O projeto de lei (PL) 1.731/2021, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabelece o piso salarial nacional de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em uma jornada de trabalho de 30 horas por semana.
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O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho e tramitava de forma terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça (30), o PL foi analisado e aprovado pela CAE por unanimidade. Desta forma, agora a proposta vai direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso.
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Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a valorização destes profissionais traz benefícios também para a esfera pública, uma vez que eles promovem melhorias na qualidade de vida de pessoas que estão fora do mercado de trabalho por alguma incapacidade física ou motora.
“Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar não só de pessoas com deficiência, mas também daqueles que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho. Pessoas que foram vítimas de acidentes possuem sequelas de doenças ou simplesmente envelheceram. É por isso que esta comissão deve estar atenta ao tema”, afirma relator.
O senador ainda disse que, com o processo de envelhecimento da população, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais serão cada vez mais recorridos na busca por saúde e uma vida mais funcional, o que reforça ainda mais a importância de se estabelecer um piso.
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Caso implementado, o projeto de lei determina que as regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação. Ainda de acordo com Romário, cerca de 350 mil profissionais habilitados serão beneficiados caso a medida seja aprovada no Brasil.
Impactos do PL
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apoiou o projeto, mas advertiu que a proposta impacta os orçamentos da União, dos governos estaduais e das prefeituras. Segundo ele, a aprovação do piso salarial por meio de um projeto de lei não dá garantia às profissões e sugeriu que representantes das categorias trabalhem por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O todo desse projeto gera uma despesa de quase R$ 2 bilhões. Estamos criando essa despesa sem apontar fontes de recursos. Isso é grave. Isso pode gerar problemas. Isso implica no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Qual é o caminho mais longo que eu sugiro a vocês? Pensem em uma PEC. Uma PEC sim, se for aprovada, dá garantias. Esse caminho do PL pode ser vetado”, relatou.
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Os fisioterapeutas são profissionais capazes de diagnosticar, tratar e prevenir distúrbios e lesões do corpo humano, empregando diversos métodos e técnicas médicas e fisioterápicas. O tratamento é feito com o objetivo de restaurar a capacidade física do paciente, devolvendo-lhe os movimentos e sensações perdidos.
Entre os procedimentos, o fisioterapeuta pode recomendar ao paciente atividades como massagem, ginástica e o uso de equipamentos especiais. Normalmente, estes profissionais atendem pacientes com problemas físicos resultantes de acidentes, falhas na postura e até malformação genética.
Costuma tratar pacientes como idosos, crianças, gestantes, atletas, pessoas com deficiência, pessoas que sofreram alguma lesão ou têm dores crônicas no corpo. O mercado de trabalho do fisioterapeuta é bem amplo, podendo atuar em hospitais, consultórios e clínicas particulares, atendimentos domiciliares, empresas e instituições de ensino e pesquisa.
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