Direitos do Jovem Aprendiz: veja se o cargo tem seguro-desemprego, férias, 13º e outros
Saiba se o Jovem Aprendiz tem direito a FGTS, férias, décimo terceiro, seguro-desemprego e outros benefícios concedidos por lei ao trabalhador
Você tem vontade de se tornar um jovem aprendiz? Muitas pessoas tem dúvidas em relação aos direitos que esse modelo de emprego possui, principalmente em relação a se o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego, benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada.
Se essa também é a sua dúvida, neste texto você irá esclarecer suas dúvidas sobre seguro-desemprego, férias, décimo terceiro, FGTS e o que acontece ao fim do contrato do jovem aprendiz. Vamos nessa?
Veja: Como conseguir emprego de Jovem Aprendiz?
+ Currículo de Jovem Aprendiz para quem nunca trabalhou: como fazer?
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Direitos do jovem aprendiz: veja quais são
O jovem aprendiz é um profissional contratado de acordo com a Lei do Aprendiz, que estabelece direitos e deveres específicos para esse tipo de contrato. Entre os principais direitos do jovem aprendiz estão:
Salário mínimo-hora
Jornada de trabalho reduzida
Carteira de trabalho assinada
Férias remuneradas
13º salário
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
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Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?
Na grande maioria dos casos, não, o jovem aprendiz não possui direito ao seguro-desemprego. Isso porque o seguro desemprego é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. Como o contrato do jovem aprendiz tem prazo determinado, ao término do contrato, ele não tem direito a esse benefício.
Mas, há algumas exceções: quando a empresa encerra suas atividades, seja por fechamento ou pelo falecimento do empregador, o jovem aprendiz pode solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos seguintes requisitos:
a) Não ter renda própria ou outra fonte de sustento;
b) Ter recebido salário por um período mínimo de 6 meses;
c) Se for a primeira vez que está solicitando o seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da solicitação, seja de forma contínua ou não;
d) Não estar recebendo benefício do INSS (como o BPC, por exemplo), com exceção da pensão por morte.
Esse benefício, concedido pela Caixa Econômica Federal, é calculado com base na média dos três últimos salários registrados.
Casos em que o jovem-aprendiz NÃO tem direito ao seguro-desemprego
Conforme a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego nos seguintes casos: demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, término do contrato ao atingir a idade máxima de 24 anos, ou quando o contrato chega ao limite de 2 anos de duração.
Férias e 13º salário do jovem aprendiz
O jovem aprendiz tem sim direito a férias remuneradas e ao 13º, assim como qualquer trabalhador com carteira assinada. Entretanto, as férias devem coincidir com as férias escolares e são proporcionais ao tempo de serviço prestado.
Já o décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser pago até o dia 20 de dezembro.
Confira: Quais são os direitos do jovem aprendiz?
+ Veja como trabalhar como Jovem Aprendiz
FGTS do jovem aprendiz
O FGTS é um benefício que garante ao jovem aprendiz uma reserva financeira ao término do contrato. A empresa é responsável por depositar 2% do salário do aprendiz em uma conta vinculada ao FGTS. Ao final do contrato, o jovem aprendiz pode sacar o valor depositado na conta do FGTS, independentemente do motivo da rescisão.
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Fim do contrato do jovem aprendiz
O contrato do jovem aprendiz tem prazo determinado, geralmente de até 2 anos. Ao término do contrato, a empresa pode optar por efetivar o aprendiz como funcionário ou encerrar o vínculo empregatício. Nesse último caso, o jovem aprendiz tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais e o valor do FGTS.
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A importância do programa Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho, adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades essenciais para o futuro.
Além disso, o programa contribui para a formação educacional e social dos jovens, ajudando-os a construir um caminho sólido para o sucesso profissional. Por isso, é muito importante que, tanto jovens aprendizes quanto empregadores estejam cientes de seus direitos e deveres, no intuito de garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Já pensou em fazer faculdade?
Algumas pessoas não sabem, mas é super possível fazer faculdade e ser um Jovem Aprendiz! Nesse caso, a única exigência é ter entre 14 e 24 anos.
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