No dia 3 de setembro o Conselho Federal de Odontologia (CFO), maior entidade da categoria, entrou com uma ação judicial contra o Ministério da Educação (MEC) pedindo a suspensão da abertura de novos cursos de Odontologia no país.
O documento também solicita a paralisação de novas turmas de faculdades em atividade que já tenham o curso de Odontologia autorizado pelo MEC. Segundo a entidade, o motivo é a preocupação com a qualidade da formação profissional do Cirurgião-Dentista.
De acordo com o CFO, houve uma abertura excessiva de cursos na área, passando de 220 para 412 em cinco anos, um aumento de 87%. Além disso, a quantidade de novos registros de dentistas no Conselho dobrou em dez anos, indo de 12.479 em 2012 a 26.995 em 2021. Já em 2022, desde o começo do ano até abril, foram registrados mais 17 mil profissionais.
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Qual o objetivo da ação judicial?
Diante de todos esses números, segundo a entidade, o objetivo da medida é impedir "o aumento desenfreado de autorizações de cursos e instituições de ensino superior que ofertam a graduação em Odontologia, visando buscar mais qualidade na formação de profissionais da área".
Para o presidente do CFO, Juliano do Vale, o número de autorizações de criação de cursos de Odontologia vem aumentando a cada ano de forma desordenada, com muitas autorizações na mesma região do país, o que não atende ao objetivo social da profissão.
Dessa forma, a suspensão de novos cursos possibilitaria manter a sustentabilidade da profissão em médio e longo prazo. “No dever legal de fiscalizar o exercício profissional da Classe Odontológica, entende-se que a qualidade do ensino ofertado pode ser prejudicada no formato que está hoje, podendo colocar em risco até a saúde da sociedade”, ressalta.
De acordo com o Conselho, a entidade vem tentando uma resposta do MEC desde 2017, pedindo a suspensão das autorizações dos novos cursos ou “uma avaliação mais criteriosa”. Entretanto, o órgão não atendeu aos pedidos, o que fez com que o CFO partisse para a Justiça.
“A gente não quer tolher o direito de formação de profissional ou de amplo acesso à educação, mas a gente quer que formem profissionais de qualidade. A gente não pode jamais admitir que seja só uma fábrica de diploma", explica Vale.
Entidades do setor privado argumentam contra o CFO
A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) se posiciona contra o pedido de suspensão de novos cursos de Odontologia. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor jurídico da instituição, José Roberto Covac, afirma que a ação judicial tenta intervir numa decisão que cabe ao MEC.
“Nos posicionamos contra essa ação judicial por ela intervir numa atividade que é controlada, fiscalizada e avaliada pelo MEC. Ao conselho cabe aquilo que a Constituição estabelece, que é cuidar do exercício profissional”, diz.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), organização que compreende mais de 5 mil instituições de ensino superior, também afirma ser contra a ação da CFO e avalia como injusta a medida de congelar vagas de faculdades que vêm sendo bem avaliadas em provas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
A associação ainda afirma que a decisão do Conselho Federal de Odontologia atende muito mais a uma tentativa de fazer “reserva de mercado” do que ter um diálogo efetivo com o MEC sobre a regulamentação dos novos cursos.
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Qual o posicionamento do Conselho à permissão do curso de Odontologia EaD?
No mês de setembro, o MEC publicou uma portaria suspendendo os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem totalmente a distância (EaD).
Na mesma ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho para apresentar propostas e sugestões com a finalidade de aperfeiçoar a regulamentação do ensino à distância nestes cursos em até 180 dias.
A CFO foi o primeiro Conselho a se manifestar contra a autorização de cursos de Odontologia a distância, bem como em todos os cursos de saúde no ensino superior. No Grupo, a entidade afirma que vai manter seu posicionamento contrário ao EaD na graduação em Odontologia.
“Nós entendemos que algumas profissões até podem ter formação nessa modalidade, mas para profissões de saúde, especialmente Odontologia e Medicina, é impossível", afirma o presidente do CFO.
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