Honorários advocatícios são a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados, variando conforme a complexidade do caso, tempo dedicado e o tipo de ação.
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Eles podem ser calculados com base na tabela da OAB, porcentagem sobre o valor da causa, horas trabalhadas ou honorários de sucesso. A transparência na definição dos valores e métodos é essencial para uma relação de confiança entre advogado e cliente, respeitando sempre os valores mínimos sugeridos pela OAB. Entenda melhor a seguir!
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Veja os principais métodos de cálculo de honorários advocatícios
Os honorários advocatícios são a remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados. A definição dos valores pode variar conforme o tipo de ação, a complexidade do caso, o tempo dedicado e outros fatores. Confira:
1. Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Cada seccional da OAB possui uma tabela que sugere valores mínimos para os honorários advocatícios em diferentes tipos de serviços. Essas tabelas são guias importantes e, em muitos casos, obrigatórios para a definição dos honorários.
Exemplo: Se a tabela da OAB sugere um valor mínimo de R$ 5.000,00 para a elaboração de um contrato comercial, o advogado deve cobrar pelo menos esse valor para esse serviço específico.
2. Porcentagem sobre o Valor da Causa
Em algumas ações, especialmente nas áreas de direito civil e trabalhista, os honorários podem ser calculados como uma porcentagem sobre o valor da causa. Esse método é comum em ações de indenização, onde o valor é definido com base na quantia que o cliente pode vir a receber.
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Exemplo: Se um advogado cobra 10% sobre o valor da causa e o cliente ganha uma ação de indenização no valor de R$ 100.000,00, os honorários advocatícios serão de R$ 10.000,00.
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3. Horas Trabalhadas
Outra forma de calcular os honorários é baseada no número de horas trabalhadas pelo advogado. Nesse método, o advogado define um valor por hora e multiplica pelo total de horas dedicadas ao caso.
Exemplo: Se o valor da hora de trabalho do advogado é R$ 300,00 e ele trabalhou 20 horas em um caso, os honorários serão de R$ 6.000,00.
4. Honorários de Sucesso (Success Fee)
Os honorários de sucesso são uma remuneração adicional que o advogado recebe se alcançar um resultado positivo no caso. Este tipo de honorário é geralmente combinado com um valor fixo ou por hora, e é pago somente se o resultado desejado for atingido.
Exemplo: Um advogado pode cobrar R$ 5.000,00 como honorários fixos e, em caso de sucesso, mais 5% do valor recuperado para o cliente. Se o cliente ganha R$ 200.000,00, o honorário adicional será de R$ 10.000,00.
5. Contratos de Honorários
Advogados e clientes podem definir livremente os honorários através de contratos específicos. Esses contratos podem combinar vários métodos de cálculo, ajustando-se às particularidades de cada caso e às expectativas das partes envolvidas.
Exemplo: Um contrato pode prever um valor fixo inicial de R$ 2.000,00, mais R$ 200,00 por hora trabalhada, e um bônus de sucesso de 3% do valor da causa.
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