Oficial de Justiça
Essa é a designação popular para membros do Poder Judiciário brasileiro que realizam o cumprimento da lei
O que faz um oficial de justiça
O oficial de justiça é o profissional concursado que serve ao Estado como membro do Poder Judiciário. É uma designação genérica para funcionários judiciais.
Atualmente, considera-se oficial de justiça o servidor público concursado que materializa a aplicação de determinada lei a um caso concreto.
O oficial de justiça é, portanto, peça-chave essencial para o cumprimento da lei e para a prestação jurisdicional.
Como se tornar um oficial de justiça
Os tribunais de justiça possuem em seu quadro um número de servidores efetivos e comissionados, além de estagiários, terceirizados e voluntários. Em geral, para se tornar oficial de justiça, é necessário prestar concurso público, ser aprovado e convocado para assumir essas funções.
Em algumas unidades federativas, é necessária a apresentação de graduação em Direito para se candidatar à vaga, mas, em outras regiões, apenas o ensino médio completo é exigido. É importante pesquisar sobre a carreira e editais dos Tribunais de Justiça na sua região ou no local em que se deseja trabalhar.
Áreas de atuação
O oficial de justiça atua como um mediador que comunica e faz valer decisões de magistrados perante civis.
Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.
Muitas vezes, é necessário que o oficial de justiça possua CNH, já que costuma ser requerido que ele utilize o próprio veículo para executar suas atividades. O porte de arma ainda não é autorizado a esse profissional, mas existe uma discussão para sua flexibilização, devido à insalubridade do ofício.