O que foi o Plano Collor? Veja resumo

O Plano Collor foi um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo governo de Fernando Collor de Mello (1990 – 1992). Este pacote econômico marcou a história do Brasil e tinha o objetivo de controlar a hiperinflação da época, que chegou a 1.972% ao ano em 1989 (para efeitos de comparação, a inflação de 2015, considerada alta, foi 10,67%). 

Sucintamente, pode-se dizer que o Plano Collor não atingiu seu objetivo, pois a inflação permaneceu sem controle. A economia seria estabilizada apenas em 1994, no governo de Itamar Franco (1992 - 1994), com a implementação do Plano Real.

Imagem de Collor em carro aberto durante a sua posse. - Imagem por Agência Brasil, CC3.0, via Wikimedia Commons

Para compreender o Plano Collor e o porquê de sua existência, é preciso analisar a economia brasileira nas décadas anteriores à implementação desse pacote econômico.

No período compreendido entre 1968 e 1973, ainda durante a Ditadura Militar, a economia brasileira sofreu notável crescimento. A inflação, que em 1968 foi de 25,49%, caiu para 15,54% em 1973, e o PIB, que cresceu 9,8% em 1968 (já considerado um crescimento grande), aumentou 14% em 1973. 

Esses bons resultados econômicos (chamado de “Milagre Econômico”) foram utilizados politicamente para desviar a atenção da população da violência do regime aos seus opositores.

No entanto, o “Milagre” foi alcançado às custas da tomada de grandes empréstimos, o que fez a dívida pública disparar. Além disso, em 1973 houve a Crise do Petróleo, durante a qual o preço do barril do petróleo aumentou mais de 400%. Vale lembrar que, à época, cerca de 85% do petróleo consumido no Brasil era importado, o que contribuiu ainda mais para o aumento da dívida pública.

Desta maneira, a partir de 1974, a inflação passou a crescer vigorosamente, atingindo 242,24% em 1985. A taxa de crescimento do PIB, por sua vez, conseguiu se manter em torno de 8% ao ano, porém com anos atípicos de crescimento baixo (0,8%, em 1982) e até mesmo recessão (-4,3% em 1981 e -2,9% em 1983). 

Em 1974, sofrendo pressão de diversos setores da sociedade devido à violência do regime e, posteriormente, ao descontrole da inflação e da dívida pública, deu-se início à abertura política que culminou com a redemocratização, em 1985.

O presidente empossado em 1985, José Sarney, formulou, em conjunto com diferentes Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento, diversos Planos Econômicos: 

• Plano Cruzado I
• Plano Cruzado II
• Plano Bresser
• Plano Verão.

Nenhum deles surtiu efeito a longo prazo. Em 1989, último ano do governo Sarney, a inflação anual atingiu 1.972,91%.

Em 1990, Fernando Collor de Mello foi empossado como Presidente. Durante seu mandato, foram implementados três Planos Econômicos distintos: 

• Plano Collor I
• Plano Collor II 
• Plano Marcílio. 

No entanto, o termo “Plano Collor” costuma ser utilizado genericamente para se referir ao conjunto de medidas econômicas adotadas durante o governo daquele presidente. O Plano Collor tinha caráter neoliberal.

O Plano Collor I, anunciado assim que o presidente tomou posse, teve como principais características:

• “Confisco” (congelamento por 18 meses) do valor que excedesse 50 mil cruzeiros da poupança dos brasileiros;
• Criação do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras;
• Abertura ao mercado externo e fim de subsídios estatais;
• Demissão em massa de funcionários públicos;
• Congelamento de preços e salários.
• Privatização de empresas estatais

Apesar de ter surtido efeito parcial no curto prazo (a inflação mensal passou de 82,4% em março para 7,6% em maio de 1990, o que ainda é uma taxa elevada), o Plano Collor I foi um fracasso: além de não conseguir conter a inflação, esse pacote econômico foi extremamente impopular, principalmente devido ao chamado “confisco” de parte do valor depositado na poupança dos brasileiros.

Em fevereiro de 1991, com as taxas de inflação mensais já próximas aos 20%, o Plano Collor II foi lançado. Ele previa, dentre outras medidas, novos congelamentos de preços e o fim das operações de overnight (prática de depositar dinheiro em um dia e retirá-lo no dia seguinte, com um determinado lucro), as quais foram substituídas pelo Fundo de Aplicações Financeiras (criada pelo mesmo Plano).

Em maio de 1991, com o insucesso do Plano Collor II (a taxa mensal de inflação naquele mês foi 7,4%), foi lançado o Plano Marcílio (nome do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento da época). Este foi o Plano menos radical dos três, mas também o que gerou menos efeitos: durante o tempo em que este pacote econômico ficou ativo, a inflação continuou a subir, alcançando 40% às vésperas da implementação do Plano Real.

O que aconteceu com a poupança no Plano Collor?

O Plano Collor, implementado no Brasil em março de 1990 pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello, teve um impacto significativo nas cadernetas de poupança. Como parte do plano de estabilização econômica para combater a hiperinflação, o governo confiscou parte dos saldos das contas correntes e das cadernetas de poupança que excediam 50 mil cruzados novos (moeda da época).

Especificamente, os saldos que ultrapassavam esse limite foram congelados por um período inicial de 18 meses, durante os quais os titulares não podiam acessar esses fundos. Os recursos confiscados seriam remunerados com base no rendimento dos títulos públicos durante o período de bloqueio.

A política econômica do governo Collor foi traumática para o Brasil. Ainda assim, o Plano Collor não obteve sucesso na redução da taxa de inflação. A impopularidade das medidas tomadas pelo presidente, somadas à crise econômica e ao escândalo de corrupção envolvendo Collor culminaram com o seu impeachment, sob forte pressão popular, no dia 29 de dezembro de 1992. 

Com sua queda, assume o vice-presidente Itamar Franco, cujo Ministro de Estado da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso. FHC então implementou o Plano Real em março de 1994, que atingiu êxito em controlar a inflação, colocando fim a uma crise econômica de 20 anos. 

O capital político adquirido por FHC ao conseguir controlar a economia permitiu que ele se elegesse presidente do Brasil, em 1995.

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O Plano Collor, implementado em março de 1990 pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello, foi um conjunto de medidas econômicas destinadas a combater a hiperinflação no Brasil. O plano incluía o congelamento de saldos de contas correntes e cadernetas de poupança acima de 50 mil cruzados novos por um período inicial de 18 meses, com remuneração baseada no rendimento de títulos públicos.

Além disso, houve a substituição do cruzado novo pelo cruzeiro como moeda oficial do país, a redução de despesas do governo e a privatização de empresas estatais para diminuir o déficit público. Também foram implementadas medidas de abertura econômica, com redução de barreiras tarifárias e incentivo à competitividade para integrar a economia brasileira ao mercado global, além de uma reforma administrativa que reestruturou o serviço público, com demissões de funcionários e revisão de salários.