Perito judicial: tudo sobre a profissão
Aquele que oferece avaliações técnicas em processos judiciais.
Qualquer profissional graduado, independentemente de sua formação, pode se tornar um perito judicial.
Sobre a profissão
O que faz um Perito judicial?
O perito judicial é o profissional nomeado por um juiz para auxiliar em questões técnicas e periciais que envolvem um processo judicial.
Ele atua como um especialista em sua área de formação — seja engenheiro, contador, médico, psicólogo, ou arquiteto — e é demandado para conduzir perícias que envolvem a sua especialidade.
Seu papel é oferecer um parecer técnico e imparcial, conhecido como laudo pericial, que ajuda o magistrado a tomar decisões baseadas em evidências.
Qual é a função do perito judicial?
São funções do perito judicial:
- Analisar documentos, objetos ou locais relacionados ao processo.
- Realizar vistorias, exames ou testes técnicos, conforme a natureza da perícia.
- Emitir um laudo pericial, com linguagem técnica e acessível, explicando os resultados encontrados.
- Prestar esclarecimentos em audiência, caso o juiz ou as partes solicitem.
Quando o perito é acionado?
A perícia judicial ocorre quando o juiz entende que precisa de um especialista para formar sua decisão em temas técnicos que fogem ao conhecimento jurídico. Por exemplo:
- Verificar se houve erro médico.
- Avaliar danos estruturais em um imóvel.
- Apurar fraudes contábeis ou financeiras.
- Analisar provas digitais em casos de crimes cibernéticos.
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Como atua um Perito judicial?
O perito judicial é designado por um juiz para analisar questões técnicas de um processo.
Após ser nomeado, ele recebe os quesitos — perguntas formuladas pelo juiz e pelas partes — que devem ser respondidas em seu laudo.
Com base nas prescrições, o profissional realiza vistorias, medições, entrevistas ou análises documentais, conforme o tipo de perícia, e elabora um relatório técnico detalhado com suas conclusões.
Esse laudo é entregue ao juiz e às partes envolvidas, servindo como base para decisões judiciais.
O perito também pode ser convocado para audiências a fim de esclarecer pontos do laudo ou responder a questionamentos adicionais.
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Onde atua um Perito judicial?
O perito judicial atua em tribunais e unidades do Poder Judiciário. Ele pode ser designada para diferentes áreas, sempre de acordo com sua formação técnica ou científica.
Algumas das principais áreas de atuação do perito judicial são:
1. Engenharia
- Avalia imóveis e terrenos;
- Inspeciona obras e construções;
- Verifica acidentes estruturais.
2. Medicina
- Avalia incapacidade física ou mental;
- Analisa erro médico;
- Realiza exames relacionados a pensão por invalidez ou acidente;
- Elabora laudos em processos trabalhistas ou previdenciários.
3. Contabilidade
- Apura fraudes fiscais ou financeiras;
- Calcula indenizações, lucros cessantes, pensões;
- Analisa balanços e livros contábeis.
4. Psicologia
- Avalia capacidade civil ou interdição;
- Analisa processos de guarda, adoção ou violência familiar;
- Realiza perícia psicológica em processos criminais.
5. Informática / Tecnologia da Informação
- Analisa provas digitais;
- Rastreia fraudes eletrônicas;
- Recupera dados;
- Verifica autenticidade de arquivos ou mensagens.
6. Biomedicina / Biologia / Química
- Identifica substâncias químicas ou biológicas;
- Analisa materiais em casos de contaminação ambiental;
- Elabora perícias laboratoriais.
7. Economia e Administração
- Estuda impacto econômico;
- Avalia valores de mercado;
- Analisa contratos e políticas financeiras.
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Por que ser um Perito judicial?
Como se tornar um Perito judicial?
Para se tornar perito judicial, é necessário possuir formação superior na área em que o profissional prestará perícia, como Engenharia, Contabilidade, Medicina, Psicologia, Arquitetura ou Administração.
Além da formação, o profissional precisa ter registro no respectivo conselho de classe (CREA, CRC, CRM, CRP, CAU, entre outros).
O próximo passo é cadastrar-se no Tribunal de Justiça da respectiva região, apresentando documentação que comprove a formação e a experiência na área.
Depois de cadastrado, o profissional passa a integrar o banco de peritos do tribunal. O juiz poderá nomeá-lo quando houver necessidade de perícia na sua área. A nomeação será comunicada oficialmente, com prazos e orientações.
Como se cadastrar como perito judicial?
Para se cadastrar como perito judicial no Brasil, o processo varia conforme o tribunal (estadual, federal ou trabalhista.), mas há etapas em comum, como
- Acompanhar edital ou portaria de credenciamento: Os tribunais costumam publicar editais específicos para credenciamento de peritos ou institutos portarias que regulamentam o Cadastro Eletrônico de Peritos (CPTEC) no âmbito de cada tribunal.
- Acessar o sistema eletrônico do tribunal: Normalmente há um sistema digital (como Sistema AJ/JT para tribunais trabalhistas ou portal de Auxiliares da Justiça) em que o interessado deve preencher um formulário de cadastro online.
- Preencher o formulário e anexar documentos exigidos: Os documentos variam, mas comumente são solicitados certificados de graduação, registro profissional e certidões negativas.
- Análise e validação dos documentos pelo tribunal: Após a submissão, uma comissão do tribunal ou setor responsável avalia a documentação e verifica se o profissional cumpre os requisitos estabelecidos no edital ou portaria.
- Resultado do credenciamento e inclusão no cadastro: Se aprovado, o nome do profissional é incluído no cadastro eletrônico de peritos do tribunal (CPTEC ou equivalente). A partir daí, ele poderá ser nomeado para atuar em processos judiciais.
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