Advogado da união: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
A defesa dos interesses públicos, diante das diferentes possibilidades de processos, garantem, à União, o controle das demandas judiciais. Para isso, a Advocacia Geral da União (AGU) conta com quatro ocupações específicas, abrangendo múltiplos setores. São eles: Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central e Advogado da União.
Em relação às demandas judiciais do governo, cabe ao Advogado da União pleitear sobre os interesses públicos dos diferentes poderes regentes. Por esse motivo, o profissional atua em causas relacionadas ao poder executivo, por exemplo, contemplando os ministérios partícipes. Desse modo, o advogado será o responsável por representar judicialmente os integrantes da administração direta.
Entretanto, não cabe ao Advogado da União a defesa restrita ao poder executivo. O profissional não atua exclusivamente como defensor do presidente da república, mas, sim, das demandas gerais da União. Portanto, o especialista também pode representar às ações voltadas para a câmera dos deputados, senado e poder judiciário.
Além das atribuições já mencionadas, vale ressaltar cenários comuns que integram a defesa de causas destinadas à União. Como exemplo, é possível citar pretextos de atraso de salários para servidores ligados diretamente ao governo, controle de patrimônio e causas sociais.
O Advogado da União também presta assessoria voltada ao controle jurídico de ações demandadas pelos diferentes ministérios integrantes do governo. Para isso, ele analisa a constitucionalidade de projetos e contribui para o aprimoramento das políticas públicas.
O Advogado da União é um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por representar judicial e extrajudicialmente a União, ou seja, o governo federal. Seu papel inclui defender os interesses da União em processos judiciais e administrativos, bem como prestar consultoria e assessoria jurídica aos órgãos do Executivo Federal.
Principais funções:
- Defesa da União – Atua em ações judiciais em que a União seja parte, como demandas tributárias, ambientais, trabalhistas e constitucionais.
- Consultoria Jurídica – Emite pareceres e orientações para órgãos da administração pública federal, garantindo que suas ações estejam de acordo com a Constituição e a legislação vigente.
- Atuação em Tribunais Superiores – Defende os interesses da União no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais.
- Cobrança da Dívida Ativa da União – Atua na recuperação de créditos devidos ao governo federal.
- Apoio à formulação de políticas públicas – Atua na legalidade de projetos governamentais e na defesa da constitucionalidade de atos normativos.
Os Advogados da União ingressam no cargo por meio de concurso público e devem possuir diploma de Direito e inscrição na OAB. Eles são distintos de Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central, que também fazem parte da AGU, mas possuem atribuições específicas.
O Advogado da União atua nos órgãos integrantes da União, o que inclui os diferentes ministérios do poder executivo, além de outras estruturas governamentais. Desse modo, cabe ao profissional representar judicialmente as diferentes ações voltadas aos poderes listados.
Qual é o salário do Advogado da União?
Em relação à remuneração do profissional nas circunstâncias descritas, vale ressaltar que os valores podem variar de acordo com a classe ocupada pelo profissional. Em suma, os valores variam entre R$ 21.000,00 e R$ 27.300,00.
De acordo com a Lei nº 13.327, norma que regula o subsídio do Advogado da União, o profissional na 2ª categoria recebe valores de $ 21.000,00. Já os especialistas da 1ª categoria contam com o salário de, aproximadamente, R$ 24.100,00. Em relação aos advogados da classe especial, a remuneração pode chegar a R$ 27,300,00.
Além dos valores brutos, o profissional possui benefícios adicionais, como o auxílio alimentação e saúde. O Advogado da União também pode requisitar proteção pessoal para si, ou para terceiros envolvidos nos processos jurídicos.
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Como se tornar um Advogado da união?
Para atuar como Advogado da União, o profissional deverá possuir, inicialmente, a graduação completa em Direito, além de certificação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entretanto, esses não são os únicos requisitos demandados pelo setor, já que o especialista também deve contar com dois anos mínimos de atuação profissional.
O advogado que atenda aos critérios mencionados acima, deve realizar o concurso público específico voltado para o ingresso na carreira pública da União. O exame é composto por diferentes etapas que englobam a realização do teste objetivo, prova discursiva e avaliação oral.
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