Texto atualizado em: 23/12/2021
A toxina botulínica é definida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) como uma "proteína produzida pela bactéria clostridium botulinum" que, quando administrada em pequenas quantidades, por injeção, em um músculo específico, bloqueia o impulso que o orienta e causa um relaxamento local.
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Popularmente conhecido como botox, o procedimento é indicado para suavizar linhas de expressão e rugas profundas, assim como para o reposicionamento de sobrancelhas, ainda de acordo com a SBD.
Como diversos tipos de tratamentos estéticos, a aplicação dessa substância gera inúmeras dúvidas. Uma delas é recorrente tanto entre pessoas que desejam fazer o uso da proteína, quanto entre profissionais que têm interesse em injetá-lo: esteticista pode aplicar botox?
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Fato é que o assunto tem lá suas controvérsias. A Lei 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista e de técnico em Estética, lista as competências deste profissional sem fazer menção ao uso de injetáveis ou da toxina botulínica, especificamente.
Veja a seguir o que diz a legislação sobre as funções do esteticista, na íntegra:
I - executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, utilizando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
II - solicitar, quando julgar necessário, parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética;
III - observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente, ou solicitar, após exame da situação, avaliação médica ou fisioterápica
Como a lei não detalha se o botox está entre as práticas autorizadas ao profissional de Estética, uma possível interpretação é a de que o injetável está incluso no trecho que cita os "procedimentos estéticos faciais".
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Representantes da Medicina e da Estética se posicionam de forma divergente
Apesar de a aplicação de botox pelos esteticistas não ser proibida legalmente, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e o Conselho Regional de Medicina da Bahia (CRM-BA) publicaram pareceres com a defesa de que o procedimento seja feito apenas por médicos.
O argumento é que a Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, determina que a indicação de execução e execução de procedimentos invasivos são funções específicas do médico.
A Resolução 2.674/2018, do CRM-PR, considera invasivo o procedimento que quebra a barreira epidérmica, como os injetáveis. A medida também acrescenta que "estes procedimentos podem apresentar sérias complicações e que o profissional que os executa deve ter capacitação técnico-científica para identificá-las, tratá-las e controlá-las" e que "só o médico tem formação profissional que o qualifica a prescrever medicamentos, adequar as condutas terapêuticas a cada caso e adotar medidas para resolução do caso, exceção feita para os odontólogos e médicos veterinários dentro da sua formação e habilitação". A Resolução 5.357/2014, do CRM-BA, também defende que a aplicação de botox é um procedimento médico.
A Associação Nacional de Estética e Cosmetologia (Anec), por sua vez, rebate com o parágrafo da legislação que explica o termo "procedimentos invasivos" como aqueles em que há "invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos".
O que se pode depreender da Lei do Ato Médico é que compete exclusivamente aos médicos a realização de procedimentos invasivos, inclusive os estéticos. Ou seja, é restritivo aos médicos executar procedimentos que atinjam órgãos internos ou que sejam executados a partir de orifícios naturais do corpo. Dessa forma, é permitido que os esteticistas apliquem Toxina botulínica, enzimas, e que façam preenchimentos, ou quaisquer procedimentos que não sejam legalmente considerados invasivos.
(Legislação a regulamentação da atuação dos médicos comentada pela Anec)
Outras organizações como sindicatos da profissão também se posicionam a favor da aplicação de injetáveis estéticos, como a toxina botulínica por profissionais habilitados na área de Estética.
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Quais procedimentos um esteticista pode fazer?
Veja alguns exemplos de procedimentos que podem ser feitos pelo esteticista:
- Drenagem linfática
- Massagem modeladora
- Terapias alternativas
- Depilação
- Limpeza facial
- Maquiagem definitiva
- Hidratação
- Tratamentos com eletroterápicos
Qual formação é necessária para aplicar botox?
Como mencionado anteriormente, não há quaisquer medidas legais que proíbem o esteticista de aplicar o botox. Portanto, não é raro encontrar profissionais formados em Estética e Cosmética que façam o procedimento.
Para além deles, profissionais da área da saúde também podem fazer a aplicação formados em graduações e especializações como:
Como é possível perceber, a pós-graduação em determinadas áreas também abre a possibilidade de fazer o procedimento, no caso de profissionais já graduados.
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Faculdades oferecem bolsas estudo em formações que permitem fazer a aplicação de botox
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Errata: a versão original do texto afirmava que esteticistas não podem fazer a aplicação do botox. Porém, conforme consta na atualização, não existe qualquer proibição legal para os profissionais da área em relação ao procedimento, apenas divergências de posicionamentos entre as classes profissionais de Medicina e Estética.
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