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Oficial de justiça: tudo sobre a profissão

Profissional que comunica e garante o cumprimento de mandados judiciais. Considerado a mão do juiz fora do fórum, o oficial de justiça faz pessoalmente intimações, reintegrações de posse, apreensões, entre outras atividades
oficial de justiça

Sobre a profissão

O oficial de justiça é o profissional concursado que serve ao Estado como membro do Poder Judiciário. É uma designação genérica para funcionários judiciais.

Atualmente, considera-se oficial de justiça o servidor público concursado que materializa a aplicação de determinada lei a um caso concreto.

O oficial de justiça é, portanto, peça-chave essencial para o cumprimento da lei e para a prestação jurisdicional.


Em sua atuação, o profissional contribui para o funcionamento do sistema de justiça, garantindo que as decisões judiciais sejam cumpridas e que os direitos das partes sejam respeitados. 


As principais atribuições do oficial de justiça incluem:


  • Intimação;
  • Execução de mandados judiciais;
  • Notificação;
  • Elaboração de relatórios.


O profissional também pode ser responsável por outras tarefas, como a execução de ordens de prisão, a avaliação de bens a serem leiloados, a condução de testemunhas a depoimentos judiciais e a prestação de informações ao juiz sobre o andamento dos processos.


É importante ressaltar que o oficial de justiça deve agir de forma imparcial, respeitando os direitos das partes envolvidas no processo e seguindo as normas e os procedimentos estabelecidos pela legislação.


Direito no Censo da Educação Superior 2022

671.726 estudantes se matricularam em cursos de Direito no ano de 2022, disse o Censo da Educação Superior. O Censo é uma pesquisa estatística do Inep que oferece informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira.


Com mais de 650 mil matriculados em cursos de graduação, Direito é o segundo curso (Pedagogia lidera com 821.864) em número de matrículas no Brasil (2022) e o primeiro levando em conta exclusivamente as formações na modalidade presencial. 

Os oficiais de justiça têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em média, com horário bastante flexível. Como algumas atividades podem surgir fora do horário comercial, podem também atuar à noite e até aos fins de semana. Fazer pessoalmente intimações, prisões e reintegrações de posse são algumas funções do seu dia a dia. Esses profissionais geralmente agem sozinhos, mas podem pedir reforço policial quando necessário.


Ao descrever a rotina do oficial de justiça, é importante destacar que sua função principal é auxiliar o Tribunal de Justiça em diferentes âmbitos, desde o municipal até o federal. Ele é responsável por executar diversas atividades operacionais, tanto dentro do ambiente de trabalho quanto em campo. Dentre suas atribuições, destacam-se o cumprimento de ordens judiciais emitidas pelo juiz, como a realização de prisões, citações e apreensão judicial de bens, além da entrega de mandados. Com sua atuação essencial, o oficial de justiça desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da lei e na efetivação das decisões judiciais.


De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações o oficial de justiça é responsável por: 


  • Cumprir determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra judiciais; 
  • Expedir mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; 
  • Registrar documentos;
  • Realizar diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras; 
  • Prestar atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos;
  • Supervisionar equipe de serventuários;
  • Lavrar boletim de ocorrências em delegacias.


Qual é o valor do salário de um oficial de justiça?

O cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Federal no Brasil possui uma remuneração fixa de R$ 20.000, não sujeita a variações salariais.


OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Em 7 de dezembro de 2023, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, vinculada à OAB Nacional, anunciou o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), juntamente com os gabaritos definitivos e as respostas aos recursos apresentados.


Os participantes têm a oportunidade de interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de identificação de erro material no cálculo final da nota. O período para apresentação de recursos estará aberto das 12h de 8 de dezembro de 2023 até as 12 horas de 10 de dezembro de 2023, conforme estabelecido no edital de abertura. Os recursos podem ser submetidos por meio da página de acompanhamento do certame.


Para obter informações detalhadas, recomenda-se verificar o site oficial da OAB.

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O oficial de justiça atua como um mediador que comunica e faz valer decisões de magistrados perante civis.

Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.

Muitas vezes, é necessário que o oficial de justiça possua CNH, já que costuma ser requerido que ele utilize o próprio veículo para executar suas atividades. O porte de arma ainda não é autorizado a esse profissional, mas existe uma discussão para sua flexibilização, devido à insalubridade do ofício. 

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Por que ser um Oficial de justiça?

Panorama no estado de:
O mercado não apresenta crescimento nos últimos anos

Mas espera...selecionamos outras profissões que apresentam crescimento.

    Como se tornar um Oficial de justiça?

    Os tribunais de justiça possuem em seu quadro um número de servidores efetivos e comissionados, além de estagiários, terceirizados e voluntários. A profissão de Oficial de Justiça requer a aprovação em um concurso público, sendo necessário possuir formação em Direito ou experiência comprovada na área jurídica. Além disso, é imprescindível possuir carteira de habilitação e estar disponível para realizar diligências em diferentes horários. Se você está interessado em ingressar nessa carreira, é importante estar ciente desses requisitos e comprometer-se com a responsabilidade e dedicação que o cargo exige.

    

    Além de formação na área, o oficial de justiça deve apresentar competências específicas, como:


    • Conhecimento jurídico;
    • Comunicação eficaz;
    • Habilidades interpessoais, como empatia, paciência, sensibilidade e capacidade de lidar com conflitos de forma adequada;
    • Organização e gerenciamento do tempo;
    • Confidencialidade.


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