A frase “Eu discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo”, atribuída ao filósofo iluminista Voltaire, expressa bem o conceito de liberdade de expressão.
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O que é liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é o direito de manifestar ideias, pensamentos e opiniões livremente. A liberdade de pensamento, consciência, opinião e expressão é garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje, a liberdade de expressão também é assegurada na Constituição Brasileira de 1988. O direito mantém a democracia e a sociedade, pois garante a pluralidade de ideias e o direito a todos se expressarem suas opiniões e participarem da democracia.
Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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A liberdade de expressão na história
A ideia de liberdade de expressão surgiu junto com a democracia na Grécia Antiga. Na época, os homens livres, únicos que eram considerados cidadãos, tinham a liberdade de expressar suas ideias em assembleias.
Já na Idade Média, os reis absolutistas censuravam seus súditos e proibia a Igreja Católica pregava alguns dogmas, verdades incontestáveis que não podiam ser questionadas. Um desses dogmas era a crença no geocentrismo. O físico Galileu Galilei foi perseguido na época por defender o heliocentrismo, provando que o Sol era o centro do Universo e não a Terra.
No Brasil, a Constituição de 1824 do Império foi a primeira a incluir a liberdade de manifestação de opiniões, mas restrito a homens brancos e com poder econômico, e a liberdade de imprensa.
Entretanto, a liberdade de expressão foi riscada da constituição e substituída pela censura durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Anos depois, na Ditadura Militar, só eram aceitas opiniões que não infringissem a ordem pública e os bons costumes.
Durante o período, jornais e obras artísticas passavam pela análise de censores e, muitas vezes, eram desaprovadas pelo Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP). Em jornais, era comum que quando algo era censurado, fosse substituído por poemas ou receitas culinárias.
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Nas músicas, os compositores buscavam criar letras que denunciassem os abusos da ditadura de forma mascarada, com ironias, duplos sentidos e estratégias linguísticas. Um exemplo é a canção Cálice, de Chico Buarque, que tem o duplo sentido de "cale-se".
Os limites da liberdade de expressão
Hoje, a censura de natureza política, ideológica e artística é proibida por lei. A constituição não impede que alguém se expresse, mas o indivíduo deve arcar com as consequências previstas na lei.
A liberdade de expressão não pode se sobrepor à dignidade da vida humana nem ferir outros direitos da constituição. São ilegais as declarações que incitam a violência, se caracterizem como racistas, fazem apologia a crimes ou acarretam em calúnia, injúria ou difamação.
O humor é um dos gêneros que vive nos limites da liberdade de expressão. Recentemente, tornou-se assunto no Brasil a decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de retirar do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos da plataforma Netflix.
No episódio chamado “A Primeira Tentação de Cristo”, o Porta dos Fundos retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer e mostra Maria traindo José com Deus.
A decisão da justiça afirma que a obra viola o direito de liberdade de crença dos cristãos. O caso causou polêmica nas redes sociais e foi vista como uma censura, pois impedia os humoristas de expressarem sua opinião. Em defesa à liberdade de expressão, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
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Liberdade de expressão x Discurso de ódio
Quando um discurso vai além dos limites da liberdade de expressão e agride ou ofende um grupo, ele é considerado um discurso de ódio. Mesmo que pareçam apenas piadas ou opiniões, esses discursos perpetuam a opressão e violência contra mulheres, homossexuais, negros e outras minorias.
Como a liberdade de expressão é cobrada no vestibular?
De acordo com Edmilson Castro, coordenador do Ensino Médio da Escola Viva, o tema liberdade de expressão está sempre presente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas questões de Sociologia, História e Geopolítica.
“Não necessariamente o exame vai cobrar uma pergunta que envolve diretamente a resposta ‘liberdade de expressão’, mas a resposta, muitas vezes, depende do aluno entender a importância dela no contexto social”, explica Edmilson.
