Água tratada, encanamento de esgoto, coleta de lixo e outros serviços essenciais de saneamento básico que deveriam ser comuns a todos ainda estão longe de ser uma realidade para milhares de brasileiros.
Com a importância desse tema para a saúde pública e a qualidade de vida da população, ele se torna uma pauta relevante para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principalmente na redação.
O saneamento básico é definido em lei como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas.
O termo “sanear” vem do latim sanu e significa higienizar, tornar saudável e habitável. Como o nome já diz, o principal objetivo do saneamento básico é assegurar a saúde da população, prevenindo diversas doenças. Sendo assim, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Qual a importância do saneamento básico para o desenvolvimento?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada um dólar investido em saneamento básico, são economizados em 4,3 dólares no setor da saúde. Isso porque o acesso à água potável e o tratamento do esgoto previne uma série de doenças, como Diarreia e Disenteria bacteriana, Febre Tifóide, Cólera, Leptospirose, Hepatite A, Verminoses, Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela, entre outras.
Ter saneamento básico é um dos quesitos essenciais para um país ser considerado desenvolvido. Isso porque as políticas de saneamento não impactam só na saúde, mas na qualidade de vida da população.
(Valter Campanato/Agência Brasil)
A falta de saneamento básico aumenta as taxas de mortalidade infantil e pioram os índices de pobreza, a expectativa de vida, o desempenho educacional, a produtividade e a renda dos trabalhadores.
Além disso, as políticas de saneamento colaboram para preservação dos recursos hídricos, despoluição dos rios e solos, valorização da região, expansão do turismo, entre outros avanços.
Da Roma Antiga ao Brasil Colônia
As primeiras noções de saneamento básico surgiram ainda na Antiguidade. Por volta de 600 a.C, os romanos construíram um dos sistemas de esgoto mais antigos do mundo. Séculos antes, eles já tinham aquedutos para trazer água de locais mais distantes.
Aqueduto Água Alexandrina, construído na Roma Antiga no século III (AlessandroVitali87/Wikimedia Commons)
Com a queda do Império Romano, houve um retrocesso na organização das cidades. As péssimas condições de higiene da Idade Média colaboraram para a proliferação de doenças, como a Peste Negra, que dizimou um terço da população europeia da época.
Com a urbanização desordenada e o crescimento populacional, principalmente durante a Revolução Industrial, no século XVIII, os sistemas de saneamento básico se tornaram indispensáveis. Em 1829, em Londres, foi construída a primeira estação de tratamento de água.
No Brasil, a primeira obra de saneamento aconteceu em 1561, quando o fundador da cidade do Rio de Janeiro, Estácio de Sá, mandou construir o primeiro poço da cidade. Entretanto, durante o Brasil Colônia, as ações de saneamento ainda eram individuais. Nas famílias mais ricas, eram os escravos que buscavam água e despejavam as fezes para longe da casa dos senhores.
Thad Roan/Wikimedia Commons
O Aqueduto da Carioca, mais conhecido como Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, foi o primeiro aqueduto do país, inaugurado em 1723. Considerada a obra arquitetônica de maior importância do período colonial do Brasil, os Arcos da Lapa transportavam água do Rio Carioca para o Chafariz. A obra começou a ser construída em 1673 e só foi concluída em 1723.
Após a chegada da Família Real no Brasil, no século XIX, o população do Brasil dobrou e as demandas por água e escoamento de esgoto se tornaram mais urgentes. Então, serviços de saneamento passaram a ser prestados por empresas estrangeiros e os governos começaram a construir seus primeiros sistemas de abastecimento.
Desde a Constituição de 1930, os serviços de saneamento básico passam a ser responsabilidade dos governos municipais. Nas décadas seguintes, foram necessárias muitas outras leis para que as políticas de saneamento básico começassem a ser colocadas em prática.
Com destaque para a Lei de Saneamento Básico, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no país, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que visa a universalização do tratamento de água e esgoto até 2033.
Mesmo com leis avançadas nesse sentido, nos últimos 10 anos, a implantação do saneamento básico avançou a passos lentos no país. Segundo o IBGE, nesse período, o número de cidades com esgotamento sanitário cresceu apenas 9,4%. Já a oferta de abastecimento de água avançou só 0,3% na mesma década; em 2017, eram 12 municípios ainda desassistidos.
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
A falta de acesso ao saneamento básico escancara as desigualdades regionais do Brasil. Ainda conforme o IBGE, enquanto na região Sudeste mais de 90% das cidades já tinham serviço de esgoto, na região Norte, em 2017, o serviço havia chegado em apenas 16,2% dos municípios.
Outro exemplo de lei que mal saiu do papel na maior parte do país é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Uma das ações que a lei previa era a erradicação dos lixões a céu aberto até 2014, prazo que prorrogado até 2020. Entretanto, até hoje, milhares de municípios ainda descartam seus resíduos em terrenos sem nenhum tratamento ou controle ambiental.
Lixão a céu aberto em Minas Gerais (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Entre os fatores que dificultam a universalização do saneamento básico no país estão a falta de coordenação, planejamento e incentivo do poder público e o negligenciamento das políticas de saneamento por parte dos políticos.
Saneamento básico pode cair na Redação do Enem?
Sim, o saneamento básico é um possível tema da redação do Enem, dado que a falta desse serviço é um grave problema social que afeta não só a saúde pública como o meio ambiente.
“O Enem trata, principalmente, de políticas públicas e o saneamento básico é uma política pública urgente no brasil pelo nível de pessoas que não tem acesso a ele. Além disso, não é um tema tão polêmico ou marcado politicamente”, completa Felipe Leal, professor de redação do Anglo Vestibulares.
(Fernando Frazão/Agência Brasil)
O professor Felipe acredita que a prova pode abordar o porquê o saneamento básico não é objeto de discussão pública e política como outros problemas, como saúde, educação e segurança pública.
“Nesse caso, a argumentação pode ir na linha de pensar o saneamento básico como uma medida de longo prazo e que tem muita influência na saúde pública. Já a proposta de intervenção pode ser no sentido de aumentar a consciência da população a respeito do tema, com campanhas públicas a respeito da importância do tema ou conscientização nas escolas”, aconselha Felipe.
Outra abordagem mais polêmica e complexa – e, portanto, com menores chances de cair – é a questão da privatização da área, que foi abordada este ano no Marco Legal do Saneamento Básico, que viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
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