O adicional noturno é um direito trabalhista garantido pela CLT, que assegura um acréscimo na remuneração de quem trabalha à noite. Esse benefício visa compensar as dificuldades e os impactos que o trabalho nesse período pode causar aos trabalhadores.
Por isso, a legislação determina que a remuneração por essas horas seja superior à do trabalho realizado durante o dia, proporcionando uma compensação justa pelo esforço adicional.
Embora o adicional noturno seja um direito, ainda há muitas dúvidas sobre como ele deve ser calculado e quais são as condições para a sua aplicação.
O que é o adicional noturno?
O adicional noturno é um direito garantido na Constituição Federal e detalhado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como forma de compensação pelas adversidades que esse tipo de jornada pode representar.
Segundo a CLT, considera-se “trabalho noturno” aquele realizado entre as 22h de um dia e as 5h da manhã do dia seguinte. O trabalho realizado entre esse período é remunerado com um acréscimo de 20%, no mínimo, sobre o valor da hora normal
Esse adicional tem como principal objetivo reconhecer os impactos físicos e sociais que o trabalho noturno pode acarretar, como o doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, diabetes, câncer e problemas de saúde mental, segundo pesquisadores.
A CLT também especifica que a hora trabalhada durante a noite deve ser contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, em vez de 60 minutos, reconhecendo as condições adversas do trabalho em horários mais difíceis, como o cansaço extra e a menor disponibilidade de transporte e apoio social.
Como calcular o adicional noturno?
O cálculo do adicional noturno deve considerar o acréscimo sobre o valor da hora normal e a redução do tempo de cada hora trabalhada à noite.
O valor do adicional noturno é calculado com base no valor da hora diurna, com o acréscimo de 20%. Para calcular o adicional, basta multiplicar o valor da hora normal por 1,20 (que corresponde ao acréscimo de 20%).
Por exemplo, suponha que o trabalhador tenha uma hora normal de R$ 10,00. Portanto, o cálculo do adicional noturno seria:
R$ 10,00 x 1,20 = R$ 12,00.
Ou seja, o valor da hora trabalhada à noite será de R$ 12,00, considerando o adicional.
A CLT considera que a hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que, ao realizar uma jornada noturna, o trabalhador “ganha” tempo, já que, ao trabalhar 1 hora noturna, a contagem real será de 52 minutos e 30 segundos.
Por exemplo, se o trabalhador realizar uma jornada de 8 horas noturnas, a equivalência em horas diurnas será:
8 horas x 52 minutos e 30 segundos = 7 horas de trabalho diurno.
Ou seja, ele estará efetivamente trabalhando 7 horas de uma jornada diurna normal, mas será remunerado como se tivesse cumprido 8 horas.
Cálculo em casos de horas extras
Se o trabalhador realizar horas extras durante o período noturno, o adicional noturno também será aplicado sobre essas horas extras. Para esse cálculo, é preciso saber que as horas extras são pagas com um percentual adicional de, no mínimo,50% sobre o valor da hora normal.
No caso de trabalho noturno, esse adicional de 50% será somado aos 20% de adicional noturno, totalizando um acréscimo de 70% sobre o valor da hora normal.
Por exemplo:
Hora normal do trabalhador: R$ 10,00.
Adicional noturno (20%) sobre a hora normal: R$ 10,00 x 1,20 = R$ 12,00 (valor da hora trabalhada à noite).
Quando o trabalhador realiza hora extra no período noturno, ele receberá o adicional de 50% sobre a hora noturna (que já possui o adicional de 20%). Portanto, o cálculo para a hora extra noturna será:
R$ 10,00 x 1,20 (adicional noturno) x 1,50 (hora extra) = R$ 18,00 (valor da hora extra noturna).
Esse cálculo só é necessário quando o trabalhador excede o período normal de trabalho e realiza as horas extras dentro do período noturno (entre 22h e 5h). Quando as horas extras são realizadas em outro período do dia, o adicional de 20% não se aplica.
Quais são os direitos do trabalhador noturno?
O trabalhador noturno, que exerce suas atividades entre as 22h e as 5h, possui direitos específicos que visam compensar as condições adversas do trabalho durante a noite. Esses direitos estão previstos tanto na CLT quanto na Constituição Federal.
É essencial que tanto o trabalhador quanto o empregador conheçam e respeitem essas garantias legais. Abaixo, conheça os principais direitos do trabalhador noturno:
1. Adicional noturno de no mínimo 20%
O principal direito do trabalhador noturno é o adicional noturno, que garante um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal. Esse adicional tem o propósito de compensar o esforço extra e as dificuldades associadas ao trabalho em horários não convencionais. O valor da hora noturna é calculado a partir do valor da hora diurna, com o acréscimo de 20%.
2. Redução na contagem da hora trabalhada
Conforme previsto na CLT, a hora trabalhada no período noturno vale 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada hora de trabalho à noite, o trabalhador tem uma jornada efetiva menor em comparação ao trabalho diurno.
O que significa que, embora o trabalhador cumpra uma jornada de 8 horas noturnas, a contagem das horas será reduzida, resultando em um total equivalente a cerca de 7 horas de trabalho diurno.
Quando o trabalhador realiza uma jornada superior a 6 horas, a CLT exige a concessão de um intervalo de, no mínimo, 1 hora para refeição ou descanso. Esse intervalo é importante para garantir que o trabalhador tenha tempo para se recuperar do desgaste físico e mental causado pela jornada noturna. A falta desse intervalo pode resultar em infração por parte do empregador.
4. Garantia de remuneração superior
A Constituição Federal garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno, reforçando o direito de compensação pelas condições de trabalho à noite.
5. Proteção à saúde e segurança
O trabalho noturno, especialmente em atividades que exigem esforço físico ou mental, pode impactar a saúde do trabalhador. Para proteger o bem-estar do trabalhador noturno, as empresas são obrigadas a garantir condições adequadas de segurança no ambiente de trabalho, conforme previsto em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
6. Aposentadoria
O tempo de trabalho noturno pode ser considerado como tempo especial para fins de aposentadoria, dependendo da atividade exercida. Isso significa que, em algumas condições, o trabalhador noturno pode ter direito a uma aposentadoria com tempo reduzido devido ao desgaste causado pelo trabalho noturno.
Adicional Noturno e a Reforma Trabalhista: o que mudou?
A Reforma Trabalhista trouxe alterações significativas para diversas áreas das relações de trabalho no Brasil. Mas, ela não alterou a base legal do adicional noturno nem sua forma de cálculo.
Apesar disso, a reforma introduziu uma maior flexibilidade nas negociações coletivas e na compensação de jornadas, o que pode afetar como o adicional noturno será tratado em alguns casos específicos, desde que acordado entre patrões e empregados e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Como o adicional noturno impacta a remuneração do trabalhador?
O adicional de 20% garante que o trabalhador receba uma remuneração superior quando ele trabalha durante a noite. Esse acréscimo pode fazer uma diferença significativa no salário, especialmente para aqueles com jornada noturna regular.
Além de aumentar o salário, o adicional noturno também impacta nas contribuições para a aposentadoria e em outros benefícios, como o INSS e o 13º salário.
Isso ocorre porque o valor recebido a mais pelas horas noturnas entra no cálculo das remunerações que servem de base para essas contribuições, aumentando o valor final.
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