DPO (Data protection officer): tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
O data protection officer (diretor de proteção de dados, em tradução livre) é o profissional responsável por garantir a proteção dos dados pessoais de cidadãos coletados pela empresa ou instituição onde trabalha, fazendo a ponte com a autoridade supervisora que realiza a fiscalização da lei de controle de dados do país - que no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Trata-se de uma profissão criada recentemente, com o surgimento de legislações que tratam da proteção de dados e informações contra vazamentos e ataques. Tais leis obrigam as empresas a proteger esses dados, o que exige a designação de um profissional especializado que atue nesse sentido. Esse profissional atua mesclando segurança da informação ao direito digital.
A demanda pelo profissional da área teve início com a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GPRD) em países do Continente Europeu, norma que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
A LGPD está em vigor desde 2020, tendo o objetivo de garantir a proteção dos dados de cidadãos em território nacional. Para isso, a LGPD demanda, no artigo 5º, inciso VIII, da Lei 13.853/2019, a presença de um profissional encarregado pela segurança dos dados pessoais, cargo de responsabilidade do DPO.
De acordo com a legislação europeia sobre proteção de dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o trabalho do DPO é: atuar em todas as ações que envolvem proteção de dados; garantir a aplicação da legislação dentro da empresa ou instituição; trabalhar com independência, sem restrições de acesso, em contato com a autoridade supervisora; aconselhar gerência e diretoria em relação às melhores decisões a serem tomadas com o processamento dos dados; conscientizar os trabalhadores sobre a proteção de dados.
O DPO pode realizar auditorias para assegurar que a empresa esteja em conformidade com a lei. Além disso, faz a ligação entre a empresa e o público em relação aos assuntos que envolvem os dados coletados e sua segurança.
O salário médio de um DPO, de acordo com levantamento do site Vagas, é de R$ 19.689,00.
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O DPO trabalha como funcionário ou consultor externo em qualquer empresa, instituição ou órgão que realize tratamento de dados pessoais, esteja envolvido em monitoramento sistemático e em larga escala desses dados, e quando processa ou controla dados pessoais relacionados a condenações ou delitos criminais.
Nesse sentido, a presença do profissional é demandada em diversas empresas privadas e públicas. Entretanto, ainda não existe um regulamento que defina quais organizações não são obrigadas a incluir o DPO.
A GDPR, por exemplo, define a obrigatoriedade da presença do profissional de acordo com o tamanho da empresa e sua relevância. Desse modo, em países da Europa, pequenas empresas não demandam a presença do profissional de DPO. Já em território nacional, o cenário é recente e indefinido.
Por que ser um DPO (Data protection officer)?
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Como se tornar um DPO (Data protection officer)?
O DPO pode ser tanto um advogado especialista em direito digital quanto um profissional de Tecnologia da Informação, especialista em segurança da informação. Por ser uma área recente, o perfil que vem sendo buscado pelas empresas ainda está em maturação, mas trata-se de pessoas com ampla experiência na área de processamento e proteção de dados. O DPO vem se mostrando um alto cargo dentro das empresas, em contato direto com a diretoria e a presidência.
A LGPD não estabelece critérios de formação ou carreira para a contratação do DPO em território nacional. Entretanto, com base na GDRP, existem qualificações que podem diferenciar o profissional da área.
Para isso, o instituto holandês EXIN oferece formações que qualificam o profissional para exercer a função. No total, são quatro certificações oferecidas pela instituição que o profissional deve realizar para conquistar o título de DPO. São elas:
- Information Security Management
- Privacy And Data Protection Foundation
- Privacy And Data Protection Practitioner
Após a conclusão dos três exames, o profissional é capacitado para concluir sua formação por meio do certificado em Data Protection Officer, podendo, dessa maneira, atuar como DPO.
Vale ressaltar que as certificações mencionadas acima são exigidas com base na GDRP, lei que inspirou a criação da LGPD no Brasil.
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