Perito judicial: tudo sobre a profissão

Um perito judicial é um profissional nomeado por um juiz para atuar em processos judiciais, oferecendo conhecimento técnico ou científico necessário para esclarecer pontos importantes da causa. Sua função é elaborar um laudo pericial, documento que traz uma análise imparcial e fundamentada sobre determinado assunto que envolve áreas como contabilidade, engenharia, medicina, informática, biologia, entre outras.

O que exatamente faz um perito judicial?

• Analisa documentos, objetos ou locais relacionados ao processo.
• Realiza vistorias, exames ou testes técnicos, conforme a natureza da perícia.
• Emite um laudo pericial, com linguagem técnica e acessível, explicando os resultados encontrados.
• Pode prestar esclarecimentos em audiência, caso o juiz ou as partes solicitem.

Quando o perito é acionado?

A perícia judicial ocorre quando o juiz entende que precisa de um especialista para formar sua decisão em temas técnicos que fogem ao conhecimento jurídico. Por exemplo:

• Verificar se houve erro médico.
• Avaliar danos estruturais em um imóvel.
• Apurar fraudes contábeis ou financeiras.
• Analisar provas digitais em casos de crimes cibernéticos.

Quem pode ser perito judicial?

Profissionais com formação superior e experiência na área específica de atuação, regularmente registrados em seus conselhos de classe (como CRM, CREA, CRC, etc.). Eles devem estar cadastrados no sistema dos tribunais para poderem ser nomeados oficialmente.

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A atuação de um perito judicial segue etapas definidas dentro do processo judicial, sempre com base na nomeação feita pelo juiz. Veja como ele atua, na prática:

1. Nomeação pelo juiz

O perito é escolhido pelo juiz quando há necessidade de um exame técnico em alguma matéria específica (por exemplo, engenharia, medicina, contabilidade, informática). A nomeação geralmente ocorre logo após as partes apresentarem seus pedidos iniciais e defesas.

2. Apresentação de proposta de honorários

Após ser nomeado, o perito informa ao juiz o valor que cobrará pela realização da perícia. O juiz então fixa os honorários, que são pagos pela parte interessada na prova, salvo decisão em contrário.

3. Elaboração do plano de trabalho

O perito define como a perícia será realizada: que documentos serão analisados, se haverá visita ao local, entrevistas, testes, etc. As partes do processo podem acompanhar essa fase e apresentar seus próprios assistentes técnicos e quesitos (perguntas técnicas).

4. Execução da perícia

O perito realiza os exames, inspeções ou análises técnicas conforme o escopo determinado. Essa etapa pode envolver:

• Visitas a imóveis, obras ou empresas;
• Avaliações físicas ou psicológicas (no caso de perícias médicas);
• Análise de documentos ou sistemas;
• Testes laboratoriais ou simulações.

5. Elaboração do laudo pericial

Com base nas análises realizadas, o perito redige um laudo técnico. O documento deve:

• Responder aos quesitos formulados;
• Explicar de forma clara e fundamentada os métodos utilizados;
• Apresentar as conclusões do exame.

6. Esclarecimentos adicionais (se necessário)

Após a entrega do laudo, as partes e o juiz podem pedir esclarecimentos adicionais. O perito pode ser convocado para responder novos quesitos ou prestar depoimento em audiência.

7. Finalização da atuação

Com o laudo e eventuais esclarecimentos, o perito conclui sua função no processo. O juiz poderá usar o conteúdo do laudo para fundamentar sua sentença, mas não é obrigado a seguir a conclusão do perito.

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O perito judicial pode atuar em diversas áreas, sempre de acordo com sua formação técnica ou científica. Ele é chamado quando o juiz precisa de um especialista para esclarecer questões técnicas em um processo judicial. Veja abaixo algumas das principais áreas de atuação do perito judicial:

1. Engenharia

• Avaliação de imóveis e terrenos
• Inspeção de obras e construções
• Verificação de acidentes estruturais
• Medição de áreas ou identificação de invasões

2. Medicina

• Avaliação de incapacidade física ou mental
• Análise de erro médico
• Exames relacionados a pensão por invalidez ou acidente
• Laudos em processos trabalhistas ou previdenciários

3. Contabilidade

• Apuração de fraudes fiscais ou financeiras
• Cálculos de indenizações, lucros cessantes, pensões
• Análise de balanços e livros contábeis
• Avaliação de partilhas e inventários

4. Psicologia

• Avaliação de capacidade civil ou interdição
• Análise em processos de guarda, adoção ou violência familiar
• Perícia psicológica em processos criminais

5. Informática / Tecnologia da Informação

• Análise de provas digitais
• Rastreamento de fraudes eletrônicas
• Recuperação de dados
• Autenticidade de arquivos ou mensagens

6. Biomedicina / Biologia / Química

• Identificação de substâncias químicas ou biológicas
• Análise de materiais em casos de contaminação ambiental
• Perícias laboratoriais

7. Economia e Administração

• Estudo de impacto econômico
• Avaliação de valores de mercado
• Análise de contratos e políticas financeiras

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