Escola cívico-militar: veja o que é e como funciona
Saiba o que são escolas cívico-militares, como funcionam, quanto custam para o estudante e veja qual a diferença entre as escolas tradicionais, militares e cívico-militares
A escola cívico-militar é umamescla entre a escola tradicional e a escola militar. Na primeira, a gestão é feita por pedagogos e por outros profissionais da área de Educação, já na segunda, a gestão fica sob a responsabilidade apenas dos militares.
No modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. Desse modo, a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.
No dia 12 de julho de 2023, o governo anunciou que pretende encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro. Desde sua implementação, o modelo é alvo de muitos elogios e críticas.
Uma escola cívico-militar é uma instituição de ensino que tem a administração compartilhada entre militares e civis.
Diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pelas Forças Armadas, as escolas cívico-militares são instituições de ensino regular, com basicamente o mesmo funcionamento das escolas regulares, mas têm militares atuando em atividades didático-pedagógicas e de gestão escolar.
Características de uma escola cívica-militar
As escolas cívico-militares são instituições de ensino que combinam elementos da educação civil com a disciplina e a estrutura das instituições militares. Veja abaixo algumas das características comuns presentes nessas escolas que normalmente as escolas tradicionais não possuem:
Disciplina e hierarquia: As escolas cívico-militares tendem a enfatizar a disciplina e a hierarquia, semelhantes às instituições militares. Os alunos são esperados para seguir regras rigorosas e mostrar respeito pelas autoridades escolares.
Uniformes: Embora nem todas as escolas cívico-militares exijam uniformes, muitas delas o fazem. Os alunos geralmente usam uniformes para promover um senso de igualdade e coesão.
Valores cívicos e patriotismo: Essas escolas frequentemente enfatizam valores cívicos, patriotismo e respeito pelos símbolos nacionais. Os alunos podem receber treinamento em cidadania e história nacional.
Treinamento militar: Algumas escolas cívico-militares oferecem treinamento militar, como marchas, formaturas e exercícios físicos. Esse treinamento pode variar em intensidade, dependendo da escola e do país.
Participação dos militares: As escolas cívico-militares geralmente contam com a colaboração ativa de militares em cargos de liderança ou como instrutores. Isso pode incluir diretores militares ou oficiais de ligação.
Seleção de alunos: Alguns sistemas de escolas cívico-militares podem envolver um processo seletivo para a admissão de alunos, com base em critérios como desempenho acadêmico, comportamento e motivação.
Por que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares vai encerrar?
De acordo com um ofício assinado pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de Educação, “as características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”.
Além disso, os motivos apresentados para encerrar o programa são:
há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro;
o programa induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro;
a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação e, salvo melhor juízo, indicando ineficiência no processo de implementação;
a justificativa para a realização do Programa apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares.
As escolas cívico-militares são todas iguais? Não. O modelo ainda está em fase de implementação, mas já existem mais de 50 unidades no país, existindo diferenças entre elas, principalmente em relação ao modelo de gestão.
Quanto custa uma escola cívica-militar?
As escolas cívica-militares são gratuitas para os estudantes, ou seja, não há custo nenhum. Há algumas exigências, como o uso de fardas, mas esses também são custeados pelo governo.
Em algumas unidades, há a Associação de Pais e Mestres, pela qual os responsáveis podem fazer a doação de algum valor para ajudar no custeamento de alguns itens, mas a contribuição é voluntária.
As escolas militares são melhores do que as escolas estaduais?
Em geral, as escolas militares possuem um desempenho melhor no Ideb do que as escolas públicas, com uma nota de 6,9 para as primeiras e uma nota de 4,9 para as segundas .
Nesse sentido, elas proporcionam um ensino de melhor qualidade. Especialistas, no entanto, dizem esse desempenho é o resultado do valor investido pelo governo, já que o aluno de um colégio militar custa, em média, R$ 19 mil por ano, enquanto o da escola pública custa em torno de R$ 6 mil.
Qualquer estudante do Fundamental 2 ou do Ensino Médio pode prestar a prova para ingressar na escola, mas somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis.
Quais são os prós e contras da escola cívico-militar? Segundo especialistas, um dos maiores problemas da escola cívico-militar é o alto custo do modelo e a dificuldade dele ser replicado em grande escala.
Em um universo de mais de 68 mil escolas públicas que oferecem o Fundamental 2 e o Ensino Médio, segundo dados do Censo Escolar 2018, o governo pretende levar o modelo a mais de 200 unidades, não sendo, portanto, uma política universal para a Educação Básica.
Além disso, o processo seletivo para a matrícula dos alunos acaba sendo excludente para alunos de baixa renda ou que estão em situação de vulnerabilidade social, ao contrário da escola pública tradicional, que atende a todos.
A favor do modelo, está o bom desempenho das escolas no Ideb e no Enem, além da sensação de segurança e de disciplina, que costumam ser elogiadas por pais e alunos.
O governo anterior pretendia instalar 216 unidades até 2023. Para que a escola adote o modelo, ela precisa se candidatar. Ele disse que seriam priorizados os colégios com mau desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade de escolas públicas, e que estejam em áreas de vulnerabilidade social.
Em relação às regiões do país, a Norte é a que mais teria escolas cívico-militares, 19 unidades, de acordo com a lista dos municípios contemplados. A região Sul teria 12 escolas; a Centro-oeste, 10; a Nordeste, oito, e a Sudeste, cinco.
Confira a lista das cidades escolhidas por estado, de acordo com o MEC:
Em 2019, quando surgiu a pauta do programa, o MEC listou os seguintes estados e cidades que teriam as instituições de ensino cívico-militares. Veja a seguir quais são elas:
Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
Amapá: duas escolas em Macapá
Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado
Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
Roraima: Caracaraí e Boa Vista
Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
Alagoas: Maceió
Bahia: Feira de Santana
Ceará: Sobral e Maracanaú
Maranhão: São Luís
Paraíba: João Pessoa
Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
Rio Grande do Norte: Natal
Distrito Federal: Santa Maria e Gama
Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso
Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
São Paulo: Campinas
Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí
Os estados do Piauí, Espírito Santo e Sergipe não participaram da seleção do MEC, por isso, as suas cidades não constam na lista.
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