O tema é multidisciplinar e transversal. O coordenador esclarece que o assunto pode ser visto na organização das sociedades democráticas, totalitárias e liberais, em alguns momentos da história e aprendendo sobre o pensamento de filósofos como Kant, Marx e Weber.
Como a liberdade de expressão pode cair na redação?
Edmilson não acredita que a redação do Enem 2020 possa propor o tema liberdade de expressão. Entretanto, a prova pode abordar sobre direitos de minorias e tratar, indiretamente, sobre liberdade de expressão, já que por ser minoria, muitas dessas pessoas não têm esse direito na prática.
“Quando o Enem 2017 abordou a questão dos deficientes auditivos, também estávamos falando sobre liberdade de expressão. É um grupo que usa um certo tipo de linguagem e tem certo tipo de sensibilidade, mas que não é majoritário e que, portanto, em diferentes lugares da sociedade não é considerado e ouvido”, exemplifica.
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Modelo de redação sobre liberdade de expressão
Em um mundo tão polarizado e intolerante atualmente, sobretudo com os impactos das redes sociais, os limites da liberdade de expressão podem ser facilmente ser ultrapassados. Por isso, o assunto pode vir a cair como tema de redação de vestibulares. Veja, abaixo, um modelo de redação sobre "Os limites da liberdade de expressão do mundo contemporâneo", produzida por Bernardo Soares, um dos monitores do Desconversa:
"A eleição presidencial de 1989 ficou marcada pelo fervoroso embate entre os candidatos Brizola e Maluf. As ofensas herdadas do período ditatorial permaneceram ao longo de todos os encontros e chegaram à boca do povo. Mais de 20 anos depois, nada foi diferente: os debates presidenciais mostraram o quanto as palavras podem definir posições, e, desta vez, não chegaram só à boca do povo, mas também aos dedos, às redes sociais. Diante da falta de respeito em qualquer assunto e local, é válido refletir: quais os limites da liberdade de expressão no mundo de hoje?
Em primeiro lugar, para entender esse problema, é necessário analisar suas causas. Resultado de uma sociedade que dá espaço para a manifestação dos anônimos, o que se pensa tem sido refletido na fala sem qualquer edição, ou seja, o “pensar duas vezes antes de falar” já não faz mais sentido. A Internet e as redes sociais têm alimentado o debate anônimo e, consequentemente, a manifestação de ideias sem enxergar o respeito ao próximo chegou aos debates. Um exemplo claro disso está nas próprias eleições presidenciais, quando amizades se desfizeram como resultado de opiniões divergentes. O problema, porém, não se resume só ao espaço virtual.
Não se atendo à Internet, a opinião sem medições chegou às ruas. A campanha dos adesivos, dos debates em universidades, das manifestações e os atentados a jornais considerados desrespeitosos — e, com eles, uma chuva de mais opiniões e posições ofensivas — provaram que o respeito ao próximo já não é mais limite para a liberdade de expressão. Dessa forma, o posicionamento de grupos midiáticos se tornou mais firme e reconhecível, e as divisões de ideias ficaram mais claras. Em um cenário de perda do respeito, é impossível não perceber que a liberdade de opinião, nos dias de hoje, se tornou uma arma.
Diante de uma sociedade que atira no outro sem pensar nos efeitos desse tiro, é importante planejar soluções que busquem não desarmar — o que seria censura, ferindo os direitos de expressão —, mas educar, de forma que cada palavra seja consciente e busque um debate produtivo. Em um primeiro plano, as instituições de ensino, em parceria com as ONGs (Organizações Não Governamentais), podem ajudar nisso, promovendo palestras, discussões e até projetos que envolvam a questão da consciência na manifestação de ideias. Além disso, a mídia e o poder público, juntos, podem trabalhar a temática e suas consequências em novelas, programas de TV e campanhas publicitárias. Assim, poderemos, finalmente, educar sem precisar desarmar e evitar que debates como os de 1989 e 2014 se repitam no Brasil e no mundo."
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