Oficial de justiça: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O oficial de justiça é um servidor público responsável por cumprir ordens judiciais, como intimações, notificações, arrestos, penhoras e mandados de busca e apreensão. Ele atua no cumprimento de decisões emitidas pelo juiz, sendo um elo entre o Poder Judiciário e a sociedade.
Sua principal função é garantir que as determinações do tribunal sejam efetivamente realizadas, realizando diligências e, muitas vezes, deslocando-se para cumprir mandados em diversos locais.
Além disso, o oficial de justiça pode atuar em processos de execução, realizando a apreensão de bens, quando necessário, para assegurar que a decisão judicial seja cumprida.
Em situações específicas, ele também pode atuar em ações de despejo, reintegração de posse e em situações relacionadas a medidas protetivas, sempre com a responsabilidade de assegurar que os direitos das partes sejam respeitados, mantendo a imparcialidade e a legalidade durante o processo.
O que um oficial de justiça não pode fazer?
O oficial de justiça deve atuar dentro de limites legais definidos para conferir legalidade e a proteção dos direitos individuais. Entre restrições impostas a esse profissional, destacam-se:
- Realizar buscas, apreensões ou quaisquer diligências sem a apresentação de um mandado judicial;
- Exceder os limites estabelecidos no mandado, como inspecionar áreas ou apreender itens não especificados no documento judicial;
- Cumprir diligências fora do horário permitido, salvo exceções expressamente autorizadas pelo juiz;
- Desrespeitar a privacidade e a dignidade das pessoas envolvidas, com ações que possam ser consideradas abusivas ou desnecessárias.
O oficial de justiça atua como agente do Poder Judiciário, encarregado de cumprir as decisões judiciais. É ele quem executa mandados expedidos por juízes, garantindo que os atos processuais sejam realizados conforme a lei.
Seu trabalho é agrupado em diferentes etapas, e tem início com a recepção dos mandados judiciais, que podem envolver citações, intimações, penhoras, despejos e apreensões. Após receber as ordens do tribunal, ele planeja as diligências, organizando estratégias para concretizar a ordenação.
Em seguida, ele se desloca até os endereços indicados, que podem ser residências, empresas e órgãos públicos, notificando formalmente o indivíduo quanto a intimação. Em casos de resistência ou impossibilidade de cumprimento, o profissional registra a ocorrência em um relatório detalhado e solicitar novas medidas ao juiz.
Quando se trata de execução de medidas coercitivas, como penhoras e despejos, o oficial de justiça atua acompanhado por forças policiais ou demais autoridades. Ele documenta todas as ações realizadas, lavra autos de penhora e apreensão, registra bens confiscados e elabora relatórios para anexação ao processo.
Ao final de cada diligência, o profissional retorna ao tribunal para prestar contas das atividades realizadas, redigindo certidões e autos que comprovem o cumprimento da ordem judicial.
O trabalho exige deslocamentos constantes e atuação externa. Além disso, quem se dedica à carreira não possui rotina fixa, podendo realizar diligências durante o dia, à noite e até em finais de semana, dependendo da urgência dos mandados.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o oficial de justiça é responsável por:
- Cumprir determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra judiciais;
- Expedir mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões;
- Registrar documentos;
- Realizar diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras;
- Prestar atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos;
- Supervisionar equipe de serventuários;
- Lavrar boletim de ocorrências em delegacias.
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As áreas de atuação de um oficial de justiça são diversas e estão diretamente relacionadas ao cumprimento das ordens judiciais. Ele pode atuar em processos de execução, realizando penhoras de bens, arrestos e a apreensão de objetos, garantindo que as decisões do juiz sejam efetivamente cumpridas.
Outra área de atuação importante é na execução de mandados de busca e apreensão, especialmente em casos de investigação criminal. O oficial de justiça também atua na intimação e notificação das partes envolvidas em processos judiciais, comunicando-as sobre as decisões e providências que precisam ser tomadas.
Em ações de reintegração de posse e despejo, o oficial é responsável por garantir que a decisão judicial seja cumprida, seja com a reintegração do imóvel ao seu proprietário ou a remoção dos ocupantes. Além disso, ele pode estar envolvido em situações de medidas protetivas, como as que envolvem violência doméstica, quando deve assegurar o cumprimento de ordens de afastamento e proibição de contato entre as partes.
A atuação do oficial de justiça abrange ainda a execução de decisões em processos de falência e recuperação judicial, realizando a apreensão de bens e a administração de ativos. Assim, o oficial de justiça é um profissional fundamental para garantir que as decisões do Poder Judiciário sejam concretizadas, respeitando a legalidade e os direitos das partes envolvidas.
Por que ser um Oficial de justiça?
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Como se tornar um Oficial de justiça?
Para se tornar um oficial de justiça, é necessário passar por um concurso público específico, geralmente organizado pelos tribunais estaduais ou federais. A primeira exigência é possuir, no mínimo, o ensino médio completo, embora algumas instituições exijam curso superior em áreas como Direito ou Administração. Após se inscrever no concurso, o candidato deve ser aprovado em diversas etapas, que podem incluir provas objetivas, discursivas e de títulos, além de uma avaliação prática e, em alguns casos, exames físicos.
O conteúdo das provas geralmente abrange disciplinas como Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Ética e Conhecimentos Gerais. Depois de aprovado, o candidato precisa ser nomeado pelo tribunal e cumprir o estágio probatório, que tem o objetivo de avaliar o desempenho do novo servidor. Além disso, é fundamental que o oficial de justiça tenha habilidades de comunicação, organização e imparcialidade, pois ele lida com situações delicadas e precisa garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas com eficiência e de acordo com a lei.
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O que é preciso para ser oficial de justiça?
Em resumo, para ser um oficial de justiça, é preciso:
- Concluir a formação superior em Direito (ou outro curso definido em edital)
- Ser aprovado no concurso público conduzido por tribunais de justiça.
Qual curso fazer para ser Oficial de justiça?
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