Oficial de Justiça: tudo sobre a profissão
Profissional que comunica e garante o cumprimento de mandados judiciais
Considerado a mão do juiz fora do fórum, o oficial de justiça faz pessoalmente intimações, reintegrações de posse, apreensões, entre outras atividades
Sobre a profissão
O oficial de justiça é o profissional concursado que serve ao Estado como membro do Poder Judiciário. É uma designação genérica para funcionários judiciais.
Atualmente, considera-se oficial de justiça o servidor público concursado que materializa a aplicação de determinada lei a um caso concreto.
O oficial de justiça é, portanto, peça-chave essencial para o cumprimento da lei e para a prestação jurisdicional.
Os oficiais de justiça têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em média, com horário bastante flexível. Como algumas atividades podem surgir fora do horário comercial, podem também atuar à noite e até aos fins de semana. Fazer pessoalmente intimações, prisões e reintegrações de posse são algumas funções do seu dia a dia. Esses profissionais geralmente agem sozinhos, mas podem pedir reforço policial quando necessário.
O oficial de justiça atua como um mediador que comunica e faz valer decisões de magistrados perante civis.
Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.
Muitas vezes, é necessário que o oficial de justiça possua CNH, já que costuma ser requerido que ele utilize o próprio veículo para executar suas atividades. O porte de arma ainda não é autorizado a esse profissional, mas existe uma discussão para sua flexibilização, devido à insalubridade do ofício.
Como se tornar um Oficial de Justiça?
Os tribunais de justiça possuem em seu quadro um número de servidores efetivos e comissionados, além de estagiários, terceirizados e voluntários. Em geral, para se tornar oficial de justiça, é necessário prestar concurso público, ser aprovado e convocado para assumir essas funções.
Em algumas unidades federativas, é necessária a apresentação de graduação em Direito para se candidatar à vaga, mas, em outras regiões, apenas o ensino médio completo é exigido. É importante pesquisar sobre a carreira e editais dos Tribunais de Justiça na sua região ou no local em que se deseja trabalhar.
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