Direitos do jovem aprendiz: veja quais são
O jovem aprendiz é um profissional contratado de acordo com a Lei do Aprendiz, que estabelece direitos e deveres específicos para esse tipo de contrato. Entre os principais direitos do jovem aprendiz estão:
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Salário mínimo-hora
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Jornada de trabalho reduzida
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Carteira de trabalho assinada
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Férias remuneradas
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13º salário
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FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
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Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?
Não, na grande maioria dos casos, o jovem aprendiz não possui direito ao seguro-desemprego. Na prática, existe só uma situação em que o jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego: quando a empresa fecha.
O seguro desemprego é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. Como o contrato do jovem aprendiz tem prazo determinado, ao terminar o contrato de trabalho, o jovem aprendiz encerra o ciclo naquela empresa, mas não tem direito a seguro-desemprego. Isso porque o jovem aprendiz não foi demitido, apenas o seu contrato terminou.
Conforme explicado, só há uma situação em que o jovem aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego: quando a empresa encerra suas atividades, seja por fechamento ou pelo falecimento do empregador.
Neste caso específico, o jovem aprendiz poderá solicitar o seguro-desemprego, se atender aos seguintes requisitos:
a) Não ter renda própria ou outra fonte de sustento;
b) Ter recebido salário por um período mínimo de 6 meses;
c) Se for a primeira vez que está solicitando o seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da solicitação, seja de forma contínua ou não;
d) Não estar recebendo benefício do INSS (como o BPC, por exemplo), com exceção da pensão por morte.
Vale lembrar que o seguro-desemprego, concedido pela Caixa Econômica Federal, é calculado com base na média dos três últimos salários registrados.
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