Auditor fiscal: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O auditor fiscal é o profissional responsável por fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de empresas e pessoas físicas, garantindo que os impostos sejam pagos e que a legislação fiscal seja respeitada.
Sua função consiste em examinar os registros financeiros das empresas, incluindo demonstrações, relatórios de receitas e despesas, notas fiscais, livros contábeis e registros de transações com o objetivo de atestar a legalidade contábil das operações e recomendar ações corretivas.
Além disso, os auditores fiscais conduzem inspeções físicas nas instalações das empresas para verificar a contabilização de ativos, como estoques, equipamentos e propriedades. Durante o processo, o auditor faz perguntas, solicita informações adicionais e realiza entrevistas com os funcionários.
Com base em suas conclusões, os auditores fiscais emitem relatórios de auditoria, utilizados por órgãos fiscais para avaliar a conformidade das empresas.
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Qual o objetivo da fiscalização realizada pelo auditor fiscal?
O objetivo da fiscalização do auditor é garantir o cumprimento da legislação tributária, trabalhista e previdenciária, de acordo com o setor em que atua. O profissional assegura que as empresas sigam as normas fiscais, contribuindo para a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos dos trabalhadores
O trabalho de um auditor fiscal consiste em examinar os registros contábeis e financeiros de uma empresa, incluindo demonstrações financeiras, relatórios de receitas e despesas e balanços patrimoniais, para atestar sua conformidade fiscal e financeira.
Além disso, o auditor fiscal conduz inspeções físicas, verificando a correta contabilização de ativos físicos, como estoques, equipamentos e propriedades.
Durante o processo de auditoria, o profissional também pode solicitar informações adicionais aos funcionários da empresa, como recibos, contratos e outros documentos de suporte. Também pode fazer perguntas e conduzir entrevistas para obter esclarecimentos.
Com base nas evidências coletadas durante a auditoria, o auditor fiscal prepara um relatório, destacando quaisquer irregularidades encontradas, como erros contábeis, omissões de receitas ou despesas, ou até mesmo práticas fraudulentas.
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O auditor fiscal tem porte de arma?
De acordo com a Lei 10.828/2003, o porte de arma é assegurado para auditores fiscais. É importante ressaltar que, além das permissões legais, os auditores devem cumprir requisitos específicos, que visam garantir que o porte seja concedido de forma responsável.
O auditor fiscal do trabalho pode advogar?
O auditor fiscal do trabalho não possui respaldo para a prática da advocacia. Conforme delimitado pela Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022, a defesa legal é uma prática incompatível às atribuições dos profissionais da classe, assim como:
- Perícia e assistência técnica privadas;
- Assessoria e consultoria em matéria trabalhista e em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Arbitragem privada trabalhista;
- Contabilidade;
- Advocacia;
- Intermediação privada de relações de trabalho;
- Praticagem de embarcações.
O auditor fiscal atua em órgãos públicos de esferas federal, estadual e municipal. À cargo da Receita Federal, o profissional fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias, aduaneiras e previdenciárias. Já em secretarias estaduais da fazenda, ele audita a arrecadação de impostos como o ICMS e o IPVA, além de monitorar as operações comerciais e de transporte de mercadorias.
Em âmbito municipal, representando prefeituras e órgãos municipais, o auditor fiscal verifica o pagamento impostos como o ISS e o IPTU, assegurando que as empresas e cidadãos estejam em conformidade com a legislação tributária local.
A experiência adquirida na área também permite que o auditor transite para o setor privado, prestando consultoria fiscal e tributária para empresas, auxiliando na conformidade e no planejamento tributário, em consonância com a legislação vigente.
Por que ser um Auditor fiscal?
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Como se tornar um Auditor fiscal?
Para se tornar auditor fiscal, é necessário concluir uma graduação em qualquer área do conhecimento e ser aprovado no concurso público para o cargo em órgãos como a Receita Federal, Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, ou o Ministério do Trabalho.
O processo seletivo inclui provas objetivas e discursivas, abordando matérias como Direito Tributário, Direito Administrativo, Contabilidade, Auditoria, Economia e Raciocínio Lógico. A aprovação requer a pontuação necessária.
Além das provas, alguns concursos exigem exame de títulos, com pontos adicionais para especializações, mestrados ou doutorados.
Após a aprovação, o candidato passa por um período de formação, aprendendo sobre a rotina da função, legislação aplicável e técnicas de fiscalização.
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Quais são os requisitos para ser um auditor fiscal?
Em suma, para se tornar um auditor fiscal, o candidato deve atender a uma série de requisitos que variam conforme o órgão e a esfera de atuação, mas geralmente envolvem:
- Conclusão do ensino superior;
- Aprovação em concurso público;
- Conhecimento de legislação tributária, contabilidade e auditoria;
- Habilidades analíticas e de interpretação de normas legais e tributárias;
- Disponibilidade para trabalhar em regiões e localidades definidas pelo órgão público, incluindo áreas de fronteira no caso da Receita Federal;
- Idade mínima de 18 anos e cumprimento de outros requisitos legais.
Qual é a melhor faculdade para ser auditor fiscal?
Para se tornar auditor fiscal, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Sendo assim, não há uma faculdade específica que garanta a aprovação em concursos. No entanto, formações em Direito, Ciências Contábeis ou Administração podem fornecer uma base sólida para a realização do exame.
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