A Polícia Militar exerce funções relacionadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública. Dependendo da unidade e da especialidade, o trabalho pode envolver patrulhamento, atendimento de ocorrências, policiamento de trânsito, atividades ambientais, operações especiais, ações comunitárias e segurança em eventos.
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares estabelece normas gerais para as corporações, mas preserva a capacidade de organização dos estados e do Distrito Federal. Por esse motivo, as regras de ingresso não são idênticas em todo o país.
Existe um concurso nacional da Polícia Militar?
Não. A Polícia Militar é organizada no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Assim, PM SP, PM MG, PM RJ, PM BA, PM PR e as demais corporações realizam processos seletivos próprios.
Quem pesquisa por “concurso da Polícia Militar” pode estar procurando seleções como:
- Concurso PM SP;
- Concurso PM MG;
- Concurso PM RJ;
- Concurso PM BA;
- Concurso PM PR;
- Concurso PM SC;
- Concurso Brigada Militar RS;
- Concurso PM PE;
- Concurso PM CE;
- Concurso PM GO;
- Concurso PMDF.
As datas de inscrições, o número de vagas, a banca organizadora e os salários variam entre essas seleções. Portanto, sempre confirme as informações no site oficial da corporação e na página da banca indicada no edital.
Quais cargos existem no concurso da Polícia Militar?
Os cargos mais conhecidos são os de soldado e oficial. Entretanto, as corporações também podem realizar concursos para áreas de saúde, música e outras especialidades.
Soldado da Polícia Militar
O soldado integra o quadro de praças e pode atuar diretamente em atividades operacionais, como policiamento ostensivo, patrulhamento, atendimento de ocorrências e apoio a ações de segurança pública.
Após a aprovação no concurso, o candidato normalmente ingressa como aluno-soldado e precisa concluir o curso de formação para ser promovido a soldado.
A estrutura básica prevista na Lei Orgânica Nacional inclui, entre as praças:
A progressão na carreira segue as regras da corporação e da legislação estadual.
Oficial da Polícia Militar
Os oficiais desempenham funções de comando, chefia, direção, planejamento e administração. O ingresso normalmente ocorre por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO), com regras definidas pela corporação.
A estrutura dos oficiais inclui postos como:
A Lei Orgânica Nacional prevê bacharelado em Direito para ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior, observada a regulamentação e a transição previstas na legislação. Por isso, o candidato deve conferir as exigências específicas do concurso desejado.
Quadros especializados
Também podem existir vagas destinadas a profissionais de áreas específicas, como:
- Medicina;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Enfermagem;
- Farmácia;
- Veterinária;
- Engenharia;
- Tecnologia da Informação;
- Administração;
- Música.
Nesses casos, o concurso pode exigir graduação na área, registro no conselho profissional e outros requisitos previstos no edital.
Quais são os requisitos para entrar na Polícia Militar?
Os requisitos do concurso da Polícia Militar variam conforme o estado, o cargo e a legislação aplicável. Não é correto estabelecer uma única idade, altura ou escolaridade para todas as corporações.
De maneira geral, os editais podem exigir:
- Nacionalidade brasileira;
- Aprovação no concurso público;
- Regularidade eleitoral;
- Regularidade com as obrigações militares, quando aplicável;
- Escolaridade exigida para o cargo;
- Aptidão física e psicológica;
- Aprovação nos exames de saúde;
- Conduta compatível com a carreira;
- Aprovação na investigação social;
- Carteira Nacional de Habilitação em categoria determinada;
- Idade dentro do limite estabelecido;
- Altura mínima, quando prevista legalmente;
- Aprovação no curso de formação.
A Lei Orgânica Nacional também estabelece como condições básicas a aprovação em exame de saúde, avaliação física e psicológica, investigação social e exame toxicológico. A legislação do estado pode acrescentar outros critérios.
Um edital recente da Polícia Militar do Espírito Santo, por exemplo, exigiu aprovação em TAF, avaliação psicológica, exames de saúde, exame toxicológico e investigação social, além de CNH e requisitos próprios de idade e altura. Essas condições servem como exemplo, mas não devem ser aplicadas automaticamente a concursos de outros estados.
Qual é a escolaridade exigida no concurso da PM?
A escolaridade depende do cargo, da legislação estadual e do momento de adequação às normas nacionais.
A Lei nº 14.751/2023 estabeleceu o grau de escolaridade superior entre as condições de ingresso e determinou um período de até seis anos para a adoção desse requisito. A própria lei permite que os sistemas estaduais de ensino militar ofereçam cursos de formação reconhecidos como educação superior.
Isso significa que, durante a transição, o candidato pode encontrar editais com exigências diferentes. O concurso para soldado combatente da PMES em 2026, por exemplo, exigiu ensino médio completo e previu o curso de formação como Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública.
Para os quadros de oficiais e as áreas especializadas, pode ser exigida graduação específica, como Direito, Medicina ou Odontologia.
Antes de iniciar os estudos, verifique no edital:
- Nível de escolaridade;
- Momento em que o diploma deve ser apresentado;
- Curso superior exigido;
- Necessidade de registro profissional;
- Validade de diplomas e certificados;
- Regras do curso de formação.
Existe idade máxima para o concurso da Polícia Militar?
A idade mínima e a idade máxima variam conforme o estado e o cargo. Algumas corporações estabelecem limites diferentes para soldados, oficiais e profissionais dos quadros de saúde.
O edital também deve informar a data usada para verificar a idade. A aferição pode ocorrer no primeiro dia de inscrição, na matrícula no curso de formação ou em outro momento definido legalmente.
Por isso, não basta saber o limite numérico. O candidato precisa conferir:
- Idade mínima;
- Idade máxima;
- Data de referência;
- Exceções previstas;
- Regras para militares que já integram a corporação.
Evite utilizar como referência o edital de outro estado. Mesmo concursos realizados no mesmo ano podem adotar limites diferentes.
Existe altura mínima para entrar na Polícia Militar?
Alguns concursos da Polícia Militar exigem altura mínima, mas o critério varia entre as corporações e deve estar amparado pela legislação aplicável.
Quando houver essa exigência, o edital deverá informar:
- Altura mínima para homens;
- Altura mínima para mulheres;
- Momento da medição;
- Forma de aferição;
- Possibilidade de recurso.
O edital da PMES de 2026, por exemplo, estabeleceu altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Esses valores pertencem àquela seleção e não representam uma regra nacional.
O candidato deve consultar exclusivamente a legislação e o edital do concurso que pretende prestar.