Decisão liminar ocorre no último dia de inscrições e pode impactar o cronograma e estrutura da prova nacional para docentes
Em uma reviravolta judicial a poucas horas do fim das inscrições para a Prova Nacional Docente (PND), a Justiça Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, determinou nesta sexta-feira (25) que os professores formados em cursos de licenciatura em Dança e em Teatro também têm o direito de participar do exame.
A decisão foi tomada como tutela provisória de urgência para evitar que profissionais dessas áreas fiquem de fora do processo.
Até então, no formulário de inscrição da PND, era possível escolher apenas entre as áreas de Artes Visuais, Educação Física e Música. As licenciaturas em Dança e Teatro não estavam listadas como opções.
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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terão até cinco dias úteis para comprovar que a determinação judicial será respeitada, caso não recorram da decisão.
Até o momento, o MEC não informou se vai recorrer nem se irá prorrogar o prazo das inscrições, que se encerram às 23h59 desta sexta-feira.
A inclusão das novas áreas na prova pode demandar ajustes no sistema de inscrição, cronograma e elaboração das avaliações. Isso levanta dúvidas entre os demais candidatos sobre possíveis impactos na aplicação da PND, agendada para 26 de outubro.
Segundo argumentação do MEC, os cursos de Dança e de Teatro não possuem um currículo público comum, o que dificultaria a criação de uma prova padronizada.
Além disso, essas áreas não são contempladas no Enade das Licenciaturas, matriz sobre a qual foi estruturada a PND. Essa justificativa, no entanto, foi considerada frágil pelas entidades representativas das categorias.
Organizações como o Fórum Nacional de Dança e a Associação Nacional de Pesquisadores em Dança e Artes Cênicas entraram com ação civil pública, classificando a exclusão como “arbitrária, ilegal e desproporcional”.
O juiz responsável pela decisão considerou que a medida do MEC causaria “danos iminentes e irreparáveis” a professores dessas áreas.
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A Prova Nacional Docente foi criada pelo MEC para servir como um concurso nacional unificado, permitindo que professores da educação básica concorram a vagas em todo o Brasil com base no mesmo exame. O objetivo é padronizar critérios de seleção e facilitar a contratação por redes públicas estaduais e municipais.
Com o novo modelo, um professor pode se candidatar tanto a uma vaga no Norte quanto no Sul do país, utilizando o mesmo resultado.
Até a última atualização desta matéria, o cronograma oficial permanecia o mesmo:
No entanto, com a decisão judicial e a ausência de resposta clara do MEC, não está descartada a possibilidade de prorrogação do prazo de inscrições ou ajustes logísticos na prova.
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