela revista The Economist na década de 1930”, explica o Israel Mielli de Castro, professor de Geografia do Colégio Anglo 21. 

Entretanto, a prática se tornou política pública comum e altamente difundida apenas a partir da década de 1980, com a ideologia do neoliberalismo. Essa ideologia é uma releitura do liberalismo, um conjunto de ideias, principalmente políticas e econômicas, que defende o livre mercado, ou seja, a não participação do Estado na economia, somente em áreas essenciais, como saúde e segurança. 

“O neoliberalismo foi colocado em teste no Chile governado pelo ditador Augusto Pinochet e posteriormente aplicada nos Estados Unidos de Reagan e no Reino Unido de Margaret Thatcher”, esclarece o professor. 

Por que e como os governos privatizam?

Entre os motivos que levam à desestatização estão a dificuldade na administração dessas empresas, necessidade de dar atenção à outras áreas, falta de lucro e crises financeiras. As principais formas de desestatização são: privatização, concessão e parceria público-privada (PPP).

• Privatização: é a venda de empresas estatais para a iniciativa privada de forma definitiva;
• Concessão: é a transferência de um serviço público para a iniciativa privada por um prazo determinado;
• Parceria público-privada (PPP): é um tipo de concessão na qual a iniciativa privada ganha para prestar algum serviço para o poder público ou recebe algum tipo de pagamento ou patrocínio do Estado para se manter.

Antes das privatizações

Antes do neoliberalismo, alguns governos adotaram o chamado Estado de Bem-Estar Social. Eram Estados mais interventores e que criaram políticas públicas e ações de assistência à população.  

No Brasil, as primeiras políticas de bem-estar e de intervenção estatal foram implantadas na Era Vargas (1930-1945). Nessa época, a industrialização brasileira caminhou a passos largos com a criação das empresas estatais Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, hidrelétrica do Rio São Francisco e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Em 1939, foi descoberto o primeiro poço do petróleo no Brasil. Surgiu, então, um forte movimento pela nacionalização da produção petrolífera com o slogan “O petróleo é nosso!” e a criação da Petrobrás, em 1953.

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Durante o Governo Vargas e a Ditadura Militar, o Estado teve uma grande participação na economia, controlando setores estratégicos, como saúde, segurança e educação, até setores menores, como hotelaria e supermercados.

Neoliberalismo no Brasil

Ainda durante a Ditadura, a crise econômica dos anos 1980 e o neoliberalismo colaboraram para que o Estado brasileiro começasse a inverter seu papel na economia, de Estado controlador para Estado não interventor. 

No Brasil, o modelo neoliberal foi implantado a partir do governo de Fernando Collor. O presidente criou o Programa Nacional de Desestatização, no qual pretendia privatizar 68 estatais, das quais somente 18 foram concretizadas. Nessa época, as privatizações da Usiminas, a maior siderúrgica do país, e da Companhia Siderúrgica Nacional geraram críticas e protestos.

As privatizações ganharam força com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que fez as maiores privatizações da história brasileira. As vendas da época renderam aos cofres públicos mais de 70 bilhões de dólares.

FHC privatizou a Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale), empresa de minério de ferro, a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações, a Eletropaulo, empresa de energia elétrica do estado de São Paulo e permitiu que empresas privadas estrangeiras também pudessem explorar o petróleo brasileiro, quebrando o monopólio brasileiro. Ele também criou agências reguladoras para fiscalizar as empresas privatizadas.

A venda da Companhia Vale do Rio Doce, a maior exportadora de minério de ferro do mundo na época, é uma das mais criticadas. Os contrários afirmam que ela foi desvalorizada na venda e denunciam ilegalidades durante os leilões. Até hoje, essa privatização é questionada na justiça.

Nos governos de Lula, Dilma e Temer, as desestatizações diminuíram e foram, principalmente, feitas por concessões em hidrelétricas, rodovias, portos, ferrovias e aeroportos.

Prós e contras

Os que defendem as privatizações, acreditam que o Estado não é capaz de gerir todos os setores e sofre com a ineficiência, prejuízos, burocratização e corrupção. Ao se enxugar, o Estado poderia focar em serviços essenciais. Eles acreditam que estimulada a livre concorrência, as empresas privadas podem oferecer serviços com mais qualidade, além de dinamizar a economia. 

Já os contrários, acreditam que as privatizações feitas nas décadas anteriores foram desvantajosas para o Estado brasileiro, pela venda de grandes estruturas a preços abaixo do mercado. Além disso, há o risco de encarecimento dos serviços privados e falta de atendimento em áreas mais remotas do país.

“Os Correios por exemplo, se privatizados, não conseguiriam mais suprir o país inteiro, pois algumas regiões não dão retorno financeiro. Nessa mesma linha, os países Europeus iniciaram os processos de reestatização devido ao encarecimento de parte dos serviços que foram privatizados”, exemplifica Israel.

Alguns especialistas defendem que o Estado não pode deixar de gerir os setores estratégicos, como saneamento básico, saúde, segurança e educação. Outros acreditam que as privatizações podem ser bem sucedidas nesses setores se houver uma boa fiscalização.

A Vale foi uma das empresas que, depois de privatizada, multiplicou seus lucros, ela cresceu mais de 1000%. Por outro lado, críticos apontam que as negligências da empresa em busca de lucro levou às tragédias de Mariana e Brumadinho.

De acordo com o Transnational Institute da Holanda, nos últimos 20 anos, quase mil empresas no mundo todo voltaram para a gestão pública, por má qualidade do serviço ou não cumprimento dos acordos e investimentos previstos em contrato. Um exemplo é o serviço de saneamento em Itu (SP), que sofreu reestatização em 2017 após 10 anos administrado pela iniciativa privada.

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Pode cair no Enem?

A resposta é: sim. O professor Israel conta que o tema já caiu no Enem e pode voltar a ser abordado. “Especialmente estar em discussão a privatização de setores importantes no Brasil, como o elétrico, o financeiro e  de logística e comunicação (Eletrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios)”, completa. 

Para se garantir na prova, é preciso entender que o tema privatizações está ligado ao neoliberalismo, que por sua vez, tem relação com a globalização. É recomendado que se entenda os significados de cada um desses termos e sua relação. Quando o assunto é redação, a dica do professor é estudar os argumentos contra e a favor da privatização.

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