O DPO (data protection officer) é o profissional responsável por proteger os dados pessoais de cidadãos coletados pela empresa onde trabalha, garantindo o cumprimento das normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Sua função consiste em orientar os diferentes setores da organização sobre as melhores práticas de proteção de dados, realizar auditorias internas de conformidade, monitorar o cumprimento das políticas de privacidade, fornecer treinamentos sobre segurança da informação aos colaboradores e atuar em caso de incidentes de vazamento de dados.
O DPO também assessora o desenvolvimento de novos projetos que envolvem o uso de dados pessoais e presta consultoria técnica para garantir a legalidade da organização.
Trata-se de uma profissão criada recentemente, com o surgimento de legislações que tratam da proteção de dados, como a LGPD. Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados institui na Lei 13.853/2019 a presença de um profissional encarregado pela segurança dos dados pessoais, cargo de responsabilidade do DPO.
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DPO significa "Data Protection Officer", que em português é traduzido como "encarregado de proteção de dados". Ele é responsável por garantir que uma organização esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais.
O DPO atua como o responsável pela proteção e conformidade dos dados pessoais dentro de uma organização. Seu trabalho garante que a empresa siga as normas e regulamentações relacionadas à privacidade e segurança das informações, como LGPD.
Sua rotina começa com a análise das práticas de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados dentro da organização, identificando riscos e vulnerabilidades. Ele realiza auditorias de conformidade e constata se as práticas da empresa estão alinhadas com as leis de proteção de dados.
Caso haja incidentes de segurança, como vazamentos de dados, o DPO deve coordenar as respostas e notificações adequadas aos órgãos reguladores e aos titulares dos dados.
O DPO também é responsável por educar e treinar os colaboradores da organização sobre as melhores práticas de proteção de dados e por garantir que a empresa tenha políticas e processos claros de privacidade.
Além disso, ele realiza análises de impacto à proteção de dados quando novos projetos ou serviços da empresa envolvem o tratamento de informações pessoais, garantindo que os direitos dos indivíduos sejam respeitados em todas as etapas do processo.
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O DPO pode trabalhar em organizações de todos os segmentos que lidam com o tratamento de dados pessoais, tanto públicas quanto privadas.
As demandas se concentram em grandes empresas, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de dados, como bancos, hospitais, empresas de telecomunicações, e-commerce, plataformas digitais e organizações que processam informações sensíveis.
Além disso, o DPO pode conduzir consultorias especializadas em proteção de dados, ajudando outras empresas a implementar e manter a conformidade com regulamentações. Ele também pode atuar em órgãos governamentais ou em startups e empresas de médio porte que estão se adaptando às novas exigências de privacidade.
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Para se tornar um DPO, não existe caminho consolidado. O profissional pode ser tanto um advogado especialista em direito digital quanto um profissional de tecnologia da Informação, especialista em segurança da informação. Em todo caso, é necessário que o candidato conheça as leis de proteção de dados e domine práticas de segurança da informação, privacidade de dados e compliance.
Embora não exista uma formação única para a função, cursos de Segurança da Informação, Ciência da Computação, Ciência de Dados, e outros, podem ser vantajosos, assim como uma pós-graduação ou certificação voltada para a proteção de dados e privacidade.
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