O salário médio de um Conselheiro tutelar no Brasil é de R$ 2.827,35.
Os estados onde a profissão de Conselheiro tutelar têm os melhores salários são Acre, Amapá e Distrito Federal.
As especialidades com os melhores salários são Agente de Ação Social, Conselheiro Tutelar e Monitor de Dependente Químico.
Essas informações são baseadas nas 10351 contratações que aconteceram no último ano, em todo o Brasil.
Especialidade | Salário médio |
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Agente de Ação Social | R$ 3.354,47 |
Conselheiro Tutelar | R$ 3.350,21 |
Monitor de Dependente Químico | R$ 2.900,38 |
Socioeducador | R$ 2.841,97 |
Educador Social | R$ 2.829,60 |
Monitor de Ressocializacao Prisional | R$ 2.433,68 |
O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público.
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As atribuições do conselheiro tutelar são diversas. Entre as principais, podemos destacar:
Comumente, os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local para exercerem suas funções, e possuem mandato fixo. Durante esse período, eles são considerados servidores públicos, com direitos e responsabilidades inerentes ao cargo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 23 de abril, a proposta que torna obrigatória a capacitação básica de professores e colaboradores para lidar com alunos com deficiência, autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação nos sistemas de ensino. As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Relatora da matéria, a deputada Amália Barros (Mato Grosso) propôs um novo texto em substituição ao Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (Distrito Federal), e outros que tramitam em conjunto. Originalmente, o texto de Fraga previa a capacitação de professores e colaboradores para lidar com alunos com necessidades especiais, sem detalhamento.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O conselheiro tutelar tem o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O profissional atua na defesa e promoção dos direitos de menores em situação de risco ou violação de direitos, trabalhando em conjunto com as famílias, escolas e a rede de proteção social.
Na prática, a carreira do conselheiro tutelar envolve o atendimento de denúncias, a realização de visitas domiciliares e institucionais, e a participação em audiências e reuniões com outros órgãos da rede de proteção à infância.
A atuação do conselheiro tutelar é caracterizada pela responsabilidade social, exigindo dedicação e um compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O dia a dia envolve o manejo de casos de negligência, a articulação com diferentes entidades para garantir o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, e o monitoramento de casos em andamento.
A eleição para o cargo de conselheiro tutelar é realizada a cada quatro anos, e o exercício da função é remunerado, seguindo as diretrizes do município.
Para candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar, é necessário ser maior de 21 anos e possuir ensino médio completo. Embora não seja exigida uma formação específica, conhecimentos nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social ou Educação podem ser um diferencial. A experiência prévia de trabalho ou voluntariado em projetos sociais, ONGs ou instituições que atuam com crianças e adolescentes é valorizada.