Técnico em regulação de aviação civil: tudo sobre a profissão

O Técnico em Regulação de Aviação Civil é um servidor público que atua na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), exercendo atividades de suporte técnico e administrativo relacionadas à regulação, fiscalização e normatização do setor de aviação civil no Brasil.

Principais atribuições:

• Apoiar a fiscalização técnica de empresas aéreas, aeroportos, oficinas de manutenção, escolas de aviação e demais entes regulados.
• Executar atividades administrativas vinculadas aos processos de regulação, certificação e segurança operacional.
• Analisar documentos técnicos e operacionais, verificando se estão em conformidade com as normas da aviação civil.
• Controlar processos e sistemas de dados relacionados à regulação do setor, como cadastros, registros e licenças.
• Auxiliar na elaboração de relatórios, pareceres e documentos técnicos.
• Atender usuários e operadores do setor, prestando informações sobre normas, procedimentos e requisitos legais.
• Acompanhar processos de investigação de ocorrências aeronáuticas, dentro de sua área de competência.

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O Técnico em Regulação de Aviação Civil atua diretamente no suporte técnico e administrativo das atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente na fiscalização, regulação, normatização e controle da aviação civil brasileira.

• Apoio às atividades de fiscalização: Ele acompanha, registra e dá suporte às inspeções realizadas em companhias aéreas, aeroportos, oficinas de manutenção, escolas de aviação e operadores aeronáuticos, verificando se cumprem as normas de segurança e operação.
• Controle e análise de documentos: Realiza triagem, conferência e organização de documentos operacionais, licenças, registros de aeronaves, habilitações de pilotos e relatórios técnicos.
• Atendimento ao público e aos operadores do setor: Presta informações técnicas, orienta sobre procedimentos, licenças, autorizações e cumprimento das normas da aviação civil.
• Gestão de processos administrativos e regulatórios: Atua na organização de processos, emissão de certidões, acompanhamento de prazos e tramitação de documentos relacionados à regulação e fiscalização do setor.
• Monitoramento de sistemas e bancos de dados: Alimenta, atualiza e verifica a consistência de informações nos sistemas da ANAC, que controlam desde registros de aeronaves até dados de operadores e empresas.
• Acompanhamento de atividades operacionais: Em aeroportos, pode atuar em atividades que garantem a segurança operacional, ajudando na vigilância do cumprimento das regras estabelecidas.
• Suporte em auditorias e investigações: Participa do suporte às equipes responsáveis por auditorias de segurança e investigações de incidentes e acidentes, dentro do escopo de sua função.

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O Técnico em Regulação de Aviação Civil atua na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com possibilidade de lotação em diferentes unidades e locais, tanto administrativos quanto operacionais, ligados ao setor da aviação civil.

Locais de atuação:

• Sede da ANAC: Em Brasília (DF), onde estão concentradas as diretorias, superintendências e áreas administrativas e estratégicas da agência.
• Unidades regionais da ANAC: Localizadas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP), geralmente próximas a grandes aeroportos, para atendimento, fiscalização e apoio às atividades locais.
• Aeroportos: O técnico pode trabalhar diretamente em aeroportos, realizando atividades de suporte à fiscalização, acompanhamento operacional e atendimento aos operadores do setor.
• Postos de fiscalização: Alguns estão situados em aeroportos estratégicos, onde é realizado o controle da regularidade das operações, atendimento a usuários e apoio às vistorias.

O cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil é uma das profissões que serão contempladas no CNU 2025. Veja mais informações sobre o concurso aqui!