Um conselheiro tutelar é um profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em uma determinada área geográfica. Suas principais funções envolvem receber e encaminhar denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, atender casos de negligência, abuso ou exploração, bem como acompanhar situações de risco e vulnerabilidade.
Além disso, o conselheiro tutelar tem o papel de orientar famílias, escolas e comunidades sobre como promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Eles podem realizar visitas domiciliares, entrevistas e reuniões para avaliar as situações e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos das crianças e adolescentes, inclusive acionando outros órgãos e instituições quando necessário, como o Ministério Público e a rede de assistência social.
Em muitos casos, os conselheiros tutelares também trabalham em parceria com outras entidades e profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, educadores e profissionais de saúde, para garantir um atendimento integral e adequado às demandas das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. Em resumo, o conselheiro tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da infância e da adolescência, buscando sempre o melhor interesse do menor em todas as suas ações.
A função do conselheiro tutelar se baseia na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Suas principais responsabilidades incluem:
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Um Conselheiro Tutelar é um profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho do conselheiro tutelar envolve diversas atividades, todas voltadas para a proteção e garantia dos direitos dos menores.
Ele atua no atendimento de denúncias de violência, negligência ou qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, o conselheiro realiza visitas domiciliares para verificar as condições de vida dos menores e, se necessário, aciona serviços públicos como saúde, educação e assistência social para assegurar que seus direitos sejam atendidos.
O conselheiro tutelar também participa de reuniões com a rede de proteção social, composta por escolas, unidades de saúde, centros de assistência social, entre outros, para articular ações integradas que visem à proteção dos menores. Em situações mais graves, o conselheiro pode encaminhar casos ao Ministério Público ou à Vara da Infância e Juventude, recomendando medidas de proteção, como a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional ou familiar.
Além do atendimento direto às demandas, os conselheiros tutelares realizam campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade, promovendo o fortalecimento das redes de apoio e a disseminação de informações sobre os direitos das crianças e adolescentes. Para exercer essa função, o conselheiro tutelar deve ser eleito pela comunidade, tendo um mandato de quatro anos, e é necessário que ele possua conhecimento sobre as legislações que protegem a infância e a adolescência.
Em resumo, o conselheiro tutelar é um agente fundamental na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma preventiva e protetiva para assegurar um desenvolvimento saudável e seguro para os menores.
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O conselheiro tutelar atua em diversas áreas relacionadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Ele desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), intervindo em situações que envolvem risco ou violação dos direitos desse público. Entre as principais áreas de atuação estão:
Essas áreas de atuação destacam a importância do trabalho do conselheiro tutelar na proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam respeitados e promovendo um ambiente seguro e adequado para seu desenvolvimento.
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Para se tornar um Conselheiro Tutelar no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender a determinados requisitos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal. O primeiro passo é verificar se há um processo seletivo em andamento no município de interesse, pois cada cidade possui seu próprio Conselho Tutelar, e as eleições são realizadas de forma descentralizada, geralmente a cada quatro anos.
Os candidatos a Conselheiro Tutelar devem atender a alguns critérios básicos: é necessário ter mais de 21 anos, residir no município onde pretende atuar, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os homens) e possuir idoneidade moral. Além disso, muitos municípios exigem que o candidato tenha, pelo menos, o ensino médio completo e alguma experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente ou em atividades correlatas, como atuação em projetos sociais, educação ou saúde.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares envolve geralmente três etapas: a inscrição do candidato, a avaliação de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a eleição, que é realizada por meio de voto direto da população. Durante o processo de inscrição, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem que atendem aos requisitos exigidos. Em seguida, participam de uma prova de conhecimentos que pode incluir questões sobre o ECA, direitos humanos, e legislação específica da área da infância e adolescência.
A última etapa é a eleição, onde a comunidade local vota nos candidatos que considera mais preparados para a função. Os candidatos mais votados são empossados como Conselheiros Tutelares e assumem um mandato de quatro anos. É importante ressaltar que os Conselheiros Tutelares eleitos têm a função de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma ética, responsável e imparcial.
Após a eleição, os conselheiros passam por um período de formação e capacitação continuada, que é fundamental para o desempenho de suas funções. Portanto, para se tornar um Conselheiro Tutelar, é necessário, além de cumprir os requisitos legais e participar do processo de seleção, estar comprometido com a causa da infância e da adolescência e com a defesa de seus direitos.
Não há pré-requisito de curso superior estabelecido pelo ECA, mas os cursos que estão relacionados a essas funções são Serviço Social, Pedagogia, Direito, Psicologia, entre outros.
Veja também: “Quanto ganha um conselheiro tutelar?” no site da Quero Bolsa.
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