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Encceja 2020: o que é a justificativa de ausência?

por Isabela Giordan em 10/12/20

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma prova desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio de Teixeira (Inep) para certificar aqueles que não conseguiram concluir o Ensino Fundamental e Médio na idade adequada.

Com mais quase três milhões de inscritos em cada edição, a prova é aplicada um vez ao ano e é gratuita, sendo que os interessados podem realizar o exame quantas vezes for necessário.

Entretanto, para garantir a gratuidade do Encceja, o Inep determinou que candidatos que se inscreverem na prova e não comparecerem no dia da aplicação, caso queiram se inscrever no exame novamente, deverão realizar a  justificativa de ausência

justificativa de ausência encceja

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O que é a justificativa de ausência?

A justificativa de ausência é uma forma de explicar para o Inep por documentos oficiais o motivo pelo qual o candidato não pode comparecer na aplicação do Encceja. 

Quem precisa precisa fazer a justificativa?

A justificativa é obrigatória para todos os participantes que se inscreveram na edição anterior na prova, não puderam realizá-la e desejam se candidatar de forma gratuita para a nova edição do Encceja. 

Por exemplo, o participante que se inscreveu no Encceja 2019 e não pode realizá-lo, deve realizar a justificativa apenas caso queira se inscrever na edição de 2020. Aquele que se inscreveu na prova de 2018 ou 2017 e não pode comparecer, mas deseja se inscrever no Encceja 2020, não precisa realizar a justificativa.

Como fazer a justificativa de ausência do Encceja?

Segundo o edital mais recente, a justificativa deverá ser realizad na Página do Participante do Encceja. Em 2020, o período para justificativa de ausência será entre os dias 14 e 20 de dezembro, a partir das  10h. Veja o passo a passo:

  • Acesse o site: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja
  • Clique em Página do Participante;
  • Informe os seus dados;
  • Em "Justificativa de ausência", escolha a opção que representa o motivo da sua ausência. Em 2019, as alternativas disponíveis eram:

- Assalto ou furto;
- Acidente de trânsito;
- Casamento;
- Morte na família;
- Maternidade;
- Paternidade;
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
- Privação de liberdade;
- Internação/consulta médica;
- Emergência médica;
- Exercício da atividade profissional;
- Deslocamento a trabalho/intercâmbio;
- Atividade curricular;
- Não tenho justificativa para minha ausência.

  • Anexe o documento que comprove a sua justificativa de ausência.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de dezembro. Caso o pedido seja negado, o candidato ainda poderá entrar com recurso. Veja o calendário da justificativa de ausência:

Justificativa de Ausência no Encceja 2019
Justificativa de ausência14 a 20/12/2020
Resultado28/12/2020
Recurso
28/12/2020 a 4/1/2021
Resultado do Recurso11/1/2021

Não tenho justificativa. E agora?

Caso o interessado não tenha um justificativa ou o seu pedido tenha negado, será preciso ressarcir o Inep, no valor de R$ 40,00, para poder se inscrever na prova novamente. 

A GRU Cobrança será emitida automaticamente durante o período de inscrição do Encceja 2020. Caso o boleto não seja pago até o dia 27 de janeiro, a inscrição do candidato não será confirmada. Veja o trecho do edital sobre o ressarcimento:

5.8 O participante que não justificar sua ausência no Encceja Nacional 2019 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de GRU Cobrança e poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

5.8.1 A GRU Cobrança utilizada para o ressarcimento da ausência na edição 2019 do Exame deverá ser gerada pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/Encceja/> durante o período de inscrição, conforme item 6.1 deste Edtial. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.

5.8.2 A GRU Cobrança deverá ser paga até o dia 27 de janeiro de 2021, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.

Quais documentos são aceitos para justificar a ausência no Encceja?

Veja a lista de documentos aceitos para a justificativa de ausência, de acordo com o edital do Encceja 2020:

  • Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do assalto/furto que deve ter ocorrido no dia 25 de agosto de 2019, antes das 15h15 (horário de Brasília).
  • Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF e RG do participante envolvido, com relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido no dia 25 de agosto de 2019, antes das 15h15 (horário de Brasília).
  • Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legíveis, ocorrido/assinado em até 5 (cinco) dias de antecedência do dia 25 de agosto de 2019, com nome completo do participante.
  • Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data do Exame, do dia 25 de agosto de 2019, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.
  • Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 25 de agosto de 2019, que conste o nome completo do participante.
  • Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 25 de agosto de 2019, que conste o nome completo do participante.
  • Acompanhamento de Cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade.
  • Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade no dia 25 de agosto de 2019, contendo nome completo do participante e assinatura do órgão competente.
  • Internação/consulta médica - Atestado Médico legível, com o nome completo do participante especificando necessidade da internação ou repouso que contemple o dia 25 de agosto de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou do Registro do Ministério da Saúde (RMS) e assinatura do médico responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.
  • Emergência médica - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a emergência médica ou odontológica que contemple o dia 25 de agosto de 2019 O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e assinatura do médico ou odontólogo responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.
  • Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple o dia 25 de agosto de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador responsável pela declaração.
  • Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinado contendo justificativa do deslocamento, que contemple o dia 25 de agosto de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e identificação e assinatura do empregador responsável pela declaração.
  • Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante, e o período do curso, que contemple o do dia 25 de agosto de 2019.
  • Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular que contemple o do dia 25 de agosto de 2019, no Brasil ou exterior.

Calendário do Encceja 2020

Veja as datas oficiais da próxima edição do exame de certificação:

Justificativa de Ausência no Encceja 2019
Justificativa de ausência14 a 20/12/2020
Resultado28/12/2020
Recurso
28/12/2020 a 4/1/2021
Resultado do Recurso11/1/2021
Inscrição11 a 22/1/2021
Ressarcimento11 a 27/1/2021
Atendimento Especializado
Solicitação11 a 22/1/2021
Resultado1º/2/2021
Recurso1º a 5/2/2021
Resultado do Recurso12/2/2021
Tratamento pelo Nome Social
Solicitação11 a 22/1/2021
Resultado1º/2/2021
Recurso1º a 5/2/2021
Resultado do Recurso12/2/2021
AplicaçãoEnsino Fundamental e Médio25/4/2021

Guia do Encceja 2020

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