PROUNI 2026: veja os documentos necessários para se inscrever

Documentos de identificação do estudante e do grupo familiar

O coordenador do Prouni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, apenas um dos seguintes documentos de identificação do estudante e de cada membro do grupo familiar:

• Carteira de Identidade (RG) emitida pelos órgãos de segurança pública

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade

• Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou órgãos de classe, com fé pública

• Identidade Militar

• Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), quando aplicável

• Passaporte emitido no Brasil

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

---

Comprovantes de residência

O coordenador do Prouni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, um dos seguintes comprovantes de residência em nome do estudante ou de membro do grupo familiar:

• Conta de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel)

• Contrato de aluguel vigente com firma reconhecida, acompanhado de conta em nome do proprietário

• Declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida, acompanhada de conta em seu nome

• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

• Demonstrativo do INSS ou da Receita Federal

• Contracheque emitido por órgão público

• Boleto de mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional

• Fatura de cartão de crédito

• Extrato bancário de conta corrente ou poupança

• Extrato bancário de empréstimo ou aplicação financeira

• Extrato do FGTS

• Guia ou carnê de IPTU ou IPVA

---

Comprovantes de rendimentos

• A comprovação da renda deve seguir o tipo de atividade exercida

• Deve ser apresentado ao menos um comprovante indicado para cada situação

• O coordenador do Prouni pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento

Assalariados

• Três últimos contracheques (renda fixa)

• Seis últimos contracheques (comissão ou hora extra)

• Declaração de IRPF com recibo de entrega

• CTPS registrada e atualizada

• CTPS ou carnê do INSS (empregada doméstica)

• Extrato do FGTS dos últimos seis meses

Atividade rural

• Declaração de IRPF com recibo

• Declaração de IRPJ

• Declarações tributárias de empresas vinculadas à família

• Extratos bancários dos últimos três meses

• Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses

Aposentados e pensionistas

• Extrato do benefício do INSS (Meu INSS)

• Extratos bancários dos últimos três meses

• Declaração de IRPF com recibo

Autônomos

• Declaração de IRPF com recibo

• Declarações tributárias de empresas vinculadas

• Guia de recolhimento do INSS do último mês

• Extratos bancários dos últimos três meses

Profissionais liberais

• Declaração de IRPF com recibo

• Declarações tributárias de empresas vinculadas

• Guia do INSS do último mês

• Extratos bancários dos últimos três meses

Sócios e dirigentes de empresas

• Três últimos contracheques de remuneração

• Declaração de IRPF com recibo

• Declaração de IRPJ

• Declarações tributárias de empresas vinculadas

• Extratos bancários dos últimos três meses (pessoa física e jurídica)

Rendimentos de aluguel ou arrendamento

• Declaração de IRPF com recibo

• Extratos bancários dos últimos três meses

• Contrato de locação registrado em cartório

• Três últimos comprovantes de recebimento do aluguel

---

Critérios para apuração da renda comprovada

Disposições gerais

• A renda será apurada a partir dos documentos apresentados

• São consideradas continuidade e variações dos rendimentos

• Quando houver mais de uma renda, os valores são somados

• Os critérios variam conforme o tipo de comprovante apresentado

---

Tipos de comprovantes de renda e cálculo

Contracheque sem rendimentos variáveis

• Considera salário-base e demais adicionais fixos

• Soma de todos os valores constantes no contracheque

Contracheque com rendimentos variáveis

• Média mensal dos últimos seis meses

• Parcela fixa somada à variável, quando houver

Contracheque com horas extras

• Média das horas extras dos últimos seis meses

• Valor médio somado ao salário-base

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

• Total anual dividido por 12 para média mensal

• Considera renda individual em declaração conjunta

Contrato de locação

• Média dos recebimentos dos últimos seis meses

Carteira de Trabalho (CTPS)

• Considera o valor de renda registrado

Extrato do FGTS

• Média dos valores de base de cálculo dos últimos seis meses

Comprovante de contribuição ao INSS

• Renda mensal igual ao salário de contribuição

Extrato de benefício do INSS

• Considera o valor mensal do benefício

Notas fiscais de vendas (atividade rural)

• Média das vendas dos últimos seis meses

• Renda corresponde a 30% do valor médio mensal

---

Disposições finais: rendas que não entram no cálculo

Valores excluídos

• Auxílio alimentação e transporte

• Diárias e reembolso de despesas

• Adiantamentos salariais

• Estornos e compensações

• Indenizações de seguros

• Indenizações judiciais

Programas sociais excluídos

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

• Programa Agente Jovem

• Bolsa Família e programas unificados

• Pró-Jovem

• Auxílio Emergencial e outros programas de transferência de renda

• Programas estaduais ou municipais de transferência condicionada

Pensão alimentícia

• Excluída somente quando houver decisão judicial ou acordo homologado