Novo marco regulatório da educação a distância: mudanças afetam cursos como Direito e Pedagogia
Novo decreto do MEC muda regras da educação a distância, proíbe EAD em cursos como Enfermagem e Direito, e exige aulas presenciais e ao vivo em diversas graduações
O novo marco regulatório da EAD estabelece regras para cursos presenciais, semipresenciais e a distância, com mudanças na carga horária e avaliação.
Cursos de áreas sensíveis como Direito, Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia passam a ser exclusivamente presenciais.
Provas presenciais e infraestrutura mínima nos polos de apoio passam a ser obrigatórios, impactando a operação de instituições e estudantes.
Nesta segunda-feira (19) o novo marco regulatório da educação a distância (EAD) no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterando a forma como os cursos superiores poderão ser oferecidos no país.
Após quase um ano de debates e sucessivos adiamentos, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promete transformar o ensino superior — especialmente no setor privado, onde a modalidade remota havia se tornado dominante.
Entre as mudanças mais significativas estão a proibição de cursos 100% a distância nas áreas de saúde e licenciaturas, exigência de avaliações presenciais, imposição de aulas ao vivo obrigatórias, e supervisão de polos EAD, hoje criticados pela falta de estrutura.
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O que muda com o marco regulatório da EAD?
O novo regulamento divide os cursos em três categorias:
Presencial: mínimo de 70% da carga horária in loco;
Semipresencial: 30% presenciais, 20% síncronas (ao vivo) e até 50% gravadas;
EAD: 10% presenciais, 10% síncronas e 80% gravadas.
No entanto, há exceções importantes. Cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia passam a ser exclusivamente presenciais, em uma tentativa do governo de frear o avanço indiscriminado da EAD em áreas sensíveis.
Também vale destacar que a expectativa era que os cursos de Engenharia fossem proibidos na modalidade a distância; no entanto, a formação foi autorizada.
Outra mudança é a exigência de que todas as provas sejam presenciais, com peso significativo na nota final e foco em habilidades discursivas. As instituições também terão que garantir infraestrutura física mínima em todos os polos de EAD.
A medida afeta diretamente mais de 190 mil estudantes de Enfermagem atualmente matriculados em cursos EAD, segundo dados do próprio MEC. As faculdades privadas, que vinham expandindo agressivamente sua atuação online desde 2017, quando a legislação foi flexibilizada, agora enfrentam novos desafios operacionais e regulatórios.
Os polos de apoio presencial ao EAD também passarão a ser fiscalizados. As exigências incluem recepção, salas de coordenação, laboratórios, internet de alta velocidade e profissionais para apoiar avaliações. Ambientes improvisados, como polos em cima de padarias ou postos de gasolina — uma realidade apontada por reportagens recentes — deixarão de ser autorizados.
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