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Dicas e Curiosidades

Constituição Federal de 1988: o que é e onde encontrar o documento grátis

por Mathias Sallit em 11/11/19 1,5 mil visualizações

A Constituição Federal de 1988 é o documento que engloba as atuais leis, regras e normas da República Federativa do Brasil. Também conhecida como Constituição Cidadã, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 durante o governo de José Sarney, o primeiro civil a exercer o cargo de presidente depois de mais de 20 anos da ditadura militar no país.

constituição federal

É a sétima Constituição brasileira desde a independência do país, ocorrida em 1822. Anterior à ela, o Brasil teve Constituições elaboradas nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. É considerada por alguns como o oitavo documento, caso a reforma constitucional de 1969 seja visto como um texto constitucional.

A atual Carta Magna brasileira foi estabelecida por meio de uma assembleia constituinte composta por 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. O grupo de políticos debateu a Constituição por 20 meses em Assembleia Nacional Constituinte até que ela fosse aprovada. No dia de sua promulgação, Ulysses Guimarães, deputado do PMDB escolhido para presidir a assembleia, discursou em Brasília.

" A constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar? Sim. Divergir? Sim. Descumprir? Jamais. Afrontá-la? Nunca!"

É curioso saber que essa assembleia contava com apenas 26 mulheres ocupando as cadeiras, todas deputadas federais. Mesmo assim, a fala de Ulysses no congresso ressaltou a participação feminina no processo constituinte.

"A atuação das mulheres nesta casa foi de tal teor, que, pela edificante força do exemplo, aumentará a representação feminina nas futuras eleições."

Todo esse grupo havia sido escolhido pela população em eleições gerais que aconteceram no ano de 1986, que já visavam a elaboração da nova Constituição.

A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.

A constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: mudar para vencer! Muda brasil!", finalizou seu discurso.

Veja reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, em 1988 sobre a promulgação da Constituição:

Onde Consultar a Constituição Federal 

É possível ter acesso à Constituição Federal de 1988 por diferentes meios.

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil." - Preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
  1. Acessar o compilado da constituição no site do Palácio do Planalto.
  2. Constituição para download em áudio gravado nos estúdios da Rádio Senado.
  3. Texto original com emendas constitucionais atualizadas no portal do Senado Federal.
  4. Constituição Federal comentada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser encontrada no livro "A Constituição e o Supremo", disponível para download em PDF no site do STF. O portal ainda conta com a versão do livro atualizada diariamente.
  5. Versão da Constituição Federal de 1988 em PDF, atualizada até emenda constitucional nº 99, de 2017.
  6. O portal do Palácio do Planalto também disponibiliza as Constituições anteriores à 1988 para consulta.
Veja também:
+ Teste: você realmente entende o Hino Nacional?
+ 9 curiosidades sobre a bandeira do Brasil

A Constituição Federal no Enem e vestibulares

As Cartas Magnas brasileiras são assuntos frequentemente abordados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares do país. Desde a Constituição de 1824, promulgada no Brasil Império, até a em vigência desde 1988 podem cair em questões das provas.

Para ajudar nos estudos, o Quero Bolsa criou o Manual do Enem. Ele é uma plataforma de estudos com conteúdos que costumam aparecer nas questões nos exames em todos os anos, totalmente gratuita para os estudantes.

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