O auditor fiscal é o profissional responsável por realizar a auditoria e fiscalização de atividades contábeis e tributárias de organizações. Seu principal é garantir o cumprimento das leis, regulamentos e obrigações fiscais estabelecidas pelo governo.
Em sua rotina, o profissional examina os registros contábeis e financeiros das empresas para assegurar a conformidade contábil e tributária. Isso inclui a análise de demonstrações financeiras, relatórios de receitas e despesas, bem como documentos fiscais, como notas fiscais, livros contábeis e registros de transações.
Além disso, os auditores fiscais conduzem inspeções físicas nas instalações das empresas para verificar a contabilização de ativos, como estoques, equipamentos e propriedades. Eles também verificam se as empresas estão cumprindo suas obrigações fiscais, como o pagamento correto de impostos, taxas e contribuições.
Durante o processo de auditoria, os profissionais podem fazer perguntas, solicitar informações adicionais e realizar entrevistas com os funcionários das empresas. Também conduzem análises e cálculos para determinar a exatidão dos registros contábeis e a adequação dos procedimentos adotados pelas empresas.
Com base em suas conclusões, os auditores fiscais emitem relatórios de auditoria, nos quais destacam quaisquer irregularidades encontradas e recomendam as ações corretivas necessárias. Esses relatórios são usados pelos órgãos fiscais e reguladores para avaliar a conformidade das empresas e podem resultar em penalidades, multas ou outras medidas corretivas, caso sejam identificadas violações das leis e regulamentos.
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O objetivo da fiscalização realizada pelo auditor é garantir o cumprimento da legislação tributária, trabalhista e previdenciária, de acordo com o setor em que atua. Esse trabalho busca assegurar que empresas e cidadãos sigam as normas fiscais e trabalhistas, contribuindo para a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O trabalho de um auditor fiscal consiste em atividades e processos que garantem a conformidade fiscal e financeira das empresas e organizações. Ele examina os registros contábeis e financeiros de uma empresa, incluindo demonstrações financeiras, relatórios de receitas e despesas, balanços patrimoniais, entre outros documentos contábeis.
Além disso, o auditor fiscal conduz inspeções físicas nas instalações da empresa, onde verifica a existência e a correta contabilização de ativos físicos, como estoques, equipamentos e propriedades.
Durante o processo de auditoria, o auditor fiscal pode solicitar informações adicionais aos funcionários da empresa, como recibos, contratos e outros documentos de suporte. Também podem fazer perguntas e conduzir entrevistas para obter esclarecimentos sobre determinadas transações ou procedimentos.
Com base nas evidências coletadas durante a auditoria, o auditor fiscal realiza análises e cálculos para verificar a exatidão dos registros contábeis. Ao concluir a auditoria, o auditor fiscal elabora um relatório que resume suas descobertas e recomendações, destacando quaisquer irregularidades encontradas, como erros contábeis, omissões de receitas ou despesas, ou até mesmo práticas fraudulentas.
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De acordo com a Lei 10.828/2003, o porte de arma é assegurado para auditores fiscais. É importante ressaltar que, além das permissões legais, os auditores devem cumprir requisitos específicos, que visam garantir que o porte seja concedido de forma responsável.
O auditor fiscal do trabalho não possui respaldo para a prática da advocacia. Conforme delimitado pela Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022, a defesa legal é uma prática incompatível às atribuições dos profissionais da classe, assim como:
O auditor atua em órgãos públicos em esferas federal, estadual e municipal. No âmbito federal, pode contribuir em processos da Receita Federal, fiscalizando o cumprimento das obrigações tributárias, aduaneiras e previdenciárias. Em secretarias estaduais da fazenda, trabalha na arrecadação de impostos como o ICMS e o IPVA, além de monitorar as operações comerciais e de transporte de mercadorias. Já em prefeituras e municípios, o auditor fiscal verifica impostos como o ISS e o IPTU, assegurando que as empresas e cidadãos estejam em conformidade com a legislação tributária local.
Além dessas funções , o auditor fiscal é requisitado em áreas de planejamento e controle fiscal, contribuindo para a formulação de políticas tributárias e o desenvolvimento de estratégias de arrecadação. Em alguns casos, a experiência na área permite que o auditor transite para o setor privado, prestando consultoria fiscal e tributária para empresas, auxiliando na conformidade e no planejamento tributário, sempre em consonância com a legislação vigente.
Em suma, para se tornar um auditor fiscal, o candidato deve atender a uma série de requisitos que variam conforme o órgão e a esfera de atuação, mas geralmente envolvem:
Para se tornar auditor fiscal, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Não há uma faculdade específica que garanta a aprovação em concursos. No entanto, formações em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia podem fornecer uma base sólida para os estudos exigidos nos exames.
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Para se tornar um auditor fiscal, o profissional deve ser aprovado em um concurso público para a classe, além de contar com uma formação superior em qualquer área do conhecimento.
Também é necessário se atentar às categorias de auditores, já que há profissionais que atuam em âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
O processo seletivo inclui provas objetivas e discursivas, abordando matérias como Direito Tributário, Direito Administrativo, Contabilidade, Auditoria, Economia e Raciocínio Lógico. A aprovação requer a pontuação necessária. Além das provas, alguns concursos exigem exame de títulos, com pontos adicionais para especializações, mestrados ou doutorados.
Após a aprovação, o candidato passa por um período de formação específica, aprendendo sobre a rotina da função, legislação aplicável e técnicas de fiscalização.
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