Oficial de justiça: tudo sobre a profissão

Os oficiais de justiça têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em média, com horário bastante flexível. Como algumas atividades podem surgir fora do horário comercial, podem também atuar à noite e até aos fins de semana. Fazer pessoalmente intimações, prisões e reintegrações de posse são algumas funções do seu dia a dia. Esses profissionais geralmente agem sozinhos, mas podem pedir reforço policial quando necessário.

Ao descrever a rotina do oficial de justiça, é importante destacar que sua função principal é auxiliar o Tribunal de Justiça em diferentes âmbitos, desde o municipal até o federal. Ele é responsável por executar diversas atividades operacionais, tanto dentro do ambiente de trabalho quanto em campo. Dentre suas atribuições, destacam-se o cumprimento de ordens judiciais emitidas pelo juiz, como a realização de prisões, citações e apreensão judicial de bens, além da entrega de mandados. Com sua atuação essencial, o oficial de justiça desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da lei e na efetivação das decisões judiciais.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações o oficial de justiça é responsável por: 

• Cumprir determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra judiciais; 
• Expedir mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; 
• Registrar documentos;
• Realizar diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras; 
• Prestar atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos;
• Supervisionar equipe de serventuários;
• Lavrar boletim de ocorrências em delegacias.

Qual é o valor do salário de um oficial de justiça?

O cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Federal no Brasil possui uma remuneração fixa de R$ 20.000, não sujeita a variações salariais.

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Em 7 de dezembro de 2023, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, vinculada à OAB Nacional, anunciou o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), juntamente com os gabaritos definitivos e as respostas aos recursos apresentados.

Os participantes têm a oportunidade de interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de identificação de erro material no cálculo final da nota. O período para apresentação de recursos estará aberto das 12h de 8 de dezembro de 2023 até as 12 horas de 10 de dezembro de 2023, conforme estabelecido no edital de abertura. Os recursos podem ser submetidos por meio da página de acompanhamento do certame.

Para obter informações detalhadas, recomenda-se verificar o site oficial da OAB.

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O oficial de justiça atua como um mediador que comunica e faz valer decisões de magistrados perante civis.

Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.

Muitas vezes, é necessário que o oficial de justiça possua CNH, já que costuma ser requerido que ele utilize o próprio veículo para executar suas atividades. O porte de arma ainda não é autorizado a esse profissional, mas existe uma discussão para sua flexibilização, devido à insalubridade do ofício. 

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