Os requisitos variam de acordo com o órgão e a função, mas geralmente incluem:
- Ter pelo menos 18 anos na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- Possuir a escolaridade e a formação exigidas para o cargo;
- Apresentar a documentação solicitada no edital;
- Comprovar aptidão física e mental para exercer as atividades da função;
- Atender aos requisitos de nacionalidade e às demais condições legais do cargo.
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Precisa ter faculdade para ser servidor público?
Não é obrigatório ter ensino superior para todos os cargos públicos. Existem concursos que exigem apenas ensino fundamental ou médio, enquanto outros são destinados exclusivamente a profissionais com diploma de graduação.
A exigência depende do cargo e das regras estabelecidas no edital. Algumas seleções de nível superior aceitam candidatos formados em qualquer área, enquanto outras exigem graduações específicas, como Direito, Medicina, Engenharia ou Ciências Contábeis.
Além disso, ter uma faculdade pode ampliar as possibilidades de participação em concursos de nível superior e, em determinadas carreiras, contribuir para a progressão profissional ou para o recebimento de incentivos à qualificação, conforme a legislação aplicável.
Em regra, o diploma é exigido no momento da posse, e não necessariamente na inscrição ou na realização da prova, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É importante, porém, verificar as condições específicas do concurso.