A escola cívico-militar é uma mescla entre a escola tradicional e a escola militar. Na primeira, a gestão é feita por pedagogos e por outros profissionais da área de Educação, já na segunda, a gestão fica sob a responsabilidade apenas dos militares.
No modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. Desse modo, a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.
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No dia 12 de julho de 2023, o governo anunciou que pretende encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro. Desde sua implementação, o modelo é alvo de muitos elogios e críticas.
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Por isso, para explicar mais sobre os colégios cívico-militares, listamos as dúvidas mais frequentes sobre esse modelo de escola. Confira:
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Uma escola cívico-militar é uma instituição de ensino que tem a administração compartilhada entre militares e civis.
Diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pelas Forças Armadas, as escolas cívico-militares são instituições de ensino regular, com basicamente o mesmo funcionamento das escolas regulares, mas têm militares atuando em atividades didático-pedagógicas e de gestão escolar.
As escolas cívico-militares são instituições de ensino que combinam elementos da educação civil com a disciplina e a estrutura das instituições militares. Veja abaixo algumas das características comuns presentes nessas escolas que normalmente as escolas tradicionais não possuem:
Disciplina e hierarquia: As escolas cívico-militares tendem a enfatizar a disciplina e a hierarquia, semelhantes às instituições militares. Os alunos são esperados para seguir regras rigorosas e mostrar respeito pelas autoridades escolares.
Uniformes: Embora nem todas as escolas cívico-militares exijam uniformes, muitas delas o fazem. Os alunos geralmente usam uniformes para promover um senso de igualdade e coesão.
Valores cívicos e patriotismo: Essas escolas frequentemente enfatizam valores cívicos, patriotismo e respeito pelos símbolos nacionais. Os alunos podem receber treinamento em cidadania e história nacional.
Treinamento militar: Algumas escolas cívico-militares oferecem treinamento militar, como marchas, formaturas e exercícios físicos. Esse treinamento pode variar em intensidade, dependendo da escola e do país.
Participação dos militares: As escolas cívico-militares geralmente contam com a colaboração ativa de militares em cargos de liderança ou como instrutores. Isso pode incluir diretores militares ou oficiais de ligação.
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De acordo com um ofício assinado pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de Educação, “as características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”.
Além disso, os motivos apresentados para encerrar o programa são:
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As escolas cívico-militares são todas iguais?
Não. O modelo ainda está em fase de implementação, mas já existem mais de 50 unidades no país, existindo diferenças entre elas, principalmente em relação ao modelo de gestão.
As escolas cívica-militares são gratuitas para os estudantes, ou seja, não há custo nenhum. Há algumas exigências, como o uso de fardas, mas esses também são custeados pelo governo.
Em algumas unidades, há a Associação de Pais e Mestres, pela qual os responsáveis podem fazer a doação de algum valor para ajudar no custeamento de alguns itens, mas a contribuição é voluntária.
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Em geral, as escolas militares possuem um desempenho melhor no Ideb do que as escolas públicas, com uma nota de 6,9 para as primeiras e uma nota de 4,9 para as segundas .
Nesse sentido, elas proporcionam um ensino de melhor qualidade. Especialistas, no entanto, dizem esse desempenho é o resultado do valor investido pelo governo, já que o aluno de um colégio militar custa, em média, R$ 19 mil por ano, enquanto o da escola pública custa em torno de R$ 6 mil.
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Qualquer estudante do Fundamental 2 ou do Ensino Médio pode prestar a prova para ingressar na escola, mas somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis.
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Quais são os prós e contras da escola cívico-militar?
Segundo especialistas, um dos maiores problemas da escola cívico-militar é o alto custo do modelo e a dificuldade dele ser replicado em grande escala.
Em um universo de mais de 68 mil escolas públicas que oferecem o Fundamental 2 e o Ensino Médio, segundo dados do Censo Escolar 2018, o governo pretende levar o modelo a mais de 200 unidades, não sendo, portanto, uma política universal para a Educação Básica.
Além disso, o processo seletivo para a matrícula dos alunos acaba sendo excludente para alunos de baixa renda ou que estão em situação de vulnerabilidade social, ao contrário da escola pública tradicional, que atende a todos.
A favor do modelo, está o bom desempenho das escolas no Ideb e no Enem, além da sensação de segurança e de disciplina, que costumam ser elogiadas por pais e alunos.
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O governo anterior pretendia instalar 216 unidades até 2023. Para que a escola adote o modelo, ela precisa se candidatar. Ele disse que seriam priorizados os colégios com mau desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade de escolas públicas, e que estejam em áreas de vulnerabilidade social.
Em relação às regiões do país, a Norte é a que mais teria escolas cívico-militares, 19 unidades, de acordo com a lista dos municípios contemplados. A região Sul teria 12 escolas; a Centro-oeste, 10; a Nordeste, oito, e a Sudeste, cinco.
Em 2019, quando surgiu a pauta do programa, o MEC listou os seguintes estados e cidades que teriam as instituições de ensino cívico-militares. Veja a seguir quais são elas:
Os estados do Piauí, Espírito Santo e Sergipe não participaram da seleção do MEC, por isso, as suas cidades não constam na lista.
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