Com a Nova Política de Educação a Distância, o curso de Direito passa a ser obrigatoriamente presencial em todo o Brasil
Com a publicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil, uma dúvida se tornou recorrente entre estudantes e interessados na graduação em Direito: ainda é permitido cursar Direito a distância?
A resposta, segundo as novas regras do Ministério da Educação (MEC), é não. Entenda os motivos, o que muda com a nova política e como ficam os estudantes já matriculados.
Leia mais: Minha graduação EAD será afetada pela nova política de educação?
+ Proibição EaD: veja quais cursos o MEC proibiu de serem a distância
O curso de Direito não pode mais ser ofertado na modalidade EaD no Brasil. A decisão foi oficializada com a assinatura do Decreto nº 12.456/2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 19 de maio de 2025.
O novo marco regulatório da educação superior brasileira estabelece critérios mais rígidos para a oferta de cursos a distância, com o objetivo de assegurar qualidade, excelência acadêmica e formação adequada aos futuros profissionais.
De acordo com o Ministério da Educação, a formação jurídica exige um intenso contato com atividades práticas, presenciais, e vivências que não podem ser substituídas por interações exclusivamente virtuais.
A vedação para a oferta de novos cursos de Direito a distância passa a valer imediatamente após a publicação do decreto. Isso significa que nenhuma nova turma de Direito pode ser iniciada na modalidade EaD.
As instituições de ensino superior devem, obrigatoriamente, interromper qualquer processo de abertura ou autorização de cursos de Direito a distância. Apenas a oferta no formato presencial permanece permitida.
Os estudantes que já se encontram matriculados em cursos de Direito EaD antes da publicação da nova política terão o direito assegurado de concluir sua formação no mesmo formato em que ingressaram.
A legislação prevê um período de transição de até dois anos, durante o qual as instituições devem manter a oferta do curso a distância para essas turmas até a sua conclusão.
Essa medida visa preservar os direitos dos estudantes, evitando prejuízos acadêmicos e financeiros, e garantindo que a mudança não afete quem já se encontra em processo de formação.
Além da vedação de cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia no formato EaD, a Nova Política de Educação a Distância define novos critérios e formatos para a oferta de cursos superiores:
Nenhum curso poderá ser 100% a distância. As avaliações presenciais também se tornam obrigatórias, com peso majoritário na composição da nota final de cada unidade curricular.
Não. De acordo com as novas regras, o curso de Direito deve ser ofertado exclusivamente no formato presencial. A possibilidade de oferta no formato semipresencial está restrita a outros cursos, não aplicando-se às graduações que foram explicitamente vedadas para a EaD, como Direito.
A vedação reforça a necessidade de contato físico e experiências práticas como elementos indispensáveis na formação dos profissionais da área jurídica.
Mostrando bolsas de estudos em "São Paulo"
Não encontramos bolsas de estudos para a cidade selecionada.
Para verificar se um curso de Direito está regular e autorizado pelo MEC, os estudantes podem consultar o e-MEC, sistema eletrônico de informações sobre a educação superior brasileira.
É essencial garantir que a instituição tenha autorização oficial para ofertar o curso e que ele esteja disponível apenas na modalidade presencial, conforme determina a nova política.
Descubra qual modelo de ensino combina com você! Faça agora o Teste de Perfil EaD da Quero Bolsa e saiba se a educação a distância é ideal para sua rotina. É rápido, gratuito e totalmente online. Acesse e confira!
Está de olho na oportunidade de estudar e quer saber como fazer isso pagando mensalidades mais em conta?
A Quero Bolsa, uma plataforma que oferece bolsas de estudo de até 80% em mais de 1.000 instituições de ensino espalhadas por todo o Brasil, pode ajudar você a transformar isso em realidade.
Se você se interessou e quer saber mais sobre como ela funciona, confira abaixo alguns artigos e entenda melhor como conseguir uma bolsa!
Confira abaixo algumas das melhores instituições de ensino do Brasil que são parceiras da Quero Bolsa e aproveitar as ofertas disponíveis.
O peso de pagar uma faculdade particular pode ser aliviado com algumas alternativas como o financiamento estudantil e as bolsas de estudo. Encontre bolsas de estudo de até 80% Essas soluções acabam ajudando muitos estudantes que estão em busca do tão sonhado diploma do Ensino Superior. Se você está precisando de uma ajuda como essa, […]
Que o curso de Medicina é o mais concorrido do Brasil, não é novidade. A cada ano, milhares de alunos se dedicam à tão sonhada aprovação, seja por vestibulares ou financiamentos. O que talvez você não saiba é que as mensalidades para esta formação podem variar significativamente de acordo com a instituição de ensino, com […]
A Engenharia de Produção é bastante procurada por quem deseja atuar em indústrias, consultorias, logística, gestão de projetos e inovação.
