Oficial de justiça: tudo sobre a profissão

Os oficiais de justiça têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em média, com horário bastante flexível. Como algumas atividades podem surgir fora do horário comercial, podem também atuar à noite e até aos fins de semana. Fazer pessoalmente intimações, prisões e reintegrações de posse são algumas funções do seu dia a dia. Esses profissionais geralmente agem sozinhos, mas podem pedir reforço policial quando necessário.

Ao descrever a rotina do oficial de justiça, é importante destacar que sua função principal é auxiliar o Tribunal de Justiça em diferentes âmbitos, desde o municipal até o federal. Ele é responsável por executar diversas atividades operacionais, tanto dentro do ambiente de trabalho quanto em campo. Dentre suas atribuições, destacam-se o cumprimento de ordens judiciais emitidas pelo juiz, como a realização de prisões, citações e apreensão judicial de bens, além da entrega de mandados. Com sua atuação essencial, o oficial de justiça desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da lei e na efetivação das decisões judiciais.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, o oficial de justiça é responsável por: 

• Cumprir determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra judiciais; 
• Expedir mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; 
• Registrar documentos;
• Realizar diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras; 
• Prestar atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos;
• Supervisionar equipe de serventuários;
• Lavrar boletim de ocorrências em delegacias.

Qual é o valor do salário de um oficial de justiça?

O cargo de Oficial de Justiça - Avaliador Federal no Brasil possui uma remuneração fixa de R$ 20.000, não sujeita a variações salariais.

Abracrim convida a advocacia para o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal:

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) está convidando advogados e advogadas a participarem do 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), agendado para acontecer em Vitória (ES) entre os dias 5 e 7 de junho. As informações iniciais foram divulgadas pelo site da OAB.

Durante o Conselho Pleno realizado em 25 de março, a vice-presidente da Abracrim, Adriana Spengler, estendeu o convite à diretoria do CFOAB e seus conselheiros federais, ressaltando a importância da colaboração entre as entidades.

Ao longo de três dias, o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal será palco para a participação de renomados criminalistas, os quais conduzirão debates e reflexões sobre temas relevantes de interesse da comunidade jurídica e da sociedade em geral.

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O oficial de justiça atua como um mediador que comunica e faz valer decisões de magistrados perante civis.

Entre suas atribuições, o oficial de justiça faz pessoalmente citações, prisões, penhoras e demais diligências próprias do ofício jurídico, além de entregar mandado em cartório após seu cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem no tribunal e efetuar avaliações quando necessário.

Muitas vezes, é necessário que o oficial de justiça possua CNH, já que costuma ser requerido que ele utilize o próprio veículo para executar suas atividades. O porte de arma ainda não é autorizado a esse profissional, mas existe uma discussão para sua flexibilização, devido à insalubridade do ofício.

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Projeto prevê abatimento no Fies para graduados em Direito que atuarem em Defensorias Públicas:

O Projeto de Lei 368/24 propõe a inclusão dos graduados em Direito que prestarem serviços às Defensorias Públicas da União e dos estados como elegíveis para abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As informações foram divulgadas inicialmente pela Agência Câmara de Notícias.

O texto está sob análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão dessa medida na legislação que rege o funcionamento do fundo. Os graduados em Direito devem prestar serviços de forma voluntária, com uma carga horária mínima de oito horas por semana.

O deputado Rafael Prudente (Distrito Federal), autor da proposta, argumenta: "Estender esse benefício aos bacharéis em Direito pode reduzir suas dívidas e, ao mesmo tempo, beneficiar a população que necessita de assistência jurídica gratuita".

Atualmente, a Lei do Fies concede um abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, para os seguintes grupos:

• Professores que atuam na rede pública de educação básica, com graduação em licenciatura e uma carga horária mínima de 20 horas semanais;
• Médicos que trabalham nas equipes de saúde da família ou nas Forças Armadas em regiões consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde;
• Profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e outros, que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19.

O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.

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