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Conselheiro tutelar: tudo sobre a profissão

Aquele que apoia os direitos de crianças e adolescentes

Profissional é essencial nos municípios brasileiros; salários não são muito expressivos e ficam em torno de R$1.500,00

conselheiro tutelar

Sobre a profissão

A profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir de determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. Além disso, o conselheiro tutelar pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência. 

O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público. O salário médio de um conselheiro tutelar no país é de R$ 1.533,66, de acordo com dados de 2021 do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O conselheiro tutelar trabalha no Conselho Tutelar, órgão municipal.

Conselheiro tutelar

Como se tornar um Conselheiro tutelar?

Para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário ser eleito pelo município para ocupar essa função. Não há pré-requisito de formação estabelecido pelo ECA, mas os cursos que estão relacionados a essas funções são Serviço Social, Pedagogia, Direito, Psicologia, entre outros.

